Nota Pública da CPT: Seis anos depois do assassinato de Irmã Dorothy Stang conflitos continuam

A Coordenação Nacional da CPT, por motivo do sexto aniversário da morte de Irmã Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, ao mesmo tempo em que presta uma justa homenagem a esta pessoa que acompanhou com total dedicação os homens e mulheres da região de Anapu (PA), que buscavam terra para trabalhar dentro de uma proposta que garantisse uma convivência harmoniosa com a floresta, quer denunciar que a situação que levou ao assassinato de Dorothy continua a provocar tensões e conflitos na área.

No mês de janeiro, conforme foi noticiado pela imprensa nacional, os assentados do PDS Esperança, onde Dorothy foi morta, bloquearam as estradas que davam acesso à área, para impedir a continuidade da retirada ilegal de madeira. Com esta ação os assentados pretenderam chamar a atenção das autoridades para a completa falta de fiscalização e controle dos órgãos públicos na região.

Na realidade os interesses do capital e dos grupos que assassinaram Irmã Dorothy continuam presentes. Destacam-se, sobretudo, as madeireiras que envolvem e cooptam organizações de trabalhadores, como sindicatos, para defender a exploração da madeira. A estratégia para isso foi a infiltração, no PDS, de famílias que não participaram da luta para a construção do mesmo e, portanto, alheias ao espírito e aos princípios que nortearam sua criação. Estas abriram brechas no PDS para a derrubada e retirada de árvores da floresta. Com isso, as madeireiras, com a participação da direção do sindicato, conseguiram semear o confronto e a discórdia entre os próprios trabalhadores. Isso ficou explícito nos dias de maior tensão em janeiro. Para manifestar sua contrariedade pela ação dos asssentados do PDS, o sindicato dos trabalhadores rurais junto com outras entidades bloqueou a Transamazônica, acusando os agentes da CPT de serem os responsáveis pela ação dos assentados e até exigindo seu afastamento da região. A realização de uma Audiência Pública, em 25 de janeiro, da qual participaram representantes de diversos órgãos públicos estaduais e federais e que reuniu mais de 1.000 pessoas, tentou amenizar as tensões com a promessa de serem atendidas as reivindicações dos assentados.

O que acontece em Anapu, se repete em muitas outras áreas da Amazônia, como a mesma Coordenação Nacional da CPT denunciou em 2010, com um crescente aumento da violência. Em 2010, o setor de Documentação da CPT registrou, no Pará, 18 assassinatos de trabalhadores do campo, 100% a mais do que em 2009, quando foram registrados nove.

Os interesses econômicos, com seu olhar focado exclusivamente no lucro, recusa-se a ver outras dimensões e valores da natureza e utiliza diversos estratagemas para minar a resistência popular, inclusive jogando trabalhadores contra trabalhadores. O próprio governo é refém desta visão economicista, à medida em que apoia declaradamente o agro e hidronegócios e a mineração na Amazônia e, a qualquer custo, quer impor seus grandes projetos de infraestrutura para dar sustentação à exploração econômica. É o caso da construção de hidrelétricas, como a de Belo Monte, que mesmo diante de todos os argumentos contrários, vai sendo levada adiante, sem mesmo observar o que ditam as leis.

A Coordenação Nacional faz um apelo veemente às autoridades deste país. O sangue vertido por irmã Dorothy clama para que a vida e os interesses das comunidades ribeirinhas e das florestas esteja acima dos interesses econômicos. Um desenvolvimento harmonioso, respeitando a natureza e suas riquezas e as comunidades indígenas e camponesas, precisa ser colocado como horizonte de um país novo e justo, sem violência.

Goiânia, 11 de fevereiro de 2011.

A Coordenação Nacional da CPT

CPI do Abuso Sexual no Pará registra 100 mil casos de abuso sexual contra menores em cinco anos

