segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Revogar o decreto que regulariza terras quilombolas é um retrocesso, dizem especialistas .

Aldrey Riechel

A titulação de terras quilombolas, atualmente, obedece ao Decreto 4887, de 2003, que foi considerada por antropólogos, juristas e especialistas como um avanço para o reconhecimento e valorização das comunidades remanescentes de quilombolas. O problema é que o decreto corre perigo. Ele está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2003 pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas), argumentando ser inconstitucional o Decreto. O julgamento da ADI ainda não tem data, mas pode acontecer brevemente.

Ontem (26) especialistas no assunto que participaram do debate "Comunidades Quilombolas: territorialidade e proteção jurídica", em São Paulo, afirmaram que revogar o decreto seria um retrocesso e prejudicaria as comunidades. Flávia Piovesan, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), afirmou que o decreto atual honra os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, que visam garantir os direitos das minorias.

Ela acredita que revogá-lo pode, inclusive, comprometer o país. "Se essa ação for julgada precedente, terá vários impactos no cenário internacional, e o Brasil poderá ser responsabilizado por violar os direitos [das comunidades quilombolas]", explica. Entre os acordos firmados está a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989.

Caso o decreto seja revogado, a titulação passa a obedecer ao antigo Decreto 3912, de 2001, que somente reconhecia como terras quilombolas as que "estavam ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em 5 de outubro de 1988", além de atribuir a função de iniciar, dar seguimento e concluir o processo administrativo de identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos à Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza essa função.

Uma das características do decreto 4888 é que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade e que, segundo o decreto, possuam uma "trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida". Para Flávia, não se trata apenas de reconhecer terras, mas da relação de identidade cultural com aquele espaço.

Dívida Social

"Se nós não lembrarmos que o começo de tudo foi a escravidão, se não lembrarmos que temos uma dívida social a ser paga, não adianta discutir direitos. É uma dívida que precisa ser paga e precisamos fazer essa reparação", afirma Girolamo Domenico Treccani, professor de direito Agrário da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo ele, é necessário resgatar a história dos direitos dessas comunidades, para "resgatar nossa própria história". A proposta de ADI, entretanto, é que o quilombo continue sendo visto como era há 20 ou 30 anos, uma visão ultrapassada.

Treccani afirma também que existe uma solução para que as comunidades quilombolas sejam reconhecidas e os processos de reconhecimento de terras sejam mais ágeis. "Qual a melhor maneira de defender os direitos das comunidades remanescentes de quilombos? Cumprir o artigo 68 [do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias]. Só isso. O dia em que se convencerem de que é só cumprir o artigo 68 boa parte está resolvido. E agora pergunto: 20 anos depois que isso está no papel, por que ainda não aconteceu?".


Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www..amazonia.org.br

Amazônias várias: Tapajós, Juruti, Óbidos, Almerim.... e os grandes projetos.

*Rogério Almeida

Quantas paisagens existem no universo amazônico? Quantos e quais são os seus agentes econômicos, políticos e culturais? Para a regra e o compasso do horizonte do desenvolvimentismo, indígenas, quilombolas, sem terra, assentados da reforma agrária, garimpeiros, pescadores, extrativistas, vazanteiros, quebradeiras de coco fazem parte de uma paisagem incômoda.

Uma pedra a ser removida para que as luzes do progresso possam acessar o território secular por eles habitado e as riquezas lá existentes subjugadas ao mercado. Para a lógica dos que ditam as regras das macro-políticas estruturais, essa gente não tem alma, é despossuída de aletramento, desprovida dos odores de grifes, e tem a pele estorricada pelo sol tropical. Um quadro inóspito, que a mídia amplifica.

Tal fauna social soa como uma representação do atraso. Um mundo distante que deve findar. E por inúmeras trilhas, legais ou não, fecha-se o cerco contra eles. No campo jurídico duas medidas despontam. A MP 458, que afrouxa a legislação para o apossamento do território da região.

Outra recai sobre o direito adquirido dos quilombolas, o Decreto 4887, de 2003, que reconhece o território dos remanescentes de escravos. O mesmo vem sendo questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde a sua efetivação.

A ADI foi impetrada no mesmo ano de seu reconhecimento pelo Partido Democrata (DEM), na época, Partido da Frente Liberal (PFL).

É essa população, detentora de conhecimentos e experiências milenares da floresta, quem tem arcado com os prejuízos dos processos econômicos de integração da região ao resto do país e do planeta, onde o Estado exerce o centro de gravidade e é o principal indutor.

O Estado é esquizofrênico? Ao mesmo tempo em que estabelece as macro-políticas de integração, que sinalizam para uma maior pressão sobre os territórios estabelecidos e as riquezas naturais; deseja a redução dos impactos socioambientais.

Num corte recente na história o período militar é indicado como o de maior ofensiva. É a partir dele que a grande hidrelétrica ganha o rio-mar da região. Nos dias atuais, no desenho dos eixos de integração, do Tapajós ao Tocantins emergem projetos de barramento.

Na oficina da burocracia e nos bastidores políticos as tramas irrigam a cultura do patrimonialismo. E garantem osso, carne e o tutano a uma elite que não se aparta do Estado. Qual o carrapato no couro no boi.

E os/as originários/as da terra, que fazem? Teimam em contrariar, como nos tempos de Cabanagem. Nas ribanceiras do Tapajós e vizinhança debatem os projetos, formam alianças, criam manifestos, se apropriam das infovias das novas tecnologias, questionam a agenda estabelecida.

Através de seminários, acampamentos, reuniões em sindicatos, associações, clubes de mães ou igrejas estabelecem trocas.

