O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) prorrogou para o dia 31 de julho o prazo para que seja retirada toda a autonomia de gerência regional do órgão em Santarém, passando a ser somente escritório local.
No interior, esta é a única gerência existente com total autonomia administrativa e política, sendo que por determinação da presidência do IBAMA a gerência será em Belém, centralizando completamente as decisões oficiais e todos os procedimentos necessários de competência da instituição federal.
Os motivos para que prazo fosse alterado são os funcionários lotados no município que solicitaram, inclusive, intervenção do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc em sua recente vinda à região, além de outros pedidos feitos contra à centralização do poder na capital do Pará.
Com a mudança de gerência para escritório o governo está implementando o seu projeto de transformar os status de nove gerências executivas para apenas escritórios regionais, sem autonomia para grandes definições como os contratos administrativos e o aumento dos cargos comissionados.
A posição do governo federal também é de que os municípios, através de suas prefeituras e secretarias de Meio Ambiente assumam as responsabilidades com o setor ambiental, fiscalizando e tomando pra si competências como rege a legislação brasileira.
Fonte> EcoDebate
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