Eia-Rima da Cargill pode virar inquérito policial.

O MP (Ministério Público) do Pará informou ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 14, que vai determinar a abertura de inquérito policial para investigar a veracidade dos dados do Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) do terminal de grãos da Cargill, em Santarém.

Promotores e procuradores que participaram hoje da audiência pública realizada no município, para discutir o documento, têm fortes suspeitas de que informações contidas nos estudos não são verdadeiras.

Caso confirmada a falsidade dos dados, o inquérito policial vai apurar as responsabilidades da Cargill e da empresa que realizou os estudos.

Durante a audiência pública, integrantes do MPF e do MPE relataram a representantes da Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) as irregularidades encontradas e agora aguardam um posicionamento da secretaria sobre o caso.

Para o MPF, se realmente houve manipulação dos dados não deve ser concedida qualquer licença ao projeto da Cargill.

Procuradores da República que participaram da audiência pública em Santarém também anunciaram que consideram necessária a realização de novas audiências públicas sobre o tema.

Fonte: Lingua Ferina
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Maior número de assassinatos no campo ocorre na Amazônia, segundo CPT

Um relatório sobre Conflitos no Campo, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), indicou que a Amazônia Legal concentrou 68% dos assassinatos por conflitos no campo ocorridos no país em 2009. Também aconteceram na região, segundo a pesquisa, 67% das tentativas de assassinato e 83% das ameaças de morte contabilizadas.

A região Norte do Brasil foi responsável por 52% dos homicídios por conflitos no campo, sendo que 22% dessas mortes ocorreram no Pará.

Região também lidera em número de conflitos.

O relatório também apontou que o número de conflitos no campo do país voltou a crescer em 2009, embora tivesse apresentado queda nos últimos anos.

Os casos de confronto contabilizados somaram 1.184, contra 1.170, em 2008, o que representa, em média, mais de três conflitos por dia no Brasil. Especificamente na Amazônia Legal, que abrange região Norte, Mato Grosso e Maranhão, ocorreram 622 dos 1.184 conflitos- mais da metade do total. Essa informação segue o resultado observado para a região em estudos dos anos anteriores.

Quanto ao número de famílias envolvidas nesses embates, 51% delas, 42.373 de 83.058, estão na Amazônia Legal, com o Pará abrigando 22% do total (17.851). As famílias estão concentradas nesse Estado e também em Mato Grosso e Roraima.

Segundo o estudo da CPT, estão na Amazônia: 96% das terras em disputa (14,5 milhões de hectares); 37% das famílias expulsas de suas terras; 41% daquelas que foram objeto de ação de despejo; 65% das que estão ameaçadas de despejo; 69% das que enfrentaram tentativas de expulsão; 53% daquelas que tiveram suas casas destruídas; 85% das que tiveram suas roças depredadas; 68% das famílias cujos bens foram destroçados; e, 45% das que sofreram ações da pistolagem.

A região ainda é cenário para 164 das 240 ocorrências de trabalho escravo detectadas, além de apresentar 3.217 dos 6.231 trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão no país. Estavam na Amazônia 1.262 dos 4.283 trabalhadores libertados.

A CPT conclui, a partir dos dados, que Amazônia Legal é o "lugar privilegiado da barbárie no campo brasileiro". De acordo com a entidade, a razão disso está na violência sem fim e na disputa que travam o campesinato, os quilombolas e os povos indígenas, pela conquista de suas terras e seus territórios contra o agronegócio.

Queda da violência

De acordo com o relatório, o número de assassinatos recuou de 28, em 2008, para 25, em 2009. No entanto, outros indicadores cresceram exponencialmente, como as tentativas de assassinato, que passaram de 44, em 2008, para 62, em 2009, e as ameaças de morte, que subiram de 90 a 143. O número de militantes presos também aumentou de 168 para 204, e 71 pessoas foram torturadas em 2009, contra 6 em 2008. Por sua vez, o número de famílias expulsas aumentou de 1.841, para 1.884, enquanto a quantia de famílias despejadas passou de 9.077 a 12.388. Também cresceu o número de casas e roças destruídas, 163%, 233% respectivamente. Registrou-se, ainda, que, em 2009, 9.031 famílias foram ameaçadas pela ação de pistoleiros, contra 6.963, em 2008, representando uma elevação de 29,7%.

