ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ.

OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS

CARTA DO OESTE DO PARÁ

A terra e os bens da natureza são, acima de tudo, um patrimônio dos povos que habitam cada território, e devem estar a serviço do desenvolvimento da humanidade. (V Congresso nacional do MST, julho de 2007)

Nós, organizações e movimentos populares, legítimos representantes do Movimento Social do Baixo Amazonas, região Oeste do Pará, reunidos no ENCONTRO DOS POVOS TRADICIONAIS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E FAMILIARES, INDÍGENAS, RIBEIRINHOS E QUILOMBOLAS DO OESTE DO PARÁ realizado no município de Santarém, no período de 30 de abril a 01 de maio de 2011, para a discussão do TEMA: OS POVOS DA AMAZÔNIA EM DEFESA DE SEUS TERRITÓRIOS, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:

A Amazônia tem um significado de valor estratégico de dupla face: a da sobrevivência humana, principalmente das suas populações tradicionais, e a do que se vem chamando de capital natural, sobretudo as floretas, a biodiversidade, minérios, terra e água. Sua posição geográfica, também, é estratégica. Configura-se, então, uma forte disputa entre as potências e grandes empresas pelo controle do capital natural da região, ao mesmo tempo em que movimentos sociais pressionam por sua preservação. Tais forças encontram terreno fértil para as mais diversas ações na região. É necessário, então, discutir, propor e construir maneiras de ação próprias, diferenciadas em situações e circunstâncias que exijam enfrentamentos a procedimentos governamentais e não governamentais, essencialmente diante das atitudes devastadoras de empresas transnacionais que atuam na Amazônia, de modo a proporcionar uma estratégia política capaz de promover um elevado grau de unidade interna e mobilização dos movimentos sociais do Oeste do Pará que sejam capazes de superar os padrões de despolitização que os grandes projetos do poder econômico tentam imprimir no seio social.

A luta pela garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará significa proteger e fortalecer suas culturas, identidades, economia e territorialidades, bem como utilização adequada dos recursos naturais e a preservação ambiental para as futuras gerações. Qualquer atividade a ser desenvolvida por terceiros, no âmbito desses territórios tradicionais, deve depender do consentimento dessas comunidades.

Nesse sentido, a Reforma Agrária para o Oeste do Pará deve ser diferenciada. Deve levar em conta as peculiaridades do ambiente Amazônico. Assim, as medidas e ações da Reforma Agrária para a Amazônia, além de exigir um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, têm, necessariamente, que garantir: i) a propriedade, posse e uso da terra e acesso sem qualquer empecilho aos Territórios Tradicionais e aos Recursos Naturais; ii) infra-estrutura; iii) inclusão social e iv) fomento e produção sustentável, como já é determinação da Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).

Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar voltadas para as comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos.

A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador, os grandes complexos hidrelétricos, as empresas madeireiras, as empresas mineradoras, como a ALCOA, VALE, MRN, RIO TINTO, com graves impactos nas populações tradicionais e locais. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o Censo agropecuário de 2006.

Condenamos a judicialização da Reforma Agrária que está se processando no Oeste do Pará, bem como a forma extravagante, autoritária, ofensiva à justiça social agrária, da decisão do Juiz Federal de Santarém, Dr. Francisco de Assis Garcês Castro Júnior, que cancelou as portaria de criação de assentamentos da SR-30 dos anos de 2005/2006.

Diante desse cenário real presente na Amazônia, os movimentos sociais do oeste do Pará serão intransigentes na cobrança de seus direitos, exigindo que o governo Dilma tenha um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária para o Oeste do Pará:

(1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária, com uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite as peculiaridades das comunidades tradicionais;

(2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos das comunidades tradicionais e locais do Oeste do Pará;

(3) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas;

(4) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal;

(5) Exigimos um plano de reestruturação e fortalecimento do Incra e das suas superintendências na Amazônia, em especial em Santarém/Pará, como instrumento público para reestruturação da propriedade da terra, com autonomia administrativa e financeira, adequando portarias à realidade Amazônica, contratando funcionários e agilizando seus procedimentos administrativos;

(6) priorizar, fortalecer e garantir um grupo específico de procuradores do INCRA-SR-30, com vistas a enfrentar a decisão da Justiça Federal de Santarém que cancelou as portarias de criação de assentamentos dos anos 2005/2006, o que afetará centenas de famílias daqueles territórios, envolvendo as famílias e os movimentos sociais do Oeste do Pará nesse processo.

(7) fortalecimento das estruturas, com contratação de técnicos, do Ministério Público Federal, Polícia Federal e IBAMA em Santarém.

Atenciosamente,

MOVIMENTO JURUTI EM AÇÃO (MJA), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA GLEBA CURUMUCURI (ACOGLEC), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DE JURUTI VELHO (ACORJUVE), ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO RIO MAMURU (APRIM), ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PLANALTO E MAMURU (ACRPM), PARÓQUIA DE JURUTI, CÁRITAS DE ÓBIDOS, PASTORAL SOCIAL DA PRELAZIA DE ÓBIDOS, APROMOVA, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE SUBIDA ALTA, ASSOCIAÇÃO LÍRIO DO VALE, ASSOCIAÇÃO APESCA, ASSENTAMENTO PAEX MAMURU, PAE PARANÁ DE BAIXO, ASSENTAMENTO CAMBURÃO, CASA FAMILIAR RURAL DE ÓBIDOS, PA MIRITI, ASSENTAMENTO CAMPO DE PILAR, ASPREMP, ASSENTAMENTO MARIA TEREZA, FDA, ASSENTAMENTO NOVO HORIZONTE (APANH), ASSENTAMENTO JATUARANA, GLEBA NOVA OLINDA I, PAE LAGO GRANDE, ASSENTAMENTO MISSIONÁRIO RUFINO, SANTA MARIA AJARÁ, PDS SERRA AZUL, COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO JARI (COMAPEJ), ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR, PDS PARAÍSO, ARQMO, CPT (ÓBIDOS), MOVIMENTO EM DEFESA DA VIDA E DA CULTURA DO ARAPIUNS (MDVCA), FEAGLE, STTR (ALENQUER E STM), SINTTRAF, CITA e TAPAJOARA, ACAMPAMENTO ESTRADA DO SENA (CAMPO GRANDE - ALENQUER), ACAMPAMENTO CAPITARI, ACAMPAMENTO NOVA OLINDA, ASSOCIAÇÃO NOVA UNIÃO(ALENQUER), COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, COMUNIDADE NOVO PROGRESSO III (RAMAL DO ESCONDIDO EM ALENQUER), ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS (APESCAMO), CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DE ALMEIRIM (CONDUMA), PA CIPOAL (ÓBIDOS), COMUNIDADE TERRA SANTA DE MONTE DOURADO


Fonte: Isabel Cristina