quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Relatório da Cargill tem falhas, diz Sema

Depois de analisar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do terminal graneleiro da Cargill em Santarém, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a exemplo do que já havia feito o Ministério Público Federal (MPF), apontou falhas no documento e o classificou como incompleto.

Image Por conta disso, o documento foi devolvido à empresa para que seja feita a devida complementação. E, embora a multinacional alegue que as “demandas” apresentadas pela Sema não são de natureza grave, parte do estudo terá que ser revisto e complementado, pois apresenta inconsistência.
Para a organização não governamental Frente de Defesa da Amazônia, esse posicionamento da Sema já era esperado pois, no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), ao analisar o mesmo EIA/RIMA, encontrou uma série de falhas e considerou o documento como inconsistente e vago. “Quando os nossos técnicos foram chamados para fazer a análise do EIA/RIMA foi detectado, aqui mesmo em Santarém, que o estudo era muito precário, imperfeito e incompleto”, declarou o padre Edilberto Sena, da Frente de Defesa da Amazônia. Ele observa que além da necessidade de se fazer novos estudos para complementar o que já foi feito, é preciso realizar audiências públicas para que a sociedade local e o MPF decidam se a Cargill deve ou não continuar com seu terminal graneleiro em Santarém.
O religioso também reafirmou que a Cargill está funcionando, irregularmente, em Santarém e que a multinacional tem se valido do dinheiro e dos bons advogados que possui para manter seu terminal em operação. “A Cargill está funcionando de forma ilegal dentro do município de Santarém”, declarou Edilberto.

MPF: Inconsistente e vago. Foi assim que a equipe técnica do Ministério Público Federal (MPF) classificou, no final do ano passado, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental apresentado pela Cargill. “Deveria ser mais esclarecedor, é demasiadamente sintético, não foram avaliados os impactos provocados pelo aumento da demanda por transporte hidroviário”, são algumas das observações contidas no parecer emitido pela equipe de peritos do MPF. De acordo com a Procuradoria da República em Santarém, a Cargill só apresentou o estudo porque foi obrigada pela justiça, após quase sete anos de batalha judicial. O parecer é o resultado do acompanhamento que a Procuradoria da República vem fazendo ao caso desde a instalação da Cargill no município de Santarém, no ano de 2000. Naquela ocasião, o MPF foi autor da ação judicial que exigiu a apresentação do EIA/RIMA pela empresa, o que não foi cumprido, muito embora a lei brasileira determine que esse estudo seja prévio, isto é, produzido antes da execução da obra. Ressalta o MPF que mesmo na ilegalidade, a empresa continuou as obras, inclusive com a concordância do governo paraense da época.

Segundo a Procuradoria da República em Santarém, o terminal graneleiro foi inaugurado em 2003, sem nenhum estudo ambiental. Por conta disso, no ano de 2007, a justiça embargou o empreendimento durante um mês. Porém, valendo-se de artifícios jurídicos e alegando prejuízo milionário, a empresa conseguiu uma liminar e o terminal voltou a operar.

Somente agora, depois de perder em todas as instâncias judiciais, a multinacional fez o EIA/RTIMA, porém, conforme parecer de peritos do MPF e agora da Sema, esses estudos são incompletos e vagos. O parecer do Ministério Público Federal e o resultado da análise feita pela Sema obrigaram a multinacional a iniciar um processo de complementação dos estudos.

CARGILL: Apesar de já ter perdido em quase todas as instâncias da justiça, a Cargill garante que não cometeu nenhuma ilegalidade e que as demandas apresentadas pela Sema serão perfeitamente corrigidas. De acordo com o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi, a Sema pediu apenas uma complementação dos estudos, com base em aspectos técnicos. “Nós vamos cumprir, religiosamente, todas as demandas colocadas pela Sema”, afirmou Champi. Quanto à realização das audiências públicas, Afonso declarou que a responsabilidade de pedir a realização desses eventos é da Sema que deve fazê-lo assim que o EIA/RIMA estiver completo.

Sobre o fato do estudo levar em consideração apenas a área onde está instalado o terminal, Afonso Champi declarou que o estudo abrange o município de Santarém e o de Belterra, o que para a empresa é bastante.

