A OFENSIVA DO AGRONEGÓCIO CONTRA O POVO BRASILEIRO

O Brasil é alvo de uma ofensiva do grande capital, articulado pelas empresas transnacionais e pelos bancos, dentro de uma aliança com os latifundiários capitalistas, que criaram um modelo de organização da agricultura, chamado de agronegócio.

A partir da segunda metade da década de 90 - e mais ainda depois da crise do capitalismo internacional -grandes corporações internacionais, financiadas pelo capital financeiro, passaram a avançar sobre a agricultura brasileira: terras, água e sementes, produção e industrialização de alimentos e na comercialização de agrotóxicos.

Nesse processo, o agronegócio tenta impedir o desenvolvimento da pequena agricultura e da Reforma Agrária e consolidar o seu modelo de produção, baseado na grande propriedade, monocultura, expulsão da mão-de-obra do campo com o uso intensivo de máquinas, devastação ambiental e na utilização em grande escala de agrotóxicos.

Compra de terras por empresas estrangeiras

Dados do Incra apontam que nos últimos anos foram vendidos pelo menos 4 milhões de hectares para pessoas e empresas estrangeiras. Isso prejudica os interesses do povo brasileiro e debilita a soberania nacional sobre os nossos recursos naturais. O governo federal demonstrou preocupação com essa ofensiva, até porque as empresas usam subterfúgios para desrespeitar a legislação em vigor. Um diretor da empresa finlandesa de papel e celulose Stora Enso admitiu que criou uma empresa no Brasil para burlar a lei, comprar ilegalmente 46 mil hectares na fronteira sul do país e implantar o monocultivo de eucalipto.

Só no setor sucro-alcooleiro, por exemplo, empresas transnacionais já compraram 30% de todas as usinas com suas fábricas e terras. No entanto, isso ainda não aparece nos cadastros do instituto, que apresenta números sub-estimados. Esperamos que o governo cumpra a sua promessa e aprove o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a compra de terras por estrangeiros, inclusive com a anulação dos títulos das terras já vendidos.

Arroz transgênico da Bayer

Nas últimas semanas, o agronegócio tenta avançar com seu projeto para a agricultura brasileira em duas frentes: mudanças no Código Florestal Brasileiro e na liberação do arroz transgênico. Enquanto a flexibilização da lei ambiental viabiliza o desmatamento para a expansão do agronegócio, os transgênicos passam o controle das sementes dos agricultores para a propriedade privada de cinco empresas transnacionais. Com isso, Bayer, Basf, Monsanto, Cargill e Syngenta criam patentes e impõem os royalties àqueles que produzem.

Os movimentos camponeses, ambientalistas e entidades de direitos humanos tivemos uma vitória importante com a pressão social e política contra a liberação do arroz da Bayer, que retirou a proposta da pauta de votação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), nesta quinta-feira. Essa variedade de arroz, por causa do consumo popular, não está liberada em nenhum país do mundo - nem nos Estados Unidos nem na Alemanha (país de origem da Bayer). Felizmente, No entanto, foi um recuou momentâneo da transnacional das suas pretensões e precisamos ficar atentos para acompanhar as suas movimentações.

A aprovação do arroz transformaria o Brasil em uma cobaia. Os impactos de liberação da transgenia no arroz, que está na mesa dos brasileiros no almoço e no jantar, seriam extremamente negativos. Em primeiro lugar, não há estudos que atestem que não há prejuízos à saúde humana do consumo de transgênicos.

Em segundo lugar, os produtores de arroz tradicional poderão ter suas colheitas contaminadas pelo arroz Liberty Link. Nos Estados Unidos, testes contaminaram pelo menos 7 mil produtores de arroz, que processam a Bayer pelos prejuízos. Com isso, poderíamos ter a conversão de todas as lavouras tradicionais de arroz em transgênicas. Além disso, mesmo sem comprar essas sementes, os camponeses teriam que pagar royalties à empresa alemã.