MP 458

De acordo com a CPT, no ano de 2009, com a edição da Medida Provisória (MP) 458 (Lei nº 11.952 - 25/06/2009), o governo federal ampliou as possibilidades de regularização da grilagem da terra pública rural e urbana na Amazônia Legal.

De acordo com a entidade, o país já possuía instrumentos legais que permitiam a legitimação das posses da região e a MP 458 apenas alterou os limites legais sobre a dimensão das áreas a serem legitimadas, garantindo o direito de preferência para alienação das terras públicas aos atuais grileiros.

"O quadro complexo e contraditório de violência e disputa pelas terras públicas na Amazônia brasileira, como tendência, certamente continuará, e a aplicação da MP 458 levará à sua ampliação, pois, a ação dos grileiros sempre foi, historicamente, mediada por esta violência", afirma a CPT.

Cresce o número de ocupações

De acordo com o estudo, cresceu o número de ocupações de terra no país de 252, em 2008, para 290, em 2009. Por outro lado, a quantidade de acampamentos diminuiu de 40, em 2008, para 36, em 2009, mas com aumento do número de pessoas acampadas em cada local, que passou de 2.755 em 2008, (media de 68 famílias) para 4.176, em 2009, (média de 116 famílias por acampamento).

Fonte: Amazônia.org

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Amazônia Pós-MP458: Especialistas temem efeitos de nova lei na Amazônia

Especialistas envolvidos na preservação da Floresta Amazônica temem os efeitos da nova lei criada a partir da MP 458, que determina regras para a regulamentação da posse de terras na região.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns vetos a mudanças introduzidas pelo Congresso Nacional, a nova lei é considerada um avanço, mas está longe de ser reconhecida como a solução definitiva para o problema do desmatamento.

“O objetivo é interessante, mas ele está longe de ser alcançado”, diz o procurador federal em Belém (PA), Ubiratan Cazzeta. “O Estado não tem estrutura para ter certeza de que as pessoas que vão pedir esses lotes estão em áreas já antropizadas (ocupadas pelo homem), que elas não estão abrindo novas frentes e que não há nenhum conflito na terra em questão.” Reportagem de Paulo Cabral, enviado especial da BBC Brasil a Belém.

“A MP vai permitir o avanço dos agentes econômicos da maneira que eles desejem e não de acordo com um planejamento de Estado”, acrescenta Cazzeta. “Sem contar que a lei provavelmente vai abrir espaço para a oficialização de antigas fraudes.”

O superintendente nacional para regularização fundiária na Amazônia do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), José Raimundo Sepeda, admite que o órgão precisa de mais recursos para fiscalizar e coletar informações com eficiência. Mas diz que fazendo parcerias e usando a tecnologia a deficiência pode ser suprida.

“Estamos fazendo parcerias com prefeituras, governos estaduais, a Abin (Agência Brasileira de Iinteligência) que nos auxiliarão nesse trabalho. E a qualquer sinal de irregularidade uma vistoria é determinada para conferir se há algum conflito ou fraude”, diz o superintendente.

Diretora de ONG diz que nova lei é ‘avanço’, mas teme consequências

Para ambientalistas, um dos problemas mais graves da MP é o fato de prever a entrega gratuita da terra para quem tem até 100 hectares e a venda abaixo dos preços de mercado para aqueles que tem mais de 100 e menos de 500 hectares.

A diretora do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional, Patrícia Baião, diz que a MP é um “avanço”, mas teme que – ao dar a terra de graça ou vendê-la muito barato – passe a ideia de que a Amazônia vale pouco.

“Hoje em dia, já fica mais barato para um fazendeiro da Amazônia desmatar mais um pedaço de floresta do que recuperar uma terreno já desgastado”, avalia. “Se o governo passar essa ideia de que a terra na Amazônia pode ser de graça, esse fenômeno pode até aumentar.”

Dívida social

Sepeda contra argumenta que a proposta do governo é determinar e regulamentar usos para todo o território da Amazõnia Legal. “Vai haver terra privada, reservas extrativistas, reservas ambientais e outros tipos de uso que serão determinados e regulamentados. Não vai sobra espaçco para as pessoas chegarem e ocuparem como no passado”, diz.