Fonte: Gazeta de Santarém
Link: http://www.gazetadesantarem.com.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1360&Itemid=26

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

O modelo de Audiência Pública sobre as hidrelétricas na Amazônia não respeita os direitos básicos Como a gente não é bobo, canta bem alto:

“ô Lula, que papelão.

Fazer audiência pública

Sem a população” 




 
Fotos FDA
 



Belo Monte: 20 mil famílias devem ser remanejadas, caso o projeto seja aprovado.

20 mil famílias devem ser remanejadas, caso o empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte vingue. Informou Antônia Martins, militante da região do Xingu, ontem, 22, durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público Federal (MPF).

A defensora dos direitos humanos afirmou que os documentos apresentados nas audiências públicas não indicam uma solução para a questão.

Os tratados científicos atestam que o reassentamento das famílias é dos graves passivos do processo de instalação de grandes projetos hidrelétricos.

Caso não se equacione o assunto imediatamente, as famílias passam a viver uma via crucis na busca da solução do problema, onde nem o estado e nem os grupos empresariais arcam com as responsabilidades.

Outra questão no remanejamento é que na maioria das vezes o local para onde as famílias são remanejadas não garante as condições de reprodução social e econômica vividas no local de origem.

No plano da relação de vizinhança, laços de solidariedade e afinidade por parentesco ou compadrio são rompidos.

Cemitérios e florestas submergem. E tantas outras coisas nos planos materiais e simbólicos.

Mas, o jogo duro do interesse privado e econômico não alcança tais dimensões.
Como dantes, desde a carta de Caminha, ante os olhos dos colonizadores, soa que não passamos de uma representação do atraso.
Como se existisse apenas uma possiblidade de horizonte no mundo.

Grandes empresas de olho em Belo Monte.

Ao menos quatros grandes grupos industriais montaram comitês internos para estudar a participação no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  A obra terá custo estimado em R$ 20 bilhões e demorará dez anos para ficar pronta.  A responsabilidade pelo projeto é da Eletrobrás.  Entre os grupos citados estão a Vale do Rio Doce, a Votorantim, a Alcoa e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O empreendimento de Belo Monte está em fase de licenciamento ambiental, mas a expectativa é de que se realize o leilão da usina até o fim do ano.  A participação desses grupos como investidores no projeto pode viabilizar o plano do governo de conseguir a formação de dois consórcios.  O governo estava preocupado com o risco de haver apenas um consórcio na disputa, o que acabaria com a concorrência observada no leilão das usinas do rio Madeira.  Além dos autoprodutores, outro trunfo do governo é o grupo Eletrobrás, que poderá entrar no negócio como holding ou dividir sua participação por meio de suas subsidiárias, que poderiam buscar composições nos consórcios.
Para abrigar os autoprodutores, o governo irá mudar o modelo de divisão da energia em relação àquele usado para as usinas do rio Madeira, reduzindo a parte destinada aos consumidores livres de 30% para 10%.  Os 20% restantes ficarão para os consórcios que conseguirem atrair os autoprodutores.  Nesse caso, a parte do mercado cativo - formado pelas distribuidoras que compram energia para atender aos consumidores comuns - continuará em 70%, como no Madeira.  Mas, caso não haja autoprodutores, o consórcio terá então de vender, não mais 70% da energia ao mercado cativo, mas sim 90%.
Os grandes grupos industriais avaliam a oferta com razoável, mas há dúvidas ainda sobre os riscos ambientais e sociais do projeto.  Os autoprodutores querem investir, mas sem assumir o risco ambiental da obra.  O governo, em princípio, não aceitou essa proposta.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Pela Atualização dos Índices de Produtividade.

NOTA PÚBLICA
O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.
A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.
Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.
Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano.  No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.
A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.
A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.
Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.
À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.
Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.
Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.
Goiânia, 01 de setembro de 2009.
Dom Ladislau Biernaski
Presidente da Comissão Pastoral da Terra



Conselho consultivo do Parna da Amazônia é contra instalação de hidrelétrica no Tapajós.

Brasília (31/08/09) –

O Conselho Consultivo do Parque Nacional (Parna) da Amazônia, no Pará, promoveu, na sexta-feira (21), reunião com vários setores do governo e da sociedade para avaliar os impactos ambientais que podem vir a ocorrer na área da unidade de conservação (UC) com a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras de infraestrutura do governo federal, para a região amazônica.

Após o debate, os conselheiros aprovaram por unanimidade posição contrária ao projeto. Para eles, o complexo é “altamente lesivo e impactante” para a UC e deve provocar “perdas incomensuráveis da biodiversidade, além de descaracterizar todo seu potencial cênico, critério obrigatório a classificação da unidade na categoria de Parque Nacional”. Eles devem agora levar esse posicionamento a outras instâncias institucionais, como também a outros fóruns de discussão já em andamento na região.

Apesar de os primeiros estudos para avaliar o potencial hidrelétrico na região datarem do final da década de 80, eles se intensificaram nos últimos anos, culminando com a provação do atual projeto. De acordo com dados apresentados no inventário, está prevista a construção de cinco usinas, duas no rio Tapajós e três no rio Jamanxim. As usinas alagariam aproximadamente 1.000 km² de unidades de conservação federais – Parnas da Amazônia, do Jamanxim e do Juruena e Florestas Nacionais Itaituba I e II.

REPRESA – A usina que mais afetaria o Parna da Amazônia é a São Luiz do Tapajós, que seria construída em frente ao mirante principal do parque. A formação da represa inundaria 99 km² do parque, sendo essa área classificada como zona de uso público da unidade, onde estão sendo desenvolvidos praticamente todos projetos de educação ambiental e de ecoturismo.

Além de impactar significativamente a principal beleza cênica da Unidade de conservação (UC), o alagamento traria prejuízos imensuráveis para a biodiversidade que a unidade vem buscando preservar ao longo dos seus 35 anos.

A decisão de promover esclarecimentos sobre o empreendimento foi tomada pelo Conselho Consultivo do Parna em reunião no dia 3 de julho, já que a unidade não havia recebido oficialmente os estudos do inventário hidrelétrico e o possível desenvolvimento deste projeto impactaria diretamente e em grandes proporções no parque.

Assim, a reunião da sexta-feira, 21, teve o intuito de informar ao conselho sobre os estudos do inventário e o andamento do projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, principalmente no que concerne à usina de São Luiz do Tapajós.

Para tanto, foram convidados técnicos da Eletronorte para prestar esclarecimentos sobre o inventário; o padre Edilberto Sena, representando a Frente em Defesa da Amazônia; e Claudio Henrique Dias, procurador da República do Ministério Público Federal/Santarém. Gestores de outras unidades de conservação que poderão ser atingidas pelo Complexo Tapajós também participaram da reunião como ouvintes.

ELETRONORTE – O primeiro palestrante da reunião foi o Hélio Costa de Barros Franco, representante da Eletronorte, que enfocou as fases necessárias à instalação de um grande empreendimento hidrelétrico e apresentou dados do inventário referentes à usina de São Luiz do Tapajós (possível localização, área alagada, tecnologia a ser utilizada na construção).

Em seguida, o Padre Edilberto Sena apresentou argumentos, em contraponto à parte técnica, priorizando os aspectos sociais deste projeto, além de dados oficiais que demonstram os sérios problemas ambientais históricos relacionados às hidrelétricas na Amazônia.

As apresentações fomentaram a discussão da plenária que apresentou questões aos palestrantes. O debate foi amplo e abrangeu diversos fatores como a finalidade da energia produzida; a legalidade da construção de uma usina que impacta diretamente uma unidade de conservação de proteção integral; os problemas sociais que serão gerados nas comunidades ribeirinhas diretamente afetadas e sobre a população urbana de Itaituba (com a eminência de mais uma onda migratória para o município que não possui e não está recebendo investimento governamental relacionado à infra-estrutura); o questionável rótulo de energia limpa, já que alguns estudos apontam a emissão de gases causadores do efeito estufa tão grandes quanto dos combustíveis fósseis; o agravante na saúde pública que o aumento significativo do mercúrio causaria, entre outros.

Fonte>Izabela Ribeiro


izabela.ribeiro@icmbio.gov.br

terça-feira, 1 de setembro de 2009

HOJE TEM REUNIÃO DA FDA. VAMOS LÁ!

início às 19 horas.
Local: Maloca dos Padres (Paróquia São Raimundo)

Justiça social e justiça histórica.