Em terceiro lugar, aumentaria a utilização de venenos nas lavouras do nosso país, que utilizou 1 bilhão de litros no ano passado, ocupando o primeiro lugar no ranking mundial. Há pesquisas que demonstram que o glufosinto, utilizado nas pulverizações da variedade desenvolvida pela Bayer, é tóxico para mamíferos e pode dificultar a atividade do cérebro humano.

O médico Wanderlei Antonio Pignati, doutor em saúde e ambiente, pesquisador da Fiocruz e professor da Universidade Federal do Mato Grosso explica que as grandes indústrias fazem sementes dependentes de agrotóxicos e fertilizantes químicos porque também são produtoras desses venenos.

O recuo da Bayer representa uma pequena vitória da sociedade brasileira, principalmente porque demonstra que é possível enfrentar e impor derrotas às empresas transnacionais.

Mudanças no Código Florestal

Em relação ao Código Florestal, a votação do relatório apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está prevista para o começo de julho. O texto do projeto de lei beneficia os latifundiários do agronegócio, com a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar, a possibilidade de compensação fora da região ou da bacia hidrográfica e a transferência da responsabilidade de definição da legislação ambiental para os Estados e Municípios.

Mais preocupante para a Reforma Agrária é a anistia a todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Áreas que não cumprem a função social e, de acordo com a Constituição, deveriam ser desapropriadas e destinadas para os trabalhadores rurais sem-terra, continuarão nas mãos dos latifundiários. Ou seja, com a aprovação do novo código, o Congresso Nacional modificará a Constituição apenas para atender os interesses daqueles que monopolizam as terras em nosso país.

Enquanto as empresas do agronegócio comemoram discretamente, os ruralistas estão eufóricos com a possibilidade de legitimar o desmatamento já realizado e abrir a fronteira agrícola sobre as nossas florestas e áreas de preservação. O que não se esperava mesmo era que os setores mais conservadores encontrassem nesse ponto um apoiador fora do ninho, que mereceu até mesmo elogios da senadora Kátia Abreu (DEM), que há pouco tempo tentava se cacifar para ser candidata a vice-presidente de José Serra (PSDB). Uma vez que Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e porta-voz do setor mais reacionário dos latifundiários, é a principal defensora dessas mudanças, fica evidente quem se beneficiará com as propostas do deputado Aldo Rebelo.

Até agora, muitas vozes se levantaram contra essa proposta, como as igrejas, entidades ambientalistas, parte importante do movimento sindical e movimentos populares, especialmente a Via Campesina Brasil, que manifestaram repúdio ao projeto. Um abaixo-assinado colheu milhares de assinaturas para sensibilizar o Congresso, parlamentares progressistas pediram vistas ao relatório e o Ministério do Meio Ambiente se colocou contra as propostas. O próprio governo, cujo o partido político do deputado Aldo Rebelo compõe a base parlamentar, veio a público para criticar o projeto.

Esperamos que a pressão da sociedade consiga evitar a destruição da legislação ambiental e a devastação do conceito de função social da propriedade, que determina a realização da Reforma Agrária. Em vez de acabar com o Código Florestal, precisamos manter os seus princípios e aperfeiçoá-lo, preservando a natureza em benefício de toda a população e das gerações futuras.

Fonte: MST
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Amazônias várias: Tapajós, Juruti, Óbidos, Almerim.... e os grandes projetos.

*Rogério Almeida

Quantas paisagens existem no universo amazônico? Quantos e quais são os seus agentes econômicos, políticos e culturais? Para a regra e o compasso do horizonte do desenvolvimentismo, indígenas, quilombolas, sem terra, assentados da reforma agrária, garimpeiros, pescadores, extrativistas, vazanteiros, quebradeiras de coco fazem parte de uma paisagem incômoda.

Uma pedra a ser removida para que as luzes do progresso possam acessar o território secular por eles habitado e as riquezas lá existentes subjugadas ao mercado. Para a lógica dos que ditam as regras das macro-políticas estruturais, essa gente não tem alma, é despossuída de aletramento, desprovida dos odores de grifes, e tem a pele estorricada pelo sol tropical. Um quadro inóspito, que a mídia amplifica.