O superintrendente do Incra não vê problema em doar a terra aos posseiros com os menores lotes. Ao contrário, ele diz tratar-se do pagamento de uma “dívida social”.

“Tem gente vivendo há décadas na zona rural na Amazônia sem nunca ter tido acesso às políticas públicas. EU acho que por eles estarem ainda nessa atividade, não terem saído para engrossas os contigentes de famílias faveladas nos centros urbanos, nós temos é uma dívida com eles”, argumenta.

Grandes e pequenos

Já o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, concorda com a avaliação de Patrícia Baião. Ele diz que mesmo os agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra que estão recebendo, ainda que o governo crie facilidades para isso.

Barreto diz que mesmo agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra

“Uma opção seria cobrar à vista das fazendas maiores para financiar e abrir prazos maiores para os pequenos”, afirma Barreto. “Independentemente de qualquer questão social, aqui temos muita terra pública ocupada e quem a usa precisa pagar por isso.”

Barreto critica a proposta de dar três anos de carência e 20 anos de prazo para que fazendeiros com mais de 500 hectares paguem ao governo pela terra que receberem.

“Essas pessoas já estão na terra há muito tempo ganhando dinheiro com madeira ou agricultura”, diz o pesquisador. “Não faz sentido dar vantagens a quem já está lucrando com terra pública.”

Donos da Amazônia

Barreto coordenou no Imazon o estudo mais amplo já feito a respeito da posse de terras na Amazônia. Os pesquisadores estudaram dezenas de arquivos para comparar todos os processos de recadastramento de imóveis rurais já feitos na região.

Promotor pede planejamento para identificar áreas de conflito

A conclusão da pesquisa é de que falta muita informação a respeito das terras na Amazônia para se planejar um trabalho consistente de regularização.

“Tem uma área enorme que tem ocupação privada, mas o governo não sabe quem são estes donos e onde estas áreas estão. Então, em muitas regiões, não se sabe quem é o dono da Amazônia”, afirma.

“O que as autoridades têm que fazer é uma varredura completa da Amazônia. É preciso ir de propriedade em propriedade, marcando em um mapa exatamente onde está cada fazendeiro. Só assim dá para fiscalizar e saber a quem punir quando houver alguma irregularidade.”

O promotor Ubiratan Cazzeta diz que, sem essas informações na mão, o governo pode acabar regularizando a situação de gente que merece punição.

“Você tem que ir a campo, e não esperar que o campo venha até você”, afirma o procurador federal. “Identificar as áreas de conflito verdadeiro e, a partir desse conhecimento dessa realidade, começar esse planejamento.”

Vistoria

Mas o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), José Heder Benatti, diz que há um mal-entendido por trás das críticas.

Benatti afirma que tanto o governo federal como o Estado do Pará vão vistoriar in loco todas as terras que forem receber títulos definitivos.

“O que não vai acontecer é uma vistoria como as que são feitas para os casos de reforma agrária, em que todas as benfeitorias tem que ser calculadas para a indenização”, diz. “Mas certamente vamos ter que vistoriar todas as terras para marcar seus limites, conferir se não há conflitos e poder emitir um título definitivo.”

Benatti diz que situação fundiária no Pará é das mais graves

O presidente do Iterpa avalia que a situação do Pará é das mais graves no país no que diz respeito a questões fundiárias.

“Nosso Estado foi o principal foco dos programas de colonização e desenvolvimento de infraestrutura na Amazônia, promovidos nos anos 80″, afirma. “Isso acabou atraindo muita gente para cá de maneira desordenada e provocou os problemas que temos hoje.”

Benatti afirma, no entanto, que está confiante de que há uma luz no fim do túnel e diz acreditar que ela nem esteja muito distante.

“Acredito que em cinco anos seja possível resolver 70% da questão fundiária na Amazônia”, avalia. “E resolvendo estes 70%, vamos ter acabado com 90% dos focos de conflito que tanto atrapalham o desenvolvimento e a preservação da região.”

