TAC pode evitar colapso na pecuária
Para evitar um colapso econômico dos municípios que sobrevivem da cadeia produtiva da pecuária, o governo estadual vai propor ao Ministério Público Federal para que seja suspensa por 60 dias a recomendação de não comprar carne da indústria paraense. O prazo é necessário até que seja elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das empresas à legislação ambiental.
A proposta foi debatida pelo governo, prefeitos do interior e empresários. "A recomendação do MPF desestimula a aquisição de carne da maioria dos frigoríficos paraenses. Esta medida tem impactos profundos e precisamos agir de forma rápida. A nossa intenção é mediar uma solução junto ao MPF no sentido de proteger a nossa economia. Este prazo sugerido é apenas para que seja elaborado um TAC, na qual o estado se dispõe a aparecer como signatário da proposta", afirmou o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurilio Monteiro, ressaltando que as ilegalidades ambientais podem e devem ser combatidas.
De acordo com a União da Indústria das Carnes do Estado (Uniec), quatro frigoríficos já fecharam as portas, depois do pacote de ações do MPF. "A pecuária representa hoje 14% do PIB do Pará. É a terceira maior economia do estado, responsável por mais de 400 mil empregos diretos e indiretos. Esta recomendação do Ministério Público acaba por atingir a todos indistintamente, praticamente parando a pecuária no estado", afirmou o presidente da Uniec, Francisco Victer, que questionou também a aplicação da lei só no estado.
"Se é do Ministério Público Federal, por que só atinge o mercado do Pará e não em toda a região amazônica? Os contratos estão sendo cancelados e na medida em que não se tem para quem vender, a tendência é fechar as portas, gerando desemprego e pobreza em curto, médio, e longo prazo. Somos a favor, sim, de um acordo que permita a melhoria da atividade econômica com sustentabilidade", afirmou Victer.
O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMAT), Davi Passos, atribuiu parte do passivo ambiental existente hoje no estado ao imbróglio causado pelas constantes mudanças no marco regulatório da reserva legal, hoje fixada em 80%. "Há 30 anos, quando muitas pessoas vieram se instalar no Pará, elas eram incentivadas a desmatar até para ocupar a terra, depois a legislação ambiental mudou e muitos foram taxados de ilegais porque não tiveram direito adquirido. E agora, com esta ação do MPF todos foram pegos de surpresa", afirmou Passos.
Para ele, a intermediação do governo na questão é fundamental para impedir o colapso econômico da região sul e sudeste do Pará. "A maioria dos municípios da nossa região vive em torno da cadeia produtiva da pecuária, por isso fico satisfeito com a atitude do governo de buscar intermediar um diálogo com o MPF para evitar o caos social", afirmou o prefeito.
Participaram também do encontro, o secretário de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, e o da Agricultura (Sagri), Cássio Pereira, além representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), empresários, fazendeiros e prefeitos.
Para evitar um colapso econômico dos municípios que sobrevivem da cadeia produtiva da pecuária, o governo estadual vai propor ao Ministério Público Federal para que seja suspensa por 60 dias a recomendação de não comprar carne da indústria paraense. O prazo é necessário até que seja elaborado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para adequação das empresas à legislação ambiental.
A proposta foi debatida pelo governo, prefeitos do interior e empresários. "A recomendação do MPF desestimula a aquisição de carne da maioria dos frigoríficos paraenses. Esta medida tem impactos profundos e precisamos agir de forma rápida. A nossa intenção é mediar uma solução junto ao MPF no sentido de proteger a nossa economia. Este prazo sugerido é apenas para que seja elaborado um TAC, na qual o estado se dispõe a aparecer como signatário da proposta", afirmou o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Maurilio Monteiro, ressaltando que as ilegalidades ambientais podem e devem ser combatidas.
De acordo com a União da Indústria das Carnes do Estado (Uniec), quatro frigoríficos já fecharam as portas, depois do pacote de ações do MPF. "A pecuária representa hoje 14% do PIB do Pará. É a terceira maior economia do estado, responsável por mais de 400 mil empregos diretos e indiretos. Esta recomendação do Ministério Público acaba por atingir a todos indistintamente, praticamente parando a pecuária no estado", afirmou o presidente da Uniec, Francisco Victer, que questionou também a aplicação da lei só no estado.
"Se é do Ministério Público Federal, por que só atinge o mercado do Pará e não em toda a região amazônica? Os contratos estão sendo cancelados e na medida em que não se tem para quem vender, a tendência é fechar as portas, gerando desemprego e pobreza em curto, médio, e longo prazo. Somos a favor, sim, de um acordo que permita a melhoria da atividade econômica com sustentabilidade", afirmou Victer.
O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMAT), Davi Passos, atribuiu parte do passivo ambiental existente hoje no estado ao imbróglio causado pelas constantes mudanças no marco regulatório da reserva legal, hoje fixada em 80%. "Há 30 anos, quando muitas pessoas vieram se instalar no Pará, elas eram incentivadas a desmatar até para ocupar a terra, depois a legislação ambiental mudou e muitos foram taxados de ilegais porque não tiveram direito adquirido. E agora, com esta ação do MPF todos foram pegos de surpresa", afirmou Passos.
Para ele, a intermediação do governo na questão é fundamental para impedir o colapso econômico da região sul e sudeste do Pará. "A maioria dos municípios da nossa região vive em torno da cadeia produtiva da pecuária, por isso fico satisfeito com a atitude do governo de buscar intermediar um diálogo com o MPF para evitar o caos social", afirmou o prefeito.
Participaram também do encontro, o secretário de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, e o da Agricultura (Sagri), Cássio Pereira, além representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), empresários, fazendeiros e prefeitos.
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