O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou à Justiça o cancelamento imediato da portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que autorizou a retomada da exploração da mina de Serra Pelada pela sociedade entre a cooperativa dos garimpeiros e a mineradora canadense Colossus. De acordo com o MPF/PA, o contrato que criou a sociedade é totalmente irregular e só foi aprovado porque os garimpeiros foram enganados pela diretoria da cooperativa.
A ação, assinada pelos procuradores da República André Casagrande Raupp e Tiago Modesto Rabelo, foi encaminhada à Justiça Federal na última quarta-feira, 25 de agosto, e também pede a suspensão da assembleia convocada para o próximo sábado pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp).
Segundo os procuradores, tudo indica que o objetivo da diretoria é realizar o evento só para dar aparência de legalidade a fraudes que viabilizaram a assinatura da parceria com a Colossus.
De acordo com o MPF/PA, as irregularidades começaram em 2007, quando a Coomigasp atrasou a publicação do convite a empresas interessadas em explorar a mina, beneficiando a Colossus, que teve mais tempo para elaborar uma proposta porque a empresa já vinha acompanhando os trabalhos da diretoria da cooperativa.
Antes mesmo de o convite ser publicado, a Colossus procurou outra mineradora que tinha contrato com a Coomigasp, a Phoenix Gems, para acertar a participação dessa outra empresa na nova parceria.
Em dezembro de 2007 a Colossus e a Coomigasp formalizaram a atuação conjunta, criando a Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral. No entanto, a criação dessa sociedade foi feita sem atender ao estatuto da cooperativa. As votações em assembleia foram realizadas sem terem sido convocadas e, de acordo com depoimentos de garimpeiros ao MPF/PA, a diretoria da cooperativa ameaçava os associados dizendo que se o acordo com a Colossus não fosse aprovado a Coomigasp perderia o direito de explorar a mina.
“Exploraram, pois, a ingenuidade e parca instrução dos garimpeiros, fazendo afirmação falsa e distorcida, tudo com o objetivo de direcionar o contrato e lograr intento ilícito, o que resultou em prejuízo aos garimpeiros”, denunciam os procuradores na ação.
Antes mesmo de realizar as assembleias a diretoria da Coomigasp decidiu ampliar a participação da Colossus no empreendimento. O terceiro termo aditivo ao contrato aumentou a porcentagem de participação da mineradora no capital social da sociedade de 51% para 75% sobre os produtos extraídos da mina, e alterou a forma de pagamento da indenização.
Apesar de as denúncias dos garimpeiros terem sido encaminhadas ao Departamento Nacional de Produção Mineral, que comprometeu-se a realizar auditoria sobre o caso, o MME publicou em maio deste ano portaria autorizando a exploração da mina pela sociedade entre a cooperativa e a Colossus. (MPF/PA)
Fonte: Portal na Hora
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