Nesses espaços socializam inquietações quanto ao barramento para a região do Tapajós. Tais como o Parque Nacional da Amazônia (PNA), que deve ter inundado 9.200 hectares de floresta, o que contraria a legislação de áreas protegidas, conforme informa o Pe Sena, de Santarém. Há mais terra ameaçada de submergir, como nas comunidades indígenas, florestas nacionais e o Parque Nacional de Jamanxin.

O capitalismo não se envergonha em se repetir. A monocultura da soja através do grupo Cargil submeteu a floresta nativa. Na vizinhança o extrativismo minerário através da Alcoa e da Vale faz o mesmo.

No início do mês em que celebra a “independência” cerca de 400 pessoas estarão reunidas na região. Gente proveniente de Óbidos, Alenquer, Curuá, , Oriximiná, Terra Santa, Faro, Juruti e algumas lideranças dos municípios de Monte Alegre e Almeirim da Diocese de Santarém

Buscam compreender o que ocorre e sinalizar para um rumo diferente. Em que os territórios originários sejam mantidos e as suas populações respeitadas. Eles/as sabem do desafio, e mais ainda, da diferença das forças na arena.

Fonte>>>
http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Ibama publica edital de Audiências Públicas para a UHE Belo Monte.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama convida para as Audiências Públicas que vão discutir o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, composto por usina hidrelétrica com capacidade instalada de 11.233,1 MW, a ser construída no rio Xingu, com a barragem principal a aproximadamente 40 km a jusante da cidade Altamira-PA. O barramento formará dois reservatórios de 516 km², que atingirão a área de 3 municípios no Estado do Pará: Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu.

As quatro Audiências programadas vão contemplar os municípios que serão influenciados direta e indiretamente pelo empreendimento. O EIA/Rima está disponível à população desde a publicação do edital anterior, em 25 de agosto de 2009, nas prefeituras das cidades onde ocorrerão as Audiências Públicas e nas sedes do Ibama no Pará. A Eletrobrás, responsável pelo empreendimento também está distribuindo o Rima para entidades da região, além de oferecer transporte para a população de municípios afetados indiretamente e que portanto não serão sedes das audiências, mas terão acesso facilitado para exercer o direito de participar. A realização das Audiências Públicas ocorrerá nas datas e locais relacionados abaixo:

10 de setembro – Brasil Novo – às 13h – englobando os municípios de Placas, Uruará e Medicilândia.
Local: Clube Esportivo Municipal de Brasil Novo – Cembran
Endereço: Rua 25 de dezembro s/nº – Centro

12 de setembro– Vitória do Xingu – às 10h – englobando os municípios de Pacajás, Anapu (sede), Senador José Porfírio (sede), Porto de Moz e Gurupá, e as localidades de Belo Monte, Santo Antonio e travessões.
Local: Ginásio Poliesportivo
Endereço: Av. Manuel Felix de Farias s/nº – Centro

13 de setembro – Altamira – às 15h – englobando a margem direita do Xingu, as localidades de Ressaca, Fazenda e Galo, no município de Senador.
Local: Ginásio Esportivo Nicias Ribeiro
Endereço: Rua Antonio Vieira esquina com Deoclides de Almeida – Bairro Brasília

15 de setembro – Belém – às 18h
Local: Centro de Eventos Ismael Nery – Centur
Endereço: Av. Gentil Bittencourt, 650, 1º andar – Bairro Nazaré

* Informações de Janete Porto, Ascom/Ibama, publicadas pelo EcoDebate, 27/08/2009

quarta-feira, 26 de agosto de 2009

MANIFESTO A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS EM SANTARÉM


Nós, cidadãs e cidadãos da Amazônia, temos a obrigação e a oportunidade ímpar de nos apropriarmos daquilo que a educação alienante e retrógrada nos tomou: nossa identidade amazônica e autonomia como nação latinoamericana. A criação de uma “nova” universidade em Santarém com campus em todo Oeste do Pará, a famigerada UFOPA/UNIAM é o momento histórico que ansiávamos.
Um plano que mata duas universidades, as quais apesar de todo seu notório valor acadêmico nunca foram fortemente incentivadas a conduzir-nos ao auto-reconhecimento e ao diálogo com a cultura amazônica. Cultura menosprezada e ignorada por todos aqueles mecanismos de dominação e colonização.
Nossas universidades, de certo modo, ainda têm o papel cachorro de expropriar-nos de nossas riquezas e manipular a opinião pública levando-nos a acreditar que devemos nos guiar por modelos alienígenas de economia e nos desligarmos de nossas raízes baseadas no coletivismo e na convivência com a natureza.
Não existe povo que possa ensinar mais sobre o coexistir com a Amazônia do que o próprio amazônida. Incluímos aqui pessoas de todo Baixo-Amazonas com sua diversidade, disparidades e necessidades.
Sendo a educação um direito e não um serviço, privilégio ou mercadoria, nós universitários não aceitaremos a desculpa de que não há orçamento para nossas exigências, visto que nossa nova universidade não pode ser vista como um gasto aos cofres públicos, mas sim como um investimento para nossa sociedade. Queremos a construção coletiva da universidade e não o aproveitamento de antigos prédios e ideologias retrógradas. Nova universidade, nova área, novos prédios, nova mentalidade universitária.
Assim, a realização dos ideais pretendidos nesta nova universidade não podem ter êxito sem alguns princípios a serem esclarecidos:
Não aceitamos a imposição de um(a) reitor(a) pro tempore. Queremos escolha direta pela sociedade que será beneficiada pela universidade;
Não admitimos o ENEM como mecanismo justo para avaliar quem deve entrar na nova universidade, principalmente por ele ser um exame nacional que não leva em consideração as especificidades da realidade amazônica. De fato, nossos políticos não valorizam a educação básica, deste modo excluem quase a totalidade dos alunos da escola pública da Amazônia do ensino superior. Lutamos pelo ensino superior público de acesso universal, e por um prova de ingresso com nosso rosto, rosto amazônico!
Não admitimos uma universidade voltada para deformação de nosso futuro intelectual em mão-de-obra para benefício de multinacionais instaladas ilegitimamente em nossa região. Universidade Amazônica para os amazônidas, já!
Não aceitamos que a educação seja a distância ou distante de nossa realidade, não queremos uma educação importada. Queremos uma educação legítima e originária de nosso contexto e que exporte nossa identidade e modo de vida e não nossas riquezas naturais;
O mundo precisa saber que a maior riqueza que os povos da Amazônia podem disponibilizar e ensinar a outros povos é sua cultura milenar que sabe viver de forma digna sem precisar destruir a natureza nem escravizar outros povos;
Conclamamos @s estudantes, professor@s e sociedade em geral que encampem essa luta coletiva que está aberta para você que almeja uma universidade pública, autônoma e libertária.

