quinta-feira, 26 de abril de 2012

Aprovada reforma do Código Florestal. Ruralistas impõem derrota ao governo

Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no Congresso.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.
O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.
Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios.

Indígena é constrangido em frente a sua mulher e suas filhas no congresso nacional

O índio guarani Araju Sepeti, após interromper por mais de uma vez o voto do ministro Luis Fux, foi expulso na tarde desta quinta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal. Hoje é o segundo dia do julgamento sobre a política de reserva de cotas raciais nas universidades brasileiras. 
Enquanto ministro Fux elogiava a política de cotas para negros, Sepeti, que estava sentado no auditório, passou a gritar, pedindo que os indígenas também fossem citados nas falas dos ministros.
Ele foi advertido pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto, mas continuou a falar alto e interromper a fala de Fux. Britto, então, mandou aos seguranças que retirassem Sepeti, que estava acompanhado de sua mulher e duas filhas, uma delas ainda bebê.
Sepetii resistiu e foi arrastado para fora do tribunal, gritando que seu braço estava sendo machucado. Sua filha e sua mulher também gritavam e chamavam os seguranças de "racistas" e "cavalos". "É assim que tratam o índio no Brasil", afirmou Sepeti.
"A democracia tem seus momentos que ultrapassam a dose", afirmou o ministro Fux após a expulsão de Sepeti. 
"Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra. E esses safados [seguranças] não respeitam", afirmou Sepetii.
O julgamento do Supremo, que começou ontem, é sobre o processo ajuizado pelo DEM (Partido dos Democratas) contra as cotas implantadas na UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para negros e pardos. Outro processo relacionado a esse, que questiona o ProUni e suas cotas para indígenas, deve ser julgado em breve.


 
Fonte: Folha.com