“Os outros 10% são as propriedades muito grandes, que tem que ser tratadas de um modo diferente. Precisamos estabelecer algum limite à propriedade porque hoje não há nenhum impedimento legal para a quantidade de terra que uma pessoa pode possuir.”

Fonte >>>EcoDebate, 27/07/2009

A política do esquecimento e os crimes ambientais

As medidas punitivas do Código Florestal a produtores rurais que desmataram terras além do que é permitido pelo Código Florestal ou não assumiram compromissos de reflorestamento entrariam em vigor a partir de dezembro, mas têm chances de virar letra morta antes disso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a ceder aos diversos lobbies, de pequenos, médios e grandes agricultores, e deve conceder uma anistia aos infratores. Segundo o noticiário, a única dúvida é se o perdão será restrito a pequenos proprietários ou se estenderá para médias e grandes propriedades.

Somada à Medida Provisória 458, transformada na Lei 11.052 com um único veto de Lula, a intenção de anistia deixa antever o que é a política fundiária e ambiental do governo. Aos poucos, vão sendo removidas as dificuldades que o agronegócio encontra para expandir as fronteiras agrícolas na direção da Amazônia Legal – que hoje concentra os problemas fundiários e ambientais do país. A regularização da propriedade que antecede a efetiva chegada do agronegócio a essa região, no entanto, acontece num ambiente de alta complexidade social, de grande conflito e de total ausência do poder público. Essa tem sido a lógica da ocupação de territórios no país que não foi interrompida pelo governo Lula.

A reportagem de Mauro Zanatta publicada na edição de ontem do Valor (”Devastação e abandono prosperam na BR-319“, pág. A12), sobre a reconstrução da rodovia Porto Velho-Manaus, é a descrição do ponto zero de uma ocupação de área de floresta: a construção de uma rodovia, o protagonismo de madeireiras que “limpam” a área inicialmente para a pecuária, extraindo ilegalmente a madeira da floresta, a grilagem e o garimpo irregular e levas de migrantes, em uma área onde o poder público é ausente. É esse o movimento que empurra a fronteira agrícola para um lugar mais distante, às custas de crimes fundiários e ambientais que serão anistiados por algum governo no futuro.

Nesses locais, o afrouxamento das leis de controle ambiental produzem efeitos mais nefastos. Além disso, os mecanismos de proteção ambiental que sobrevivem no Código Florestal tornam-se naturalmente inócuos quando o poder público se ausenta das fronteiras agrícolas e quando se acumulam problemas fundiários. O pouco Estado que sobrevive nessas regiões não consegue conter a corrida à terra.

A reportagem do Valor relata, por exemplo, as dificuldades que o próprio Batalhão de Infantaria da Selva na região, o 54º, enfrenta para manter a salvo dos madeireiros uma área de 45 mil hectares de florestas da União. O escritório regional do Ibama sequer consegue controlar a atividade extrativista ilegal da floresta.

Desse processo de colonização selvagem resultam as propriedades de terra. São elas as beneficiadas se Lula, de fato, conceder a anistia. Segundo a “Folha de S. Paulo”, estão na mesa três propostas: o Ministério do Meio Ambiente defende a anistia apenas a pequenos proprietários; o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, quer estendê-la à média propriedade; e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), pretende beneficiar a todos – grandes, médios e pequenos.

Segundo a proposta de Abreu, seriam anistiados todos aqueles proprietários que se dispuserem a recuperar a vegetação às margens dos rios e se comprometerem a não desmatar mais. Bastaria isso. Os que não desmataram o que era autorizado por lei (que varia entre 20% e 80%) seriam remunerados pelo governo.

O Executivo tem tratado a regularização de propriedades na Amazônia Legal como uma pré-condição para a eficiência de uma política de meio ambiente. Segundo o secretário-adjunto de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Carlos Guedes, os que ocupam ilegalmente terras na região terão que vir à luz do dia para regularizar suas propriedades, e aí se iniciará o processo de adequação à legislação ambiental (”BBC Brasil” de 19/06).

O problema nesse raciocínio é que à ausência do poder público nessas regiões deve somar-se o efeito antipedagógico de um perdão por crimes ambientais.

Fonte>>>Editorial do jornal Valor Econômico