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Pará, entregue ontem (25) à Assembleia Legislativa do estado, apontou um dado preocupante: nos últimos cinco anos, ocorreram 100 mil casos de abuso sexual contra menores no estado.  A CPI da Pedofilia paraense foi criada em dezembro de 2008, após denúncias do bispo de Marajó, Dom Luís Ascona.
De acordo com o relator da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS), os casos de abuso sexual contra crianças e jovens no estado é alarmante.  “A primeira conclusão espantosa nesse um ano de trabalho da CPI foi a extensão, a recorrência desse crime, uma projeção de cerca de 100 mil casos no estado do Pará.  Nós chegamos a levantar mais de 25 mil casos com registro.”
Segundo Jordy, os crimes de pedofilia não fazem distinção de classe social nem de idade.  “E também a complexidade, porque pedofilia não é só uma pessoa de média idade se envolvendo com uma menor de 14, 15, 16 anos.  Nós temos 20% dos casos praticados com crianças de zero a 5 anos de idade.  Então, você imagina a monstruosidade, a gravidade desse problema”, observou o deputado
Outra conclusão da CPI é que a maior parte dos pedófilos está dentro da própria casa do abusado, ou seja, é de sua convivência.  O relatório mostra que 81% dos casos se dá nas relações intra-familiares, ou seja, envolvendo pai, padrasto, tio, avô e outros parentes ou agregados.
Uma outra constatação é que não há um perfil social específico dos abusadores.  Eles ocupam cargos como deputados, políticos, empresários, padres, pastores evangélicos, professores, policiais, médicos.
Jordy lamentou a impunidade desse tipo de crime e disse que menos de 1% dos casos registrados receberam sentença de condenação.  Segundo a CPI, há “uma rede de tráfico de adolescentes disseminada no Estado que as autoridades não têm investigado”.  Para os parlamentares, “o Estado ainda não despertou completamente para esse tipo de violência como saúde pública, que necessita ser combatido com medidas urgentes”.
O relatório também acusa a sociedade pela disseminação de material pornográfico com crianças e adolescentes.  O deputado espera que o relatório sirva para ampliar o debate, na sociedade, sobre abuso sexual contra menores.
Outra reclamação dos parlamentares é a falta de aporte financeiro para a efetivação de políticas públicas, “apesar de haver destinação orçamentária” no Plano Estadual no Plano Plurianual 2008/2011.
Em um ano de funcionamento, a Comissão recebeu 843 denúncias, investigou 148 casos, visitou 47 municípios, ouviu 173 pessoas, pediu a prisão de 26 pessoas – sendo 6 acatadas imediatamente durante a realização de audiências.
O documento assinala o abuso do poder econômico e político como fator de impunidade; reclama da falta de infraestrutura e de capacitação de pessoal nos conselhos tutelares e conselhos de direitos; e descreve a desarticulação entre governo estadual, prefeituras municipais, polícia e Justiça..
Segundo Jordy, cópias do relatório da CPI da pedofilia paraense, com propostas para combater esse tipo de crime e pedidos de providências, serão entregues também ao governo do estado, ao Ministério Público Federal no Pará e a entidades da sociedade civil.

Fonte: Amazônia.org /  Gilberto Costa e Leandro Martins
Link: Aqui 

Conselho consultivo do Parna da Amazônia é contra instalação de hidrelétrica no Tapajós.

Brasília (31/08/09) –

O Conselho Consultivo do Parque Nacional (Parna) da Amazônia, no Pará, promoveu, na sexta-feira (21), reunião com vários setores do governo e da sociedade para avaliar os impactos ambientais que podem vir a ocorrer na área da unidade de conservação (UC) com a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras de infraestrutura do governo federal, para a região amazônica.

Após o debate, os conselheiros aprovaram por unanimidade posição contrária ao projeto. Para eles, o complexo é “altamente lesivo e impactante” para a UC e deve provocar “perdas incomensuráveis da biodiversidade, além de descaracterizar todo seu potencial cênico, critério obrigatório a classificação da unidade na categoria de Parque Nacional”. Eles devem agora levar esse posicionamento a outras instâncias institucionais, como também a outros fóruns de discussão já em andamento na região.

Apesar de os primeiros estudos para avaliar o potencial hidrelétrico na região datarem do final da década de 80, eles se intensificaram nos últimos anos, culminando com a provação do atual projeto. De acordo com dados apresentados no inventário, está prevista a construção de cinco usinas, duas no rio Tapajós e três no rio Jamanxim. As usinas alagariam aproximadamente 1.000 km² de unidades de conservação federais – Parnas da Amazônia, do Jamanxim e do Juruena e Florestas Nacionais Itaituba I e II.

REPRESA – A usina que mais afetaria o Parna da Amazônia é a São Luiz do Tapajós, que seria construída em frente ao mirante principal do parque. A formação da represa inundaria 99 km² do parque, sendo essa área classificada como zona de uso público da unidade, onde estão sendo desenvolvidos praticamente todos projetos de educação ambiental e de ecoturismo.

Além de impactar significativamente a principal beleza cênica da Unidade de conservação (UC), o alagamento traria prejuízos imensuráveis para a biodiversidade que a unidade vem buscando preservar ao longo dos seus 35 anos.

