(29/07/2009) O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anuncia o Agiliza II, contendo as novas medidas internas do Ibama que vão desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental Foto: Wilson Dias/ABr
O balanço do programa Agiliza I, antigo Destrava I, divulgado ontem (29) pelo Ministério do Meio Ambiente, revela que após o lançamento da iniciativa, há 12 meses, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu 37% a mais de licenças em relação ao ano anterior. De um total de 472 licenças emitidas, 213 foram para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com redução de prazos.
Para dar continuidade aos resultados, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou também o Agiliza II, que consiste em novas medidas internas do Ibama para reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como coleta de fauna, construção de estradas e extração de petróleo.
“O programa foi efetivo, mas detectamos outros pontos que estavam necessitando de modernização e agilidade maior. Por isso, vem o Agiliza II”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.
Minc disse que uma nova instrução normativa define competências para julgamentos de autos de infração. Por meio dela, o prazo de julgamento dos autos de infração será reduzido em dois anos. A medida também diminui a possibilidade de prescrição de processos e uniformiza valores de multas para infrações semelhantes em todo o Brasil.
Em 60 dias, o Ibama implementará dois novos sistemas de controle de emissões de autorizações relativas à fauna e flora. Cada empreendedor poderá requerer autorizações por meio da internet e acompanhar em tempo real o andamento do pedido. A estimativa é de que o procedimento reduza em até seis meses o prazo de concessão das autorizações.
Haverá ainda uma simplificação do licenciamento para ampliação da capacidade de rodovias federais, desde que os projetos não envolvam significativo impacto ambiental. Se os reflexos da ampliação de uma rodovia federal forem de âmbito dos estados , o licenciamento ficará a cargo dos órgãos ambientais estaduais. O ganho estimado com mudança também é de seis meses a menos de andamento do processo.
Um termo de cooperação técnica entre o Ibama e a Agência Nacional de Águas (ANA) prevê a integração das gestões ambiental e de recursos hídricos. Os sistemas informatizados para outorga e licenciamento terão protocolo único e análise conjunta.
A estrutura administrativa do Ibama passará por adequações, com redução de 139 para 85 escritórios regionais. Um escritório de Petróleo e Gás em Aracaju (SE) ficará responsável pelos projetos das regiões Norte e Nordeste para aliviar a carga de processos na Coordenação Geral de Petróleo e Gás, no Rio de Janeiro.
Segundo ele, o Ibama tem hoje 1.426 processos de autorização de obras. Destes, 97 são de dutos, 149 de ferrovias, 261 de linha de transmissão, 115 de mineração , 168 de extração e exploração de petróleo, 56 de portos, 213 de rodovias e 153 de usinas hidrelétricas.
A anunciar as novas medidas para desburocratizar e reduzir pela metade o tempo do licenciamento ambiental para projetos como de coletas de animais para pesquisa, construção de estradas e extração de petróleo, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ressalvou que não haverá perda de rigor na avaliação dos pedidos, sem dispensa de critérios exclusivamente técnicos.
“Temos no Ibama 1.400 pedidos de licença em tramitação, todos para ontem, mas não vamos dar sem rigor . No grito não vai sair licenças. Tem que cumprir os requisitos. Não vamos afrouxar nem a [concessão da] licença ambiental e nem a fiscalização dessa licença”, afirmou Minc.
“Conseguimos aumentar em 40% o número de licenças, aumentando rigor, permitindo mais obras e defendendo mais o bioma, exigindo mais compensações. Não é contraditório ser rigoroso e mais ágil”, disse Minc.
Para demonstrar os espírito das novas medidas, Minc fez alusão aos pedidos de licenciamento para obras em rodovias. Segundo ele, obras como tapa-buracos e conserto de acostamento não exigem, por exemplo, um novo estudo de fauna, ao contrário das intervenções maiores que tenham impacto expressivo no meio ambiente. “Temos que concentrar naquelas realmente impactantes e simplificar naquelas cujo impacto é quase nenhum..”
Segundo o ministro, o sucesso do Ibama em aliar rigor e agilidade na concessão de licenças será fundamental para desqualificar quem defende flexibilizações profundas na legislação ambiental brasileira.
“Vamos impedir que se use o argumento de atrasos para desfazer a legislação ambiental. Impedir argumentos para aqueles que, em vista
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