quinta-feira, 4 de abril de 2013

SEMA e Cargill, a reprise

Foi publicada hoje (4), por força de lei, no Diário Oficial do Estado do Pará (caderno 9, página 5) o requerimento que a Cargill Agrícola S.A. fez junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA/PA), Processo n.º 2013/7223, para emissão de Licença Prévia para implantação de Estação de Transbordo de Cargas, a ser construída no Distrito de Miritituba, no Município de Itaituba-PA. Essa Estação de Transbordo tem a função de escoar a produção de grãos (sobretudo a soja). É um espaço intermediário entre trazer os grãos, armazenar e exportar.
 
 
Pela SEMA, foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Imapcto Ambiental, o conhecido EIA/RIMA, para que a Cargill apresentasse para posterior análise do Órgão e para a emissão de novas licenças ou não (esse “não” é somente para constar a possibilidade, tendo em vista que o órgão licenciador poderá, após análise, recusar a emissão de licenças posteriores, como está descrito nas normas de licenciamento ambiental, nacional e estadual).
 
 
Bem, daí em diante (e infelizmente) todos já sabem o fim da história. Sobretudo nós, aqui em Santarém-PA: conflito socioambiental; guerra judicial; a justificativa da SEMA em prol do “desenvolvimento” da região, dizendo que vai ser bom; ações mitigadoras e condicionantes (e enquanto isso a Cargill vai construindo o porto, mesmo ainda não tendo a devida licença). A justiça nega todos os recursos, mas, quando vamos ver, o porto já está construído e pimba!: Fato consumado.

Com a devida autorização de inversão: Seria cômico, se não fosse trágico.
 
 

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