As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's) foram instaladas ilegalmente em Mato Grosso ferindo o artigo 279 da Constituição Estadual, o qual prevê que a construção de centrais termoelétricas e hidroelétricas dependerá da aprovação da Assembleia Legislativa, fato que não ocorreu. A avaliação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCH', deputado estadual Percival Muniz (PPS).
O socialista avaliou que ou será necessário rasgar a Constituição Estadual ou anular todas as concessões às PCH's. "O que posso afirmar é que todas as hidroelétricas abaixo de 30 megawatts (PCH's) estão ilegais e nem sei como consertar isso, nem quais são as penas ou procedimentos que poderão ser tomados. Isso para mim é novo e inusitado", declarou Muniz, logo após instalar oficialmente a CPI.
O parlamentar recebeu a informação sobre a ilegalidade do deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da comissão. O republicano informou que apenas 12 das 154 usinas existentes em Mato Grosso tiveram a aprovação da Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que este levantamento foi feito por meio da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside.
Outro ponto que chamou a atenção é o crescimento considerado exagerado, de mais de 1000%, do setor energético em Mato Grosso nos últimos 10 anos. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco, preferiu não polemizar e disse que "é preciso analisar o porquê e não há quem pertence".
Dilmar informou ainda que já recebeu três denúncias relacionadas a favorecimento, ilegalidades e até uso de laranjas. Como relator, irá juntar todos os documentos sobre a concessão de licenças de exploração de PCH's para dar início aos trabalhos.
Segundo Dal Bosco, serão convidados membros do Ministério Público Estadual, técnicos da rede Cemat e até professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para auxiliar na elaboração do relatório.
O socialista avaliou que ou será necessário rasgar a Constituição Estadual ou anular todas as concessões às PCH's. "O que posso afirmar é que todas as hidroelétricas abaixo de 30 megawatts (PCH's) estão ilegais e nem sei como consertar isso, nem quais são as penas ou procedimentos que poderão ser tomados. Isso para mim é novo e inusitado", declarou Muniz, logo após instalar oficialmente a CPI.
O parlamentar recebeu a informação sobre a ilegalidade do deputado Sérgio Ricardo (PR), membro da comissão. O republicano informou que apenas 12 das 154 usinas existentes em Mato Grosso tiveram a aprovação da Assembleia Legislativa. O parlamentar explicou que este levantamento foi feito por meio da Comissão de Meio Ambiente, a qual preside.
Outro ponto que chamou a atenção é o crescimento considerado exagerado, de mais de 1000%, do setor energético em Mato Grosso nos últimos 10 anos. O relator da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco, preferiu não polemizar e disse que "é preciso analisar o porquê e não há quem pertence".
Dilmar informou ainda que já recebeu três denúncias relacionadas a favorecimento, ilegalidades e até uso de laranjas. Como relator, irá juntar todos os documentos sobre a concessão de licenças de exploração de PCH's para dar início aos trabalhos.
Segundo Dal Bosco, serão convidados membros do Ministério Público Estadual, técnicos da rede Cemat e até professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para auxiliar na elaboração do relatório.
Fonte: www.refugiozumbis.blogspot..
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