Decreto diminui para 50% a reserva legal do oeste paraense.

De acordo com um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, publicado ontem (14) no Diário Oficial da União, os donos de terras do oeste do Pará, na área de influência da BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), poderão recompor as reservas legais em até 50% do tamanho da propriedade e não mais em 80%.  As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A autorização para que a reserva legal seja reduzida foi recomendada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em junho de 2009, tendo por base a lei estadual 7.243/2009, que fez o Zoneamento Ecológico-Econômico da área de influência da BR-163.  O decreto do presidente Lula ratificou a recomendação.

De acordo com organizações ligadas ao meio ambiente, com a redução da reserva legal, há o risco de se aumentar o desmate na Amazônia.  Sempre que for aprovado o zoneamento, a reserva legal pode ser reduzida, desde que ouvidos ministérios envolvidos e o Conama.  O Zoneamento Ecológico-Econômico do oeste do Pará abrange 19 municípios.  A área é de 33 milhões de hectares, equivalente ao tamanho do Estado de São Paulo.

O governo do Pará afirma que, com a recomposição de 50%, o setor produtivo passa de 4.744 km² para 11.862 km², incorporando 7.117 km²(2,13% da área total).

Fonte: Amazonia.org.br - (15/03/2010)
Link: http://www.amazonia.org.br

Ibama vai liberar amanhã obras de pavimentação na BR-163

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai conceder amanhã (30) a licença de instalação para autorizar as obras de pavimentação em um trecho de 250 quilômetros da BR-163, que liga Cuiabá (Mato Grosso) a Santarém (Pará). Será a primeira de 11 licenças ambientais para grandes empreendimentos, que serão concedidas pelo Ibama até o fim de setembro.

Outras licenças para obras na mesma rodovia estão previstas para os dias 30 de agosto - pavimentação de mais 100 quilômetros - e 30 de setembro – pavimentação de 350 quilômetros. O presidente do Ibama, Roberto Messias, justificou o fracionamento como uma medida de segurança adotada pelo governo.

"Como é uma rodovia que passa por uma área que sofreu desmatamento extremo, temos que ter mais cuidado. Equipes fazem vistorias em cada um dos pedaços para ver se os problemas foram sanados em relação às populações tradicionais e aos impactos ambientais”, afirmou Messias.

Também obterão licenças nos próximos meses as obras da Transnordestina e da Ferronorte, ramais ferroviários considerados fundamentais para o escoamento da produção agrícola brasileira.

“Em algumas dessas estruturas, que ligam o Norte ao Sul do país, a área de produção no centro do Brasil aos portos, damos prioridade e vão ser licenciadas ferrovias e rodovias com este fim”, ressaltou Messias.

Já a pavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho (Rondônia) a Manaus (Amazonas), deve ter de esperar por mais tempo pela obtenção da licença, já que envolve um impacto ambiental de grande proporção. Por ser uma rodovia que atravessa a parte mais preservada da Amazônia, foi criada uma série de condicionantes, como a consolidação de 10 milhões de hectares de parques, seis barreiras do Exército e três da Marinha.

“Essa criação de novas unidades de conservação, como tem enfatizado o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, não pode ser no papel apenas. Tem que ter efetivamente a implantação para que se possa ir à frente no licenciamento”, explicou Messias.
Fonte>>>Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil