Por: Carlos Cruz
A atuação da fiscalização da Semma é assunto controverso que obrigatoriamente mereceu intervenção do Ministério Público Federal. “Em relação à questão da Semma no Oeste do Pará, existe um problema grande”, diz o procurador Cláudio Henrique ,“pois a Secretaria Estadual tem uma representação em Santarém, tem servidores, porém, não fiscalizam”, citou. E isso o MPF está cobrando. “Mandei um oficio para o secretário Aníbal Picanço, em Belém, cobrando que tem que existir uma Portaria designando os fiscais para atuar em Santarém”, falou. O problema é que para que a Portaria seja confeccionada e entre em vigor, “primeiro tem que existir um treinamento qualificando dos servidores da Semma em Santarém, para posteriormente ser designada esta Portaria, porém, este treinamento está pendente”, disse Dr. Cláudio Henrique.
O treinamento deveria ser dado pelo Ibama. Enquanto isso, O MPF cobra a qualificação dos servidores da Semma. “Dessa maneira os servidores da Semma estarão aptos a fiscalizar”, disse o titular do MPF. Caso não aconteça, os fiscais da Semma teriam que vir de Belém para fazer o trabalho.
Com essa medida, a população do Oeste do Pará pode cobrar um maior empenho da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que ao que tudo indica, em Santarém, pode estar servindo apenas como trampolim das pretensões políticas do deputado federal Zequinha Marinho e seu assessor direto, o ex-vereador Geovani Aguiar. ”Conversei com o Geovani e ele me indicou a falar com o Secretário, para que ele designe os servidores de Santarém para fazer o treinamento”, disse o procurador Cláudio Henrique.
Quanto aos prós e contras motivados com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o procurador Cláudio Henrique, de Santarém, explicou que o Ministério Público Federal de Altamira é que está respondendo por este caso, “e agora com a criação da Vara Especializada o assunto está com a Procuradoria da República em Belém”, disse.
O procurador Cláudio Henrique, do Ministério Público Federal, explica que no caso dos conflitos agrários, na região do Arapiuns, houve demarcação na reserva indígena Maró, com ação civil pública do Ministério Público Federal, obrigando a Funai a fazer a demarcação. Quanto ao problema dos falsos índios, o Procurador cita que apesar de alguns afirmarem que não são índios, essa uma conclusão que é totalmente descartada pelo Ministério Público Federal, pois o Brasil, segundo explicações do Procurador, é subscritor da Convenção 169 da OIT, que diz: o auto conhecimento é que determina a etnia. Isso quer dizer que, caso haja essa determinação, “nem o Ministério Público, nem Estado, nem ninguém podem interferir nessa situação”, falou o Procurador Federal, mesmo assim ele diz que: “reconhecimento étnico é uma coisa, outra coisa é a questão da legitimação das terras indígena”, falou, pois esta atribuição é da Funai.
Fonte: O Impacto
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