Tal fauna social soa como uma representação do atraso. Um mundo distante que deve findar. E por inúmeras trilhas, legais ou não, fecha-se o cerco contra eles. No campo jurídico duas medidas despontam. A MP 458, que afrouxa a legislação para o apossamento do território da região.

Outra recai sobre o direito adquirido dos quilombolas, o Decreto 4887, de 2003, que reconhece o território dos remanescentes de escravos. O mesmo vem sendo questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde a sua efetivação.

A ADI foi impetrada no mesmo ano de seu reconhecimento pelo Partido Democrata (DEM), na época, Partido da Frente Liberal (PFL).

É essa população, detentora de conhecimentos e experiências milenares da floresta, quem tem arcado com os prejuízos dos processos econômicos de integração da região ao resto do país e do planeta, onde o Estado exerce o centro de gravidade e é o principal indutor.

O Estado é esquizofrênico? Ao mesmo tempo em que estabelece as macro-políticas de integração, que sinalizam para uma maior pressão sobre os territórios estabelecidos e as riquezas naturais; deseja a redução dos impactos socioambientais.

Num corte recente na história o período militar é indicado como o de maior ofensiva. É a partir dele que a grande hidrelétrica ganha o rio-mar da região. Nos dias atuais, no desenho dos eixos de integração, do Tapajós ao Tocantins emergem projetos de barramento.

Na oficina da burocracia e nos bastidores políticos as tramas irrigam a cultura do patrimonialismo. E garantem osso, carne e o tutano a uma elite que não se aparta do Estado. Qual o carrapato no couro no boi.

E os/as originários/as da terra, que fazem? Teimam em contrariar, como nos tempos de Cabanagem. Nas ribanceiras do Tapajós e vizinhança debatem os projetos, formam alianças, criam manifestos, se apropriam das infovias das novas tecnologias, questionam a agenda estabelecida.

Através de seminários, acampamentos, reuniões em sindicatos, associações, clubes de mães ou igrejas estabelecem trocas.

Nesses espaços socializam inquietações quanto ao barramento para a região do Tapajós. Tais como o Parque Nacional da Amazônia (PNA), que deve ter inundado 9.200 hectares de floresta, o que contraria a legislação de áreas protegidas, conforme informa o Pe Sena, de Santarém. Há mais terra ameaçada de submergir, como nas comunidades indígenas, florestas nacionais e o Parque Nacional de Jamanxin.

O capitalismo não se envergonha em se repetir. A monocultura da soja através do grupo Cargil submeteu a floresta nativa. Na vizinhança o extrativismo minerário através da Alcoa e da Vale faz o mesmo.

No início do mês em que celebra a “independência” cerca de 400 pessoas estarão reunidas na região. Gente proveniente de Óbidos, Alenquer, Curuá, , Oriximiná, Terra Santa, Faro, Juruti e algumas lideranças dos municípios de Monte Alegre e Almeirim da Diocese de Santarém

Buscam compreender o que ocorre e sinalizar para um rumo diferente. Em que os territórios originários sejam mantidos e as suas populações respeitadas. Eles/as sabem do desafio, e mais ainda, da diferença das forças na arena.

Fonte>>>
http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/

Decreto regulamenta recomposição de áreas de reserva legal.

