O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco (foto), tornou-se protagonista de uma ação civil pública, em Rondônia.
Duas ramificações do Ministério Público –federal e estadual— acusam-no de “improbidade administrativa”.
Sustentam na ação, protocolada na Justiça Federal de Rondônia, que Roberto Messias atropelou a legislação ambiental.
Teria desrespeitado a lei ao conceder licença para a instalação da usina hidrelétrica de Jirau sem atentar para a proteção do meio ambiente.
A ação é assinada por dois procuradores da República –Heitor Alves Soares e Nádia Simas— e uma promotora de Justiça –Aidee Maria Moser Torquato Luiz.
Pedem que o presidente do Ibama seja condenado à perda do cargo e ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o seu salário.
A hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, é uma das mais importantes obras do PAC. A licença ambiental foi concedida no mês passado, sob pressão do Planalto.
Chama-se Energia Sustentável do Brasil o consórcio responsável pelo empreendimento.
Reúne quatro companhias: Suez (50,1%), Camargo Corrêa (9,9%), Eletrosul (20%) e Chesf (20%).
O Ministério Público alega que, em 25 de maio passado, técnicos do Ibama haviam se manifestado contra a liberação da licença ambiental de Jirau.
Apontaram o descumprimento de 12 de um total de 32 pré-condições ambientais. A despeito disso, diz a ação, Roberto Messias concedeu a licença “oito dias depois”.
Eis algumas das condições que, segundo o Ministério Público, foram desconsideradas:
1. Não foi apontada a solução a ser dada para o manuseio das toras e dos detritos que resultarão das obras da hidrelétrica. Algo que comprometeria a segurança da barragem.
2. O início das obras fará crescer a população local. E não há projeto para solucionar a sobrecarga que esse crescimento vai impor aos serviços públicos.
3. Não há menção no projeto à forma como será feita a recuperação de áreas degradadas pela construção da hidrelétrica e pela inundação da cidade de Mutum-Paraná.
4. É preciso responder à seguinte pergunta: Como será possível a reprodução dos peixes migratórios com os bolsões de sedimentos que vão se acumular no leito do rio?
5. Não há, por ora, monitoramento de ovos e larvas de cinco tipos de peixe encontradiços no rio Madeira: dourada, piramutaba, babão, tambaqui e pirapitinga.
Para o Ministério Público, é preciso verificar como será "o comportamento desses peixes” depois que o estado natural do rio for alterado pela barragem da hidrelétrica.
Lula costuma se queixar do que chama de “excessos” ambientais do Ministério Público. Vê na movimentação de procuradores um entrave à realização de obras de infra-estrutura.
Em abril de 2008, o presidente criticara os rigores da Procuradoria em relação a uma outra hidrelétrica, a de Santo Antônio, no mesmo rio Madeira.
Reunido com o seu conselho político, Lula criticara, em tom jocoso: “Jogaram o bagre no colo do presidente”.
Oito meses depois, o Ibama estava às voltas com uma encrenca: Onze toneladas de peixes -inclusive bagres- morreram na primeira etapa da obra de Santo Antônio.
Em maio passado, numa visita ao Acre, Lula voltou a reclamar da demora na concessão de licenças ambientais.
Referiu-se, entre risos, a um obstáculo à construção de uma estrada no Rio Grande do Sul.
Disse que, a certa altura, “encontraram uma perereca no canteiro de obras”. Decidiu-se, segundo ele, verificar se “a perereca estava ou não em extinção”.
A pesquisa atrasou as obras em mais de meio ano: “Sete meses para descobrir que a perereca não estava em extinção!”
A ação dos procuradores e da promotora de Rondônia constitui nova dor de cabeça para o governo. Mas oferece a Lula matéria-prima para muitos chistes.
Fonte> Folha Online - 07 de julho de 2009
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