A decisão de promover esclarecimentos sobre o empreendimento foi tomada pelo Conselho Consultivo do Parna em reunião no dia 3 de julho, já que a unidade não havia recebido oficialmente os estudos do inventário hidrelétrico e o possível desenvolvimento deste projeto impactaria diretamente e em grandes proporções no parque.

Assim, a reunião da sexta-feira, 21, teve o intuito de informar ao conselho sobre os estudos do inventário e o andamento do projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, principalmente no que concerne à usina de São Luiz do Tapajós.

Para tanto, foram convidados técnicos da Eletronorte para prestar esclarecimentos sobre o inventário; o padre Edilberto Sena, representando a Frente em Defesa da Amazônia; e Claudio Henrique Dias, procurador da República do Ministério Público Federal/Santarém. Gestores de outras unidades de conservação que poderão ser atingidas pelo Complexo Tapajós também participaram da reunião como ouvintes.

ELETRONORTE – O primeiro palestrante da reunião foi o Hélio Costa de Barros Franco, representante da Eletronorte, que enfocou as fases necessárias à instalação de um grande empreendimento hidrelétrico e apresentou dados do inventário referentes à usina de São Luiz do Tapajós (possível localização, área alagada, tecnologia a ser utilizada na construção).

Em seguida, o Padre Edilberto Sena apresentou argumentos, em contraponto à parte técnica, priorizando os aspectos sociais deste projeto, além de dados oficiais que demonstram os sérios problemas ambientais históricos relacionados às hidrelétricas na Amazônia.

As apresentações fomentaram a discussão da plenária que apresentou questões aos palestrantes. O debate foi amplo e abrangeu diversos fatores como a finalidade da energia produzida; a legalidade da construção de uma usina que impacta diretamente uma unidade de conservação de proteção integral; os problemas sociais que serão gerados nas comunidades ribeirinhas diretamente afetadas e sobre a população urbana de Itaituba (com a eminência de mais uma onda migratória para o município que não possui e não está recebendo investimento governamental relacionado à infra-estrutura); o questionável rótulo de energia limpa, já que alguns estudos apontam a emissão de gases causadores do efeito estufa tão grandes quanto dos combustíveis fósseis; o agravante na saúde pública que o aumento significativo do mercúrio causaria, entre outros.

Fonte>Izabela Ribeiro

izabela.ribeiro@icmbio.gov.br

O campo da Vera Paz é nosso!

