A organização de direitos humanos Terra de Direitos solicitou aos órgãos responsáveis medidas urgentes para resolver o conflito na Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no município de Prainha, no Estado do Pará. Uma das principais preocupações é a proteção dos líderes e integrantes da mobilização no local que são ameaçados por madeireiros. Em janeiro deste ano, dois manifestantes foram baleados por homens armados que tentavam desbloquear as balsas de madeira extraídas na Resex.
Além da resolução do conflito entre madeireiros e moradores, a Terra de Direitos solicita proteção aos líderes da mobilização. Por isso, foram enviados ofícios a Secretaria de Direitos Humanos e aos Programas Estadual e Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos humanos. Os pedidos assinalam ainda a urgência da realização de uma operação para apurar a legalidade da madeira retida na Reserva Renascer. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que seria o órgão responsável por fazer esta operação, alega não ter estrutura para fazer a fiscalização e que dependeria de um recurso a ser liberado somente a partir da 1º quinzena de março.
O histórico do caso:
Durante todo o mês de dezembro de 2009, aconteceram reuniões e pressões das lideranças comunitárias, de organizações e movimentos sociais junto ao Ministério Público Federal e ao ICMbio pela fiscalização da madeira retida dentro da reserva. A mobilização solicita a retirada das serrarias instaladas dentro da unidade de conservação e a instalação de uma base do ICMbio na área de conflito. A situação não foi resolvida até o final de dezembro e segue sem mais esclarecimentos.
Os órgãos responsáveis alegam que continuam sem recursos para realizar a operação de fiscalização. Enquanto isso, os líderes e moradores da região sofrem ameaças de membros das madeireiras. Os empresários tentaram até mesmo cooptar moradores da região com dinheiro, mas a proposta foi recusada. Após isso, para passar com as balsas pela barreira, funcionários da empresa madeireira Jaurú atiraram contra os acampados no início de janeiro deste ano, quando duas pessoas foram baleadas.
Após a ação armada dos madeireiros, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) chegou a realizar uma operação. O órgão determinou a paralisação das atividades da empresa Jaurú e a aplicação de uma multa de R$ 3,4 milhões de reais pela madeira existente no pátio. No entanto, a multa aplicada poderá ser revertida caso a empresa consiga demonstrar que o volume de madeira do pátio está dentro do permitido pelo Plano de Manejo.
Por isso, a ação da SEMA foi considerada uma forma de acalmar a opinião pública e desviar a atenção da retirada ilegal de madeira de dentro da área da Reserva Extrativista Renascer. As serrarias que exploram a floresta dizem ter autorização para a exploração, mas como a fiscalização é precária, não existe como saber se a exploração de madeira está autorizada dentro do limite estabelecido por lei.
Pará: terra marcada por conflitos
O caso da Gleba Nova Olinda, na região dos Arapiuns-PA, é outro exemplo da carência de fiscalização dos órgãos responsáveis. Em novembro, uma mobilização comunitária queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Ambos os casos mostram, na análise da Terra de Direitos, que há uma deficiência no atual sistema adotado para liberar a exploração de madeira nessas regiões e uma deficiência na proteção dos defensores dos direitos humanos da região.
Fonte: Terra de Direitos
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