Santarém, 26 de agosto de 2009.

PARTICIPE DO SEMINÁRIO – A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS – Dia 29/Agosto/2009, a partir das 14:30h, no Auditório Wilson Fonseca/UFPA-Santarém. Será exposto o Projeto da Comissão Popular para a Nova Universidade.

FDA, Pastoral Social, UES, DA (UFPA), CADED, CABIO, CA (UFRA), SINPROSAN, SINTEPP, AMDS, AMBL, FAMCOS, Rádio Rural.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

SEMINÁRIO A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS

CONVITE

A COMISSÃO POPULAR PARA A NOVA UNIVERSIDADE, formada por organizações e movimentos sociais, com o propósito de levar ao conhecimento da sociedade em geral o projeto para implantação da nova universidade em nossa região, UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará, assim como debater e levantar propostas para sua estrutura, realiza Seminário de Debates – A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS –, no dia 29 de agosto de 2009, a partir das 14:30h, no Auditório Wilson Fonseca, da UFPA, Campus de Santarém, na qual será exposta o Projeto A Universidade que queremos, desta Comissão Popular, bem como “mesa redonda”, na qual participarão autoridades e interessados.
AJUDEM A DIVULGAR ESSE EVENTO QUE MUDARÁ NOSSA CONCEPÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA AMAZÔNIA.

Os links dos Projetos da UNIAM >
1ºComissão Popular para a Nova Universidade.>
http://www.megaupload.com/?d=0VQBJLE6
2º Comissão de Implantação da Universidade Federal da Integração Amazônica – UNIAM.>
http://www.megaupload.com/?d=T3GJYYU4



Justiça do Pará condena internauta por racismo contra índios no Orkut.

Homem fez comentários na comunidade 'Índios... Eu Consigo Viver Sem'.
Condenado à prisão, sua pena será substituída por serviço comunitário.

A Justiça Federal do Pará condenou um homem a dois anos e seis meses de prisão por conta da participação em uma comunidade racista, contra índios, no site de relacionamentos Orkut. Pelo fato de o réu não ser reincidente e o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, no entanto, a pena será substituída pela prestação de serviços comunitários gratuitos. Cabe recurso.

Segundo a decisão do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, os serviços comunitários serão prestados durante uma hora, por dia de condenação (dois anos e seis meses). Esse tempo será dedicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para quem o réu também terá de pagar multa de R$ 20 mil.

De acordo com um comunicado da Justiça Federal do Pará, divulgado nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) alegou em sua denúncia que, em 2007, o internauta fazia parte de uma comunidade no Orkut denominada “Índios... Eu Consigo Viver Sem”, já retirada do ar. O objetivo do grupo era propagar idéias racistas de forma a inferiorizar os grupos indígenas.

O denunciado, ainda segundo o MPF, era membro ativo da comunidade e se manifestou diversas vezes “de forma extremamente racista e preconceituosa, em detrimento da imagem dos indígenas”.

Em uma das mensagens, ele escreveu: “sou capaz de viver sem os índios porque eles são incapazes, não tem responsabilidade civil, portanto não existem (...) Mas alguns andam de Mercedes-Benz, tem avião etc.... No ponto de vista indígena eu concordo com a política Norte Americana, deveríamos matar todos os índios e passar a estudar a sua história ‘pos morten’.”

Choro

A defesa do internauta alegou que as mensagens não indicavam que ele tivesse “ânimo ou vontade” de promover preconceitos raciais e afirmou que, por causa de sua conduta, chegou a chorar e pedir desculpas. A defesa disse ainda que ele agiu sem intenção de praticar o crime e, por isso, deveria ser absolvido.

Para o juiz, no entanto, o réu é uma “pessoa esclarecida, absolutamente integrada ao meio social e inserida, portanto, na concepção do homem médio, que detém suficiente consciência para discernir sua conduta criminosa”.

Pinho de Castro acrescentou que “o simples fato de não ter o réu alterado seu nome na comunidade virtual não é suficiente para demonstrar que ele desconhecia por completo a ilicitude de sua conduta, principalmente considerando-se que bastaria, para tanto, o dolo eventual. Até porque, se não sabia dessa ilicitude, deveria saber.”