26 de agosto de 2009.

Ao regressar de férias, o STF enfrenta uma questão crucial para a
construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é possível adotar
um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades
públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?
Ao rejeitar o pedido de liminar em ação movida pelo DEM visando
suspender a matrícula dos alunos, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta fosse dada em razão do impacto das ações afirmativas sobre um dos elementos centrais do constitucionalismo moderno: a fraternidade.

Perguntou se se estaria abrindo mão da ideia de um país miscigenado e adotando o conceito de nação bicolor, que opõe "negros" a "não negros", e se não haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" -por exemplo, cotas pelo critério da renda. Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo. Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere.

Como já escrevi nesta seção, o ideário da fraternidade nas revoluções europeias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa ("As dores do pós-colonialismo", 21/8/06). No "novo mundo", a prosperidade foi construída à base da usurpação violenta de territórios originários dos povos indígenas e da sobre-exploração dos escravos para aqui trazidos. Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e antinegro ("Bifurcação na Justiça", 10/6/08).

Em contraste com outros países (EUA), o Brasil apresenta um grau bem maior de miscigenação. A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais associadas à cor da pele e à identidade étnica, ou seja, se o fim do colonialismo político acarretou o fim do colonialismo social.

Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos. Falar em fraternidade no Brasil significa enfrentar o peso desse legado, grande desafio para um país em que muitos tomam a ideia de democracia racial como dado, não como projeto.

Mas, se o desafio for enfrentado pelas instituições sem que se busque diluir o problema em categorias fluidas como a de "pobres", o país caminhará não só para a consolidação de uma nova ordem constitucional, no plano jurídico, como também para a construção de uma ordem verdadeiramente pós-colonial, no plano sociopolítico. Ao estabelecer um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, a UnB oferece três grandes contributos para essa transição. Em primeiro lugar, o sistema de educação superior recusa-se a reproduzir as desigualdades que lhe são externas e mobiliza-se para construir alternativas de inclusão de segmentos historicamente alijados das universidades em razão da cor da pele ou identidade étnica.

Segundo, a adoção dessas alternativas não acarreta prejuízo para a qualidade acadêmica. Ao contrário, traz mais diversidade, criatividade e dinamismo ao campus ao incluir novos produtores e modos de conhecer. Terceiro, apesar de levantarem reações pontuais, como a do DEM, ações afirmativas baseadas na cor da pele ou identidade étnica obtêm um elevado grau de legitimidade na comunidade acadêmica. Basta ver como diversos grupos de pesquisa e do movimento estudantil se articularam em defesa do sistema da UnB quando ele foi posto em causa. Para o estudo das reformas universitárias, é fundamental que o programa da UnB possa completar o ciclo de dez anos previsto no plano de metas da instituição. A resposta a ser adotada pelo STF é incerta.

O tribunal poderá desprezar a experiência da UnB sob o receio de que ela dissolva o mito de um país fraterno, porque mais miscigenado do que outros. Mas o tribunal também poderá entender que o programa da UnB, ao reconhecer a existência de grupos historicamente desfavorecidos, é, ao contrário, uma tentativa válida de institucionalizar uma fraternidade efetiva.
Somente a segunda resposta permite combinar justiça social com justiça histórica.


________________________________________
BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS , 68, sociólogo português, é professor
catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
(Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução
Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).
Folha de São Paulo, 26/08

Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

CARTA POLÍTICA


Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).

POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!




Curitiba, 26 de agosto de 2009.



AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo

AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe

ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC

ANA – Articulação Nacional da Agroecologia

AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia

ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

ASSESOAR

BIOLABORE

CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas - CE

Centro Nordestino de Plantas Medicinais

Centro Vianei de Educação Popular

Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes

CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra

Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário

CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas

Diaconia - PE

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT

FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação Heinrich Böll

GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso

Greenpeace Brasil

Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INGÁ Estudos Ambientais - RS

Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra

Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias

Rede de Sementes do Semi-Árido

Rede Ecovida de Agroecologia

REDES – Amigos de la Tierra Uruguai

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR

Terra de Direitos

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS

Via Campesina Brasil