A governadora Ana Júlia Carepa assinou nesta terça-feira (18) o decreto que estabelece os critérios para a recomposição de áreas de Reserva Legal no Pará. Realizada no Centro Integrado de Governo (CIG), com a presença de representantes de vários setores produtivos, a assinatura é considerada um avanço na regularização ambiental no Estado, ao flexibilizar prazos e formatos para a recomposição e tornar os procedimentos mais transparentes.
Entre outras definições, o Decreto 1.848 concede prazo de até 30 anos para que proprietários rurais que extrapolaram os limites da área de conservação legal em suas terras possam fazer o reflorestamento e resgatar seu passivo ambiental. Também abre mais possibilidades de recomposição das áreas, com espécies pioneiras ou exóticas, consórcios florestais e também com a compensação ambiental por meio da aquisição e doação ao Estado de áreas conservadas.
"Fiz questão de assinar este decreto com a presença de todos, porque ele é importante não só para o Pará, mas para o Brasil. Queremos transformar a recomposição em uma atividade produtiva legal. E tenho alegria de ver que estamos fomentando aquilo que é o futuro do mundo, que é uma economia verde", frisou a governadora.
Compromisso - Ana Júlia Carepa destacou que a criação da regulamentação para a recomposição das áreas de Reserva Legal foi um dos pontos do Termo de Compromisso assinado pelo governo do Estado com o Ministério Público Federal, para ajudar a liberar a carne produzida no Pará. "Assumimos o compromisso de lançar este decreto em 90 dias. Mas fizemos ainda mais rápido, em 48 dias. Tem sido nossa meta estabelecer normativos legais para dar tranquilidade jurídica à produção no Estado", destacou.
O secretário de Estado de Meio Ambiente (Sema), Aníbal Picanço, definiu o decreto como um novo marco para a regularização ambiental no Pará. "Não existe na Amazônia um Estado que esteja à frente do nosso no que diz respeito à regulamentação", afirmou.
O presidente da Associação de Indústrias de Madeira para Exportação do Pará (Aimex), Itacy Peracchi, elogiou a ação. "Temos tido surpresas agradáveis nos últimos dias, que nos provam que a Sema está imprimindo celeridade aos processos para o desenvolvimento do Estado. Esta é uma questão que não atinge só aos madeireiros, mas todos os outros setores produtivos, portanto parabenizo o governo do Estado por essa iniciativa", disse Peracchi.
Também estiveram presentes ao ato de assinatura os secretários estaduais de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro; de Integração Regional, André Farias, e de Segurança Pública, Geraldo Araújo, e o presidente da Federação da Agricultura do Pará, Carlos Xavier.
Fonte>>> SEMA

Óbidos: Pastoral Social é contrária a licitação da floresta nacional Saracá-Taquera.

O coordenador da Pastoral Social de Faro, Padre Raimundo da Silva, mais conhecido por Dico, da igreja São João Batista de Faro, esteve nesta semana em Santarém para fazer duas denúncias.

A primeira, levada ao ar ontem, sobre a presença da Alcoa em Faro, e a segunda, diz respeito à falta da participação dos moradores de Faro no processo de concessão Floresta Nacional Saraca-Taquera.

Aquela Floresta se estende por uma área que abrange parte dos municípios de Faro, Oriximiná e Óbidos. São mais de 130 mil hectares de floresta nativa.

O pároco diz que o Serviço Florestal Brasileiro lançou o Edital sem considerar as propostas feitas pela comunidade local em audiências públicas preliminares.

O Edital prevê a concessão de 140 mil hectares da Floresta Saraca Taquera para a exploração.

Essa área será dividida em três partes, com tamanhos diferentes, onde serão permitidas atividades de exploração de produtos florestais, mineração e turismo, para uso durante 40 anos por quem arrendar.

Até o final de 2009, o governo federal pretende lançar os editais restantes, das Flonas Amana e Crepori, localizadas na BR-163, no Pará.

A expectativa é que, no próximo ano, o Serviço Florestal divulgue editais para mais seis Flonas.

Três dessas flonas localizam-se também no Pará – Trairão, Altamira e Jamanxim – e juntas contam 1,1 milhão de hectares, ou 76% da área para concessão no ano.

As demais estão distribuídas pelo Acre, onde deve haver concessões nas Flonas Macauã e São Francisco, e em Rondônia, na Flona Jacundá, que somam 369 mil hectares.

Para ser objeto de concessão, as Flonas devem estar incluídas no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) 2010. O documento foi lançado quinta-feira, pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Fonte>>>Radio Rural

Link>>>http://www.radioruraldesantarem.com.br/?exibe=detalha_noticia&cod=731

A política do esquecimento e os crimes ambientais

As medidas punitivas do Código Florestal a produtores rurais que desmataram terras além do que é permitido pelo Código Florestal ou não assumiram compromissos de reflorestamento entrariam em vigor a partir de dezembro, mas têm chances de virar letra morta antes disso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a ceder aos diversos lobbies, de pequenos, médios e grandes agricultores, e deve conceder uma anistia aos infratores. Segundo o noticiário, a única dúvida é se o perdão será restrito a pequenos proprietários ou se estenderá para médias e grandes propriedades.

Somada à Medida Provisória 458, transformada na Lei 11.052 com um único veto de Lula, a intenção de anistia deixa antever o que é a política fundiária e ambiental do governo. Aos poucos, vão sendo removidas as dificuldades que o agronegócio encontra para expandir as fronteiras agrícolas na direção da Amazônia Legal – que hoje concentra os problemas fundiários e ambientais do país. A regularização da propriedade que antecede a efetiva chegada do agronegócio a essa região, no entanto, acontece num ambiente de alta complexidade social, de grande conflito e de total ausência do poder público. Essa tem sido a lógica da ocupação de territórios no país que não foi interrompida pelo governo Lula.

A reportagem de Mauro Zanatta publicada na edição de ontem do Valor (”Devastação e abandono prosperam na BR-319“, pág. A12), sobre a reconstrução da rodovia Porto Velho-Manaus, é a descrição do ponto zero de uma ocupação de área de floresta: a construção de uma rodovia, o protagonismo de madeireiras que “limpam” a área inicialmente para a pecuária, extraindo ilegalmente a madeira da floresta, a grilagem e o garimpo irregular e levas de migrantes, em uma área onde o poder público é ausente. É esse o movimento que empurra a fronteira agrícola para um lugar mais distante, às custas de crimes fundiários e ambientais que serão anistiados por algum governo no futuro.

Nesses locais, o afrouxamento das leis de controle ambiental produzem efeitos mais nefastos. Além disso, os mecanismos de proteção ambiental que sobrevivem no Código Florestal tornam-se naturalmente inócuos quando o poder público se ausenta das fronteiras agrícolas e quando se acumulam problemas fundiários. O pouco Estado que sobrevive nessas regiões não consegue conter a corrida à terra.

A reportagem do Valor relata, por exemplo, as dificuldades que o próprio Batalhão de Infantaria da Selva na região, o 54º, enfrenta para manter a salvo dos madeireiros uma área de 45 mil hectares de florestas da União. O escritório regional do Ibama sequer consegue controlar a atividade extrativista ilegal da floresta.

Desse processo de colonização selvagem resultam as propriedades de terra. São elas as beneficiadas se Lula, de fato, conceder a anistia. Segundo a “Folha de S. Paulo”, estão na mesa três propostas: o Ministério do Meio Ambiente defende a anistia apenas a pequenos proprietários; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, quer estendê-la à média propriedade; e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende beneficiar a todos – grandes, médios e pequenos.

Segundo a proposta de Abreu, seriam anistiados todos aqueles proprietários que se dispuserem a recuperar a vegetação às margens dos rios e se comprometerem a não desmatar mais. Bastaria isso. Os que não desmataram o que era autorizado por lei (que varia entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo governo.

O Executivo tem tratado a regularização de propriedades na Amazônia Legal como uma pré-condição para a eficiência de uma política de meio ambiente. Segundo o secretário-adjunto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, os que ocupam ilegalmente terras na região terão que vir à luz do dia para regularizar suas propriedades, e aí se iniciará o processo de adequação à legislação ambiental (”BBC Brasil” de 19/06).

O problema nesse raciocínio é que à ausência do poder público nessas regiões deve somar-se o efeito antipedagógico de um perdão por crimes ambientais.

Fonte>>>Editorial do jornal Valor Econômico