O juiz da 4ª vara afirmou ainda que “as consequências do crime são graves por disseminar e incitar ideais de intolerância, desprezo e racismo contra a etnia indígena a um universo indeterminado de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, sabidamente, assíduos frequentadores do Orkut”.

Fonte: G1 - - http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL1279292-6174,00-JUSTICA+DO+PARA+CONDENA+INTERNAUTA+POR+RACISMO+CONTRA+INDIOS+NO+ORKUT.html

MST se reúne com presidente do STJ para exigir justiça.

No encontro, que aconteceu no STJ, os movimentos do campo entregam manifesto pela manutenção da condenação dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado de Carajás.
Na manhã desta quinta (20/8), integrantes do MST e de movimentos da Vai Campesina se reuniram em Brasília com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Rocha, para pedir a manutenção da condenação dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado de Carajás.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar na próxima terça-feira (25/08) o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja e pelo Major José Maria Oliveira, comandantes do Massacre, que pede a anulação do julgamento em que foram condenados a 228 anos de prisão.
Em 17 de abril de 1996, 1,5 mil trabalhadores rurais Sem Terra ocuparam a rodovia PA – 150, no município paraense de Eldorado dos Carajás, para exigir a desapropriação de um latifúndio improdutivo da região. Durante o protesto, os Sem Terra foram cercados por mais de uma centena de policiais militares, que abriram fogo contra eles a fim de "desobstruir a pista a qualquer custo". Seis trabalhadores rurais foram assassinados no início do cerco realizado pelos policiais e outros treze executados depois, quando já nao apresentavam qualquer possibilidade de defesa. O saldo foi de 19 trabalhadores rurais mortos e 69 feridos. Destes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pela brutal violência.
Segundo o advogado do MST, Aton Fon, tudo foi feito para que os responsáveis ficassem impunes: os corpos foram retirados do local antes da chegada da perícia, não foram realizados exames de resíduos de pólvora nas mãos dos policiais militares para verificar quem havia efetuado os tiros, nem foram recolhidas as armas dos PMs. “Como tudo já havia sido planejado, os policiais já saíram de seus batalhões sem as indentificações que deveriam ostentar em suas fardas”, avalia.
Passados treze anos do episódio - considerado um dos mais veementes exemplos da impunidade que cerca os crimes cometidos contra os trabalhadores rurais no Brasil - nenhum dos responsáveis foi efetivamente punido. De lá para cá, após uma série de julgamentos, apenas o Coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. Receberam a pena de 228 anos de prisão, mas obtiveram o benefício de recorrer em liberdade. Ambos apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, que lhes negou os pedidos. Eles recorreram então ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e aguardam em liberdade o julgamento desses recursos.
O único argumento apresentado por eles no recurso que será julgado pelo STJ é o de que teria havido nulidade do julgamento por “deficiência na formulação dos quesitos apresentados ao corpo de jurados”. Para Fon, o pedido é absurdo e foi criado apenas para adiar a condenação, buscando tornar a impunidade irreversível. “Este argumento não passa de uma ficção jurídica, porque cabia aos advogados de defesa do coronel reclamar sobre os quesitos no momento do júri, o que não foi feito. Além disso, Pantoja não foi condenado como autor direto dos 19 homicídios, mas por ser o comandante da operação criminosa. É preciso que seja mantida a condenação para que se garanta a realização da justiça nesse país”, afirma.
Fonte: MST

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Decreto regulamenta recomposição de áreas de reserva legal.

A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta terça-feira (18) o decreto que estabelece os critérios para a recomposição de áreas de Reserva Legal no Pará. Realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), com a presença de representantes de vários setores produtivos, a assinatura é considerada um avanço na regularização ambiental no Estado, ao flexibilizar prazos e formatos para a recomposição e tornar os procedimentos mais transparentes.
Entre outras definições, o Decreto 1.848 concede prazo de até 30 anos para que proprietários rurais que extrapolaram os limites da área de conservação legal em suas terras possam fazer o reflorestamento e resgatar seu passivo ambiental. Também abre mais possibilidades de recomposição das áreas, com espécies pioneiras ou exóticas, consórcios florestais e também com a compensação ambiental por meio da aquisição e doação ao Estado de áreas conservadas.
"Fiz questão de assinar este decreto com a presença de todos, porque ele é importante não só para o Pará, mas para o Brasil. Queremos transformar a recomposição em uma atividade produtiva legal. E tenho alegria de ver que estamos fomentando aquilo que é o futuro do mundo, que é uma economia verde", frisou a governadora.
Compromisso - Ana Júlia Carepa destacou que a criação da regulamentação para a recomposição das áreas de Reserva Legal foi um dos pontos do Termo de Compromisso assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público Federal, para ajudar a liberar a carne produzida no Pará. "Assumimos o compromisso de lançar este decreto em 90 dias. Mas fizemos ainda mais rápido, em 48 dias. Tem sido nossa meta estabelecer normativos legais para dar tranquilidade jurídica à produção no Estado", destacou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, definiu o decreto como um novo marco para a regularização ambiental no Pará. "Não existe na Amazônia um Estado que esteja à frente do nosso no que diz respeito à regulamentação", afirmou.
O presidente da Associação de Indústrias de Madeira para Exportação do Pará (Aimex), Itacy Peracchi, elogiou a ação. "Temos tido surpresas agradáveis nos últimos dias, que nos provam que a Sema está imprimindo celeridade aos processos para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma questão que não atinge só aos madeireiros, mas todos os outros setores produtivos, portanto parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa", disse Peracchi.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura os secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro; de Integração Regional, André Farias, e de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier.
Fonte>>> SEMA

Histórias do Rio Tapajós

Já ouviram falar da cobra grande? Da Chica Pipira? Do Guabiraba e do São Benedito?
E as histórias de pescador? E as histórias indígenas?
Quantas histórias sobre as cachoeiras do Tapajós...
Tem muita história de boto, de lobisomem, de cachorro doido, tem até história de vulcão adormecido, isso tem... A yara dizem que não tem no Tapajós não, só no Amazonas, perto de Manaus...
Pois é, o Tapajós não é mercadoria como alguns podem estar pensando, ele tem suas vontades próprias, ele é grande, e conforme uma história aí que nós ouvimos, costuma engolir quem quer fazer mal a ele.
Fonte>>>http://forumbr163.blogspot.com

segunda-feira, 17 de agosto de 2009

O campo da Vera Paz é nosso!

Há algum tempo venho acompanhando notícias sobre as pretensões da Cargill em se apropriar de mais um espaço público (e como conseqüência expropriar os cidadãos santarenos) para usá-lo única e exclusivamente em favor de seus interesses financeiros e comerciais. Desta vez o espaço público se trata do campo da Vera Paz e o uso privado e expropriador é para servir de estacionamento aos caminhões de soja que vão descarregar em seu porto ilegal.
Parece que hoje tiveram início os trabalhos de expropriação. Três tratores derrubaram as traves e começaram a “limpar” a área, apoiados por alguns sujeitos travestidos de cientistas para justificar a expropriação como se fosse parte de um trabalho de alguma geoenrolação e, como não podia faltar, a presença da Polícia Militar (filha herdeira das atrocidades da época da ditadura no Brasil) para manter a “ordem” que pode ser interpretada como “nada pode atrapalhar o destino da Amazônia que é ter toda sua riqueza roubada pelo poder econômico internacional”.
Amanhã os grandes meios de comunicação da cidade, com raras exceções, devem começar a reproduzir o discurso do desenvolvimento econômico: “o campo da Vera Paz era um reduto de marginalidade”, e ainda “Santarém tem muitos campos de futebol espalhados pela cidade e um não fará falta”, ou então “o uso do campo da Vera Paz pela Cargill vai gerar empregos e um retorno econômico para a cidade”, outra coisa que ouviremos poderá ser do tipo “uma meia dúzia de pessoas jogavam bola ou usavam o campo da Vera Paz para lazer”.
Pois bem, proponho aqui que tomemos este discurso do desenvolvimento econômico como verdade absoluta e irrefutável e o apliquemos a todos os espaços públicos de Santarém. Para isso tomarei a Igreja Matriz e a orla da cidade, não como exemplos de como se desenrolaria as justificativas em prol da expropriação destes espaços pelo poder econômico.
Vejamos a Igreja Matriz. Um espaço amplo em pleno centro da cidade que representa um verdadeiro desperdício do ponto de vista do aproveitamento econômico. Afinal de contas aquele lugar poderia ser demolido e em seu lugar construído uma grande empresa qualquer, ou talvez um shopping center. Tem tanta Igreja em Santarém que não ia fazer falta a demolição de uma apenas. E mais, quantas pessoas freqüentam a Igreja da Matriz? Uma minoria se comparada ao total de Igrejas na cidade (incluo aqui não apenas as paróquias da Igreja Católica, mas também todas Igrejas Protestantes existentes na cidade). E a maior parte dos católicos nem são praticantes mesmo. Não tem comparação o retorno econômico com a geração de vários empregos por uma grande empresa no lugar de meia dúzia de funcionários da Diocese.
E a orla da cidade? Imaginem se tudo aquilo fosse abaixo para dar lugar a grandes empreendimentos estaleiros? Que maravilha!! Muito mais empregos com carteira assinada do que o mísero número de pipoqueiros e vendedores ambulantes que circulavam por lá hoje, sem falar nos “trecos” vendidos por hippies sujos e mal encarados. E nem é um lugar tão freqüentado, pois é só lembrar que a maior parte do tempo ali fica deserto, afinal ninguém agüenta a orla durante o sol escaldante durante o dia e o aglomerado de pessoas é só durante a primeira metade da noite e aos finais de semana. Com lugares como Alter-do-Chão, praça São Sebastião, praça São Cristovão e outras por aí ninguém ia sentir falta do fim de um único espaço de lazer na cidade. A diversão e o lazer continuariam, apenas mudariam de endereço.
Se você concorda que o desenvolvimento de uma cidade se expressa, única e exclusivamente, pelos índices de produção econômica, geração de empregos e circulação de renda, então sorria. Amanhã não faltará Tapajós, Ponta Negras e Santaréns com seus apresentadores, radialistas e repórteres para justificar que o fim do campo da Vera Paz é em prol do desenvolvimento da cidade. Então faça sua parte e reproduza o discurso do desenvolvimento econômico e colabore para sua expansão por todos os espaços públicos de Santarém. Que acabem com a Igreja Matriz, com a orla, com a praça São Sebastião e todos os outros espaços públicos santarenos e que venham os grandes empreendimentos econômicos em seus lugares.
Mas se você discorda de tudo o que está nos três parágrafos anteriores e sente um desconforto inexplicável em ver um espaço público de lazer ser apropriado para fins particulares por uma empresa que já expropriou dos santarenos a praia da Vera Paz, então fica aqui o convite a continuar a ler as próximas linhas e construirmos uma reflexão sobre o valor, impossível de ser precificado e quantificado monetariamente, que tem uma coisa chamada patrimônio histórico e cultural.
A Igreja Matriz é um espaço público onde pelo menos uma vez na vida um santareno já esteve e viveu momentos marcantes o suficiente para não conseguir olhá-la com indiferença como se fosse apenas mais uma Igreja. Independente de opção religiosa, alguma vez na vida, todos paramos para contemplá-la enquanto prédio histórico e imaginar como teria sido a construção de algo tão grandioso em tempos tão remotos. A orla da cidade foi, é e será para todos santarenos o espaço público onde teremos a impressão de que o tempo pára quando apreciamos o pôr do sol, apreciamos os pescadores jogarem suas tarrafas, o movimento das águas do Tapajós encontrando o Amazonas.
A experiência pessoal e prazerosa que temos em espaços públicos como a Igreja Matriz e a orla da cidade não tem espaço na idéia de desenvolvimento como crescimento econômico. Estes espaços públicos estão ligados à própria identidade dos santarenos, pois diversas vezes ouvimos expressões do tipo “Santarém a cidade de Nossa Senhora da Conceição” ou “Santarém do encontro das águas do Tapajós e Amazonas”. O patrimônio histórico e cultural de uma comunidade lhe proporciona experiências de bem-estar e a auto-estima (orgulho enquanto parte desta comunidade) impossível de ser substituída por um empreendimento econômico.
O campo da Vera Paz faz parte do patrimônio histórico e cultural de Santarém. Se não é usado por todos (ou pela maioria) já foi, ao menos alguma vez na vida de cada santareno, um espaço de lazer e convivência social, que o digam os moradores do bairro Laguinho e aqueles que conheceram a praia da Vera Paz. Se não é o único campo da cidade é aquele de maior fama entre os campeonatos de peladeiros de Santarém. Se a sua presença no cotidiano como espaço disponível para a convivência social não é suficiente para ser notada, a idéia de sua eterna ausência é suficiente para ser sentida como inconcebível.
O campo da Vera Paz enquanto espaço público de lazer e convivência social faz parte do patrimônio histórico e social de Santarém e, por isto, não está disponível como mercadoria a ser vendida ao poder econômico internacional. O espaço público não tem preço, nada pagará a sua apropriação individual, arbitrária e gananciosa como já fez a mesma Cargill com a finada praia da Vera Paz. O campo da Vera Paz é nosso e a Cargill que vá construir seu estacionamento na ....!
Frente em Defesa da Amazônia

Universidade da Amazônia com a Amazônia e para a Amazônia.

A Universidade é uma instituição milenar, sua conformação antecede ao nascimento dos Estados nacionais. Ela surge porque a civilização necessitava de um espaço em que se pudesse exercitar livremente a busca pelo aperfeiçoamento e transmissão da cultura, do conhecimento, do pensamento filosófico e principalmente a investigação cientifica não alinhada com interesses econômicos imediatos. A legitimidade da universidade moderna se assenta na afirmação da autonomia do conhecimento diante do Estado e da religião, e mais recentemente do mercado, logo na idéia de um saber orientado por uma dinâmica própria.
Sendo assim, uma universidade é um espaço democrático, politizador, participativo, intelectual, de formação crítica. Sobretudo em uma universidade pública. E quando esse espaço é planejado desde a sua gênese, deve possuir todos esses valores. Contudo, não é o que está acontecendo na implantação da Nova Universidade em Santarém, ora chamada de UFOPA ora de UNIAM.
Contexto
O Ministério da Educação instituiu uma Comissão de Implantação, desde 04/07/2008, para “realizar estudos e atividades para o planejamento institucional, a organização da estrutura acadêmica e curricular, administração de pessoal, patrimônio, orçamento e finanças, visando atender aos objetivos previstos no Projeto de Lei n.º 2879/2008”, que é a PL de criação da nova universidade.
Mesmo realizando dois Seminários, que não satisfizeram nossa realidade amazônica, essa discussão segue agora fechada, decidindo à revelia da população interessada em participar do processo de implantação.
É extremamente necessária uma universidade para a nossa região. Contudo, que venha beneficiar àquilo que se faz necessário.
Área de Implantação
A instalação prevista é na área que atualmente encontra-se a UFRA, o Campus II da UFPA e alguns terrenos mais a frente, localizados no Bairro do Salé (ou Liberdade). Note-se que, comprovadamente, esse local tem a presença do Sítio Vera Paz (Patrimônio cultural, arqueológico e paisagístico de Santarém), no qual, no entanto, a UFPA criminosamente construiu algumas salas sem o devido levantamento legal. Além da destruição do único sítio arqueológico urbano ainda passível de preservação e estudo corre-se o risco de serem despejadas 13 famílias (63 pessoas) para construção do Parque Tecnológico da universidade. Vale ressaltar que inicialmente a discussão sobre a implantação se dava com relação à área na Avenida Fernando Guilhon pertencente a Família Campos Corrêa, a qual era considerada prioridade 1 por vários motivos: por ser terra devoluta, por ter ligação com rio, por estar relativamente preservada e sem moradores e também por ser afastada da cidade e poder expandir-se. Porém subitamente o discurso mudou e o local também.
Já diria o provérbio: “O pau sempre quebra no menor”. Será que o poder econômico prevalecerá mais uma vez? A Prefeitura de Santarém terá coragem de desapropriar uma área devoluta, ou desalojar as 13 famílias? Uma universidade não visa o interesse público?
Formação de mão-de-obra
O pretenso Instituto de Engenharia e Geociências (IEG) declara expressamente no Projeto de Implantação que “a região oeste paraense [...] é altamente favorável ao perfil dos engenheiros” e outros profissionais, que “conta [a região] apenas com três cursos de Engenharias [...], embora se tenha a presença de grandes empreendimentos nessas áreas: Cargill, ALCOA, MRN...”.
Será espantosamente imoral uma universidade que tem a presunção de ser “excelência na produção de conhecimento” se vender para empresas a mando do capital estrangeiro. Será uma universidade para autonomia da Amazônia ou um mecanismo para expropriá-la em benefício do mercado?
Forma de Ingresso
A Comissão “decidiu” que o ingresso será pelo ENEM, um processo privatizado que não leva em consideração nossos conhecimentos e especificidades regionais. O “novo” ENEM aumentará exponencialmente a concorrência, não mais apenas com os alunos de nossa região, mas de todo o Brasil. Será que os alunos que passarão de outras regiões terão o compromisso em aplicar seus conhecimentos em benefício da Cultura Amazônica? Ora, quem permitiu, quem autorizou, que decidissem esse tipo de ingresso?
Contraponto
Vindo à tona todas essas mazelas, constituiu-se a “Comissão Popular para a Nova Universidade”, formada por: FDA – Frente em Defesa da Amazônia; SINPROSAN – Sindicato dos Professores de Santarém; SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará; FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém; UES – União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém; DA/UFPA – Diretório Acadêmico/UFPA – Santarém; CA/UFRA – Centro Acadêmico/UFPA – Santarém; CADED – Centro Acadêmico de Direito Evandro Diniz/UFPA – Santarém; CABIO – Centro Acadêmico de Biologia/UFPA – Santarém; AMDS – Associação de Mulheres Domésticas de Santarém; AMBL – Associação de Moradores do Bairro da Liberdade; Pastoral Social da Diocese de Santarém e Rádio Rural de Santarém.
O Presidente da Comissão de Implantação, Prof. Seixas Lourenço, diga-se de passagem que não é da nossa região, e que nunca comparece para dialogar com a comunidade acadêmica e local, disse numa reunião relâmpago e forçada pela Comissão Popular “que nada está fechado, o Projeto está aberto para propostas”. Ora como acreditar se o “Projeto de Implantação da UNIAM”, já foi entregue direta e solenemente ao Ministro da Educação, Fernando Hadad, sem ao menos consultar a sociedade se a mesma estava de acordo com esse tal Projeto.
Cumpra-se aqui registrar que todos os possíveis valores que uma universidade deve ter, estão astuciosamente, sendo desvirtuados. Espera-se que não seja a fetidez de siglas partidárias e os interesses pessoais que estejam perambulando nos “corredores” da nova universidade “que já nasce velha”.

Universidade, sim! Universidade, libertária!

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Juiz do Pará descumpre decisão do TRF-1 e determina a prisão do Coordenador da Operação Boi Pirata II.

Boi Pirata II, foto do Ibama

O juiz estadual do Pará em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba e Vara Única de Novo Progresso, José Admilson Gomes Pereira, determinou a prisão do coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares, que se recusou a cancelar autos de infração, termos de embargo e apreensão, bem como a imediata restituição de todos os bens apreendidos de uma madeireira.

A ordem de prisão se choca com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian. Na madrugada de hoje, o desembargador concedeu liminar ao Ibama mantendo as sanções aplicadas durante a operação realizada pelo Governo Federal para coibir o desmatamento ilegal para criação de gado nessa região amazônica.

Para o desembargador, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar casos em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. A decisão do TRF dessa madrugada derrubava a liminar em mandado de segurança dada ontem pelo juiz estadual, em que determinava o cancelamento de todos os procedimentos da Operação Boi Pirata II em relação à madeireira Picolotto, situada no km 1000, da BR 163, no município de Novo Progresso.

A despeito da decisão do TRF, hoje às 14h30, chegou à base operacional do Ibama em Novo Progresso um oficial de Justiça, acompanhado de um delegado da Polícia Civil do estado do Pará, para cumprir mandado de prisão ao coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares. Ele recebeu a ordem de prisão, mas não foi levado para a delegacia e permanece na base operacional, sob a custódia da Polícia Militar. O juiz condicionou o relaxamento da ordem de prisão à entrega dos bens ao autuado pela fiscalização.

Tavares se recusa a atender o pedido, pois a fiscalização flagrou transporte de toras sem cobertura da Guia Florestal do Pará em um caminhão que pertencia à madeireira. No momento da abordagem, na BR -163, o caminhão não tinha placa nem documentos. Em diligência à madeireira, informa Tavares, os fiscais constataram que a empresa fraudava o Sisflora – Sistema Eletrônico de Controle Florestal do Pará e por isso teve as máquinas e bens apreendidos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, soube que o juiz estadual havia determinado a prisão do coordenador do Ibama. Ele recebeu a notícia enquanto concedia coletiva sobre a redução do desmatamento na Amazônia. No meio da tarde, procuradores do Ibama foram ao TRF comunicar o descumprimento da decisão do presidente do tribunal e tomaram medidas para garantir a liberdade do coordenador Leslie.

Fonte>>> Informação da Ascom/Ibama, publicada pelo EcoDebate, 05/08/2009

Terras brasileiras são negociadas em casa de leilões inglesa.

A casa de leilões Sotheby's, com sede principal na Inglaterra, tem bastante experiência em negociar quadros caros de paisagens, mas agora o seu braço imobiliário começou a comercializar terras brasileiras à medida que o dinheiro (local e estrangeiro) flui para o setor agrícola.

A Sotheby's International Realty abriu em fevereiro um escritório em Mato Grosso do Sul e já vendeu R$ 40 milhões em propriedades a fundos de investimentos, empresas e produtores. O aumento do preço da terra no Brasil é um dos atrativos para o negócio. E como sempre, o grande beneficiado é o agronegócio.

As elevações do preço da terra, são resultantes do aumento dos preços internacionais das commodities agrícolas, mais crédito rural para as atividades de custeio, investimento e comercialização agropecuária. Em áreas voltadas para o cultivo de grãos, cana, café e pastagens o preço da terra sofre elevação ainda maior.

Com isso, fundos de investimento, principalmente estrangeiros, voltam-se agora para o mercado de terra. As regiões preferidas estão em Mato Grosso, no oeste baiano e no chamado "Mapito" - Maranhão, Piauí e Tocantins.

O cenário casa com o aumento da concentração da propriedade e da produção, já que quanto mais caras as terras, mais restrito o acesso a ela e, assim, maior a vantagem dos grandes proprietários e maior o número de pobres no campo.

Somente em 2008, o aumento dos preços das terras foi de 12,5%. Segundo o levantamento da Agra FNP, no bimestre setembro-outubro o preço das terras na média foi de R$ 4.341/hectare. Nesse ano, a região Centro-Oeste foi a que apresentou a maior alta.
Fonte>>>MST

Sem Terra do Pará realizam Marcha em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise.

Nesta terça-feira (4/8), mais de 500 trabalhadores do MST de todo Estado do Pará iniciam uma Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise. A marcha conta com camponeses e camponesas vindos de todos os acampamentos e assentamentos do MST no Pará. Eles farão um percurso de aproximadamente 200 km, do município de Irituia até a capital Belém, caminhando pela rodovia Belém – Brasília .

A marcha faz parte da Jornada Nacional Unificada de Lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade contra a crise e as demissões, por emprego e melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução das taxas de juros, na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pela Reforma Agrária e urbana e em defesa dos investimentos em políticas sociais que ocorrem até o dia 14 de agosto quando são esperadas diversas mobilizações em todo país.

Além disso, o MST do Pará tem como objetivo celebrar os 25 anos do Movimento e preparar o aniversário de 20 anos no Estado, denunciando o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia, retomando a pauta de negociação com o governo do Estado, além denunciar a Criminalização dos Movimentos Sociais.

A seguir, leia a carta elaborada pela direção do MST no Pará sobre a marcha que acontece durante os próximos dias:

Marcha estadual do Pará

Como todos sabem, os trabalhadores, em especial os do campo, passam por um momento difícil, de não realização da Reforma Agrária, da aplicação das políticas do agronegócio, concentração de terra, violência, monocultura e trabalhado escravo, e um processo de criminalização dos Movimentos Sociais pela Justiça e pela mídia dominante o que tem agudizado os conflitos sociais.

No Pará, os enfrentamentos contra o latifúndio, que não cumpre nenhuma função civilizatória e o projeto do capital, transvertidos de desenvolvimento, de progresso, através de mega investimentos, tem provocados uma verdadeira erosão na biodiversidade, de uso monopolizado dos recursos naturais e concentração da renda e da riqueza, geram barbárie social no campo e na cidade, e uma única alternativa, organização, luta e resistência!

Por isso, no mês de agosto de 01 a 15, estaremos realizando a Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise, com a participação de 500 marchantes, de todos os acampamentos e assentamentos do MST/Pará São aproximadamente 200 km de Marcha da Cidade de Irituia a Belém pela Rodovia Belém-Brasilia, em cada cidade realizaremos debates, atos públicos e atividades de agitação e propaganda.

“Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos pela vida verdadeira!” (Thiago de Mello)
Fonte>>>MST

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Óbidos: Pastoral Social é contrária a licitação da floresta nacional Saracá-Taquera.

O coordenador da Pastoral Social de Faro, Padre Raimundo da Silva, mais conhecido por Dico, da igreja São João Batista de Faro, esteve nesta semana em Santarém para fazer duas denúncias.

A primeira, levada ao ar ontem, sobre a presença da Alcoa em Faro, e a segunda, diz respeito à falta da participação dos moradores de Faro no processo de concessão Floresta Nacional Saraca-Taquera.

Aquela Floresta se estende por uma área que abrange parte dos municípios de Faro, Oriximiná e Óbidos. São mais de 130 mil hectares de floresta nativa.

O pároco diz que o Serviço Florestal Brasileiro lançou o Edital sem considerar as propostas feitas pela comunidade local em audiências públicas preliminares.

O Edital prevê a concessão de 140 mil hectares da Floresta Saraca Taquera para a exploração.

Essa área será dividida em três partes, com tamanhos diferentes, onde serão permitidas atividades de exploração de produtos florestais, mineração e turismo, para uso durante 40 anos por quem arrendar.

Até o final de 2009, o governo federal pretende lançar os editais restantes, das Flonas Amana e Crepori, localizadas na BR-163, no Pará.

A expectativa é que, no próximo ano, o Serviço Florestal divulgue editais para mais seis Flonas.

Três dessas flonas localizam-se também no Pará – Trairão, Altamira e Jamanxim – e juntas contam 1,1 milhão de hectares, ou 76% da área para concessão no ano.

As demais estão distribuídas pelo Acre, onde deve haver concessões nas Flonas Macauã e São Francisco, e em Rondônia, na Flona Jacundá, que somam 369 mil hectares.

Para ser objeto de concessão, as Flonas devem estar incluídas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010. O documento foi lançado quinta-feira, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Fonte>>>Radio Rural

Link>>>http://www.radioruraldesantarem.com.br/?exibe=detalha_noticia&cod=731