Há algum tempo venho acompanhando notícias sobre as pretensões da Cargill em se apropriar de mais um espaço público (e como conseqüência expropriar os cidadãos santarenos) para usá-lo única e exclusivamente em favor de seus interesses financeiros e comerciais. Desta vez o espaço público se trata do campo da Vera Paz e o uso privado e expropriador é para servir de estacionamento aos caminhões de soja que vão descarregar em seu porto ilegal.
Parece que hoje tiveram início os trabalhos de expropriação. Três tratores derrubaram as traves e começaram a “limpar” a área, apoiados por alguns sujeitos travestidos de cientistas para justificar a expropriação como se fosse parte de um trabalho de alguma geoenrolação e, como não podia faltar, a presença da Polícia Militar (filha herdeira das atrocidades da época da ditadura no Brasil) para manter a “ordem” que pode ser interpretada como “nada pode atrapalhar o destino da Amazônia que é ter toda sua riqueza roubada pelo poder econômico internacional”.
Amanhã os grandes meios de comunicação da cidade, com raras exceções, devem começar a reproduzir o discurso do desenvolvimento econômico: “o campo da Vera Paz era um reduto de marginalidade”, e ainda “Santarém tem muitos campos de futebol espalhados pela cidade e um não fará falta”, ou então “o uso do campo da Vera Paz pela Cargill vai gerar empregos e um retorno econômico para a cidade”, outra coisa que ouviremos poderá ser do tipo “uma meia dúzia de pessoas jogavam bola ou usavam o campo da Vera Paz para lazer”.
Pois bem, proponho aqui que tomemos este discurso do desenvolvimento econômico como verdade absoluta e irrefutável e o apliquemos a todos os espaços públicos de Santarém. Para isso tomarei a Igreja Matriz e a orla da cidade, não como exemplos de como se desenrolaria as justificativas em prol da expropriação destes espaços pelo poder econômico.
Vejamos a Igreja Matriz. Um espaço amplo em pleno centro da cidade que representa um verdadeiro desperdício do ponto de vista do aproveitamento econômico. Afinal de contas aquele lugar poderia ser demolido e em seu lugar construído uma grande empresa qualquer, ou talvez um shopping center. Tem tanta Igreja em Santarém que não ia fazer falta a demolição de uma apenas. E mais, quantas pessoas freqüentam a Igreja da Matriz? Uma minoria se comparada ao total de Igrejas na cidade (incluo aqui não apenas as paróquias da Igreja Católica, mas também todas Igrejas Protestantes existentes na cidade). E a maior parte dos católicos nem são praticantes mesmo. Não tem comparação o retorno econômico com a geração de vários empregos por uma grande empresa no lugar de meia dúzia de funcionários da Diocese.
E a orla da cidade? Imaginem se tudo aquilo fosse abaixo para dar lugar a grandes empreendimentos estaleiros? Que maravilha!! Muito mais empregos com carteira assinada do que o mísero número de pipoqueiros e vendedores ambulantes que circulavam por lá hoje, sem falar nos “trecos” vendidos por hippies sujos e mal encarados. E nem é um lugar tão freqüentado, pois é só lembrar que a maior parte do tempo ali fica deserto, afinal ninguém agüenta a orla durante o sol escaldante durante o dia e o aglomerado de pessoas é só durante a primeira metade da noite e aos finais de semana. Com lugares como Alter-do-Chão, praça São Sebastião, praça São Cristovão e outras por aí ninguém ia sentir falta do fim de um único espaço de lazer na cidade. A diversão e o lazer continuariam, apenas mudariam de endereço.
Se você concorda que o desenvolvimento de uma cidade se expressa, única e exclusivamente, pelos índices de produção econômica, geração de empregos e circulação de renda, então sorria. Amanhã não faltará Tapajós, Ponta Negras e Santaréns com seus apresentadores, radialistas e repórteres para justificar que o fim do campo da Vera Paz é em prol do desenvolvimento da cidade. Então faça sua parte e reproduza o discurso do desenvolvimento econômico e colabore para sua expansão por todos os espaços públicos de Santarém. Que acabem com a Igreja Matriz, com a orla, com a praça São Sebastião e todos os outros espaços públicos santarenos e que venham os grandes empreendimentos econômicos em seus lugares.
Mas se você discorda de tudo o que está nos três parágrafos anteriores e sente um desconforto inexplicável em ver um espaço público de lazer ser apropriado para fins particulares por uma empresa que já expropriou dos santarenos a praia da Vera Paz, então fica aqui o convite a continuar a ler as próximas linhas e construirmos uma reflexão sobre o valor, impossível de ser precificado e quantificado monetariamente, que tem uma coisa chamada patrimônio histórico e cultural.
A Igreja Matriz é um espaço público onde pelo menos uma vez na vida um santareno já esteve e viveu momentos marcantes o suficiente para não conseguir olhá-la com indiferença como se fosse apenas mais uma Igreja. Independente de opção religiosa, alguma vez na vida, todos paramos para contemplá-la enquanto prédio histórico e imaginar como teria sido a construção de algo tão grandioso em tempos tão remotos. A orla da cidade foi, é e será para todos santarenos o espaço público onde teremos a impressão de que o tempo pára quando apreciamos o pôr do sol, apreciamos os pescadores jogarem suas tarrafas, o movimento das águas do Tapajós encontrando o Amazonas.
A experiência pessoal e prazerosa que temos em espaços públicos como a Igreja Matriz e a orla da cidade não tem espaço na idéia de desenvolvimento como crescimento econômico. Estes espaços públicos estão ligados à própria identidade dos santarenos, pois diversas vezes ouvimos expressões do tipo “Santarém a cidade de Nossa Senhora da Conceição” ou “Santarém do encontro das águas do Tapajós e Amazonas”. O patrimônio histórico e cultural de uma comunidade lhe proporciona experiências de bem-estar e a auto-estima (orgulho enquanto parte desta comunidade) impossível de ser substituída por um empreendimento econômico.
O campo da Vera Paz faz parte do patrimônio histórico e cultural de Santarém. Se não é usado por todos (ou pela maioria) já foi, ao menos alguma vez na vida de cada santareno, um espaço de lazer e convivência social, que o digam os moradores do bairro Laguinho e aqueles que conheceram a praia da Vera Paz. Se não é o único campo da cidade é aquele de maior fama entre os campeonatos de peladeiros de Santarém. Se a sua presença no cotidiano como espaço disponível para a convivência social não é suficiente para ser notada, a idéia de sua eterna ausência é suficiente para ser sentida como inconcebível.
O campo da Vera Paz enquanto espaço público de lazer e convivência social faz parte do patrimônio histórico e social de Santarém e, por isto, não está disponível como mercadoria a ser vendida ao poder econômico internacional. O espaço público não tem preço, nada pagará a sua apropriação individual, arbitrária e gananciosa como já fez a mesma Cargill com a finada praia da Vera Paz. O campo da Vera Paz é nosso e a Cargill que vá construir seu estacionamento na ....!
Frente em Defesa da Amazônia

Juiz do Pará descumpre decisão do TRF-1 e determina a prisão do Coordenador da Operação Boi Pirata II.

O juiz estadual do Pará em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaituba e Vara Única de Novo Progresso, José Admilson Gomes Pereira, determinou a prisão do coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares, que se recusou a cancelar autos de infração, termos de embargo e apreensão, bem como a imediata restituição de todos os bens apreendidos de uma madeireira.

A ordem de prisão se choca com a decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian. Na madrugada de hoje, o desembargador concedeu liminar ao Ibama mantendo as sanções aplicadas durante a operação realizada pelo Governo Federal para coibir o desmatamento ilegal para criação de gado nessa região amazônica.

Para o desembargador, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar casos em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. A decisão do TRF dessa madrugada derrubava a liminar em mandado de segurança dada ontem pelo juiz estadual, em que determinava o cancelamento de todos os procedimentos da Operação Boi Pirata II em relação à madeireira Picolotto, situada no km 1000, da BR 163, no município de Novo Progresso.

A despeito da decisão do TRF, hoje às 14h30, chegou à base operacional do Ibama em Novo Progresso um oficial de Justiça, acompanhado de um delegado da Polícia Civil do estado do Pará, para cumprir mandado de prisão ao coordenador operacional da Operação Boi Pirata II, Leslie Tavares. Ele recebeu a ordem de prisão, mas não foi levado para a delegacia e permanece na base operacional, sob a custódia da Polícia Militar. O juiz condicionou o relaxamento da ordem de prisão à entrega dos bens ao autuado pela fiscalização.

Tavares se recusa a atender o pedido, pois a fiscalização flagrou transporte de toras sem cobertura da Guia Florestal do Pará em um caminhão que pertencia à madeireira. No momento da abordagem, na BR -163, o caminhão não tinha placa nem documentos. Em diligência à madeireira, informa Tavares, os fiscais constataram que a empresa fraudava o Sisflora – Sistema Eletrônico de Controle Florestal do Pará e por isso teve as máquinas e bens apreendidos.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, soube que o juiz estadual havia determinado a prisão do coordenador do Ibama. Ele recebeu a notícia enquanto concedia coletiva sobre a redução do desmatamento na Amazônia. No meio da tarde, procuradores do Ibama foram ao TRF comunicar o descumprimento da decisão do presidente do tribunal e tomaram medidas para garantir a liberdade do coordenador Leslie.

Fonte>>> Informação da Ascom/Ibama, publicada pelo EcoDebate, 05/08/2009

Sem Terra do Pará realizam Marcha em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise.

Nesta terça-feira (4/8), mais de 500 trabalhadores do MST de todo Estado do Pará iniciam uma Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise. A marcha conta com camponeses e camponesas vindos de todos os acampamentos e assentamentos do MST no Pará. Eles farão um percurso de aproximadamente 200 km, do município de Irituia até a capital Belém, caminhando pela rodovia Belém – Brasília .

A marcha faz parte da Jornada Nacional Unificada de Lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade contra a crise e as demissões, por emprego e melhores salários, pela manutenção e ampliação de direitos, pela redução das taxas de juros, na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, pela Reforma Agrária e urbana e em defesa dos investimentos em políticas sociais que ocorrem até o dia 14 de agosto quando são esperadas diversas mobilizações em todo país.

Além disso, o MST do Pará tem como objetivo celebrar os 25 anos do Movimento e preparar o aniversário de 20 anos no Estado, denunciando o modelo de desenvolvimento imposto na Amazônia, retomando a pauta de negociação com o governo do Estado, além denunciar a Criminalização dos Movimentos Sociais.

A seguir, leia a carta elaborada pela direção do MST no Pará sobre a marcha que acontece durante os próximos dias:

Marcha estadual do Pará

Como todos sabem, os trabalhadores, em especial os do campo, passam por um momento difícil, de não realização da Reforma Agrária, da aplicação das políticas do agronegócio, concentração de terra, violência, monocultura e trabalhado escravo, e um processo de criminalização dos Movimentos Sociais pela Justiça e pela mídia dominante o que tem agudizado os conflitos sociais.

No Pará, os enfrentamentos contra o latifúndio, que não cumpre nenhuma função civilizatória e o projeto do capital, transvertidos de desenvolvimento, de progresso, através de mega investimentos, tem provocados uma verdadeira erosão na biodiversