A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (OAB-PA) se manifestou a favor da liberação da licença prévia de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira. A posição da entidade foi aprovada pelo conselho deliberativo. No entanto, alguns conselheiros consideraram a decisão precipitada diante de dúvidas sobre o que será feito para reduzir o impacto social da população atingida pela usina.
A votação do conselho durou cerca de três horas e terminou na noite de ontem. Durante o dia, os advogados participaram da sessão especial em que aspectos da construção da usina foram levantados por representantes de órgãos públicos, entidades civis e empresários.
O ponto de discórdia se deu em torno dos impactos sociais. Para um grupo de advogados, minoria no conselho, as informações do EIA Rima são insuficientes para que a OAB-PA tenha convicção de que problemas como a piora do serviço de saúde causada pela forte migração para as cidades será resolvida. 'Por que a OAB tem que decidir agora? Não entendo porque o Ministério Público Federal e Estadual não estiveram aqui para explicar porque são concordam com a licença', disse a advogada Ana Kelly Amorim, contrária à liberação da licença.
Porém, para a maioria dos conselheiros o manifesto favorável credenciará a entidade a reivindicar a participação no Grupo Interinstitucional que acompanhará o cumprimento das condicionantes apresentadas pelo governo federal para autorizar o licenciamento prévio. Em documento também aprovado pelo conselho, ficou decidido que a entidade apresentará sugestões ao grupo para garantir que parte da energia gerada por Belo Monte atenda os municípios paraenses afetados pela obra e que o valor seja subsidiado.
A sugestão foi definida a partir do parecer do presidente da comissão de meio ambiente da OAB, José Carlos Lima. Foi também aprovada a sugestão para que a Ordem crie um grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes.
A votação do conselho durou cerca de três horas e terminou na noite de ontem. Durante o dia, os advogados participaram da sessão especial em que aspectos da construção da usina foram levantados por representantes de órgãos públicos, entidades civis e empresários.
O ponto de discórdia se deu em torno dos impactos sociais. Para um grupo de advogados, minoria no conselho, as informações do EIA Rima são insuficientes para que a OAB-PA tenha convicção de que problemas como a piora do serviço de saúde causada pela forte migração para as cidades será resolvida. 'Por que a OAB tem que decidir agora? Não entendo porque o Ministério Público Federal e Estadual não estiveram aqui para explicar porque são concordam com a licença', disse a advogada Ana Kelly Amorim, contrária à liberação da licença.
Porém, para a maioria dos conselheiros o manifesto favorável credenciará a entidade a reivindicar a participação no Grupo Interinstitucional que acompanhará o cumprimento das condicionantes apresentadas pelo governo federal para autorizar o licenciamento prévio. Em documento também aprovado pelo conselho, ficou decidido que a entidade apresentará sugestões ao grupo para garantir que parte da energia gerada por Belo Monte atenda os municípios paraenses afetados pela obra e que o valor seja subsidiado.
A sugestão foi definida a partir do parecer do presidente da comissão de meio ambiente da OAB, José Carlos Lima. Foi também aprovada a sugestão para que a Ordem crie um grupo de acompanhamento do cumprimento das condicionantes.
Fonte: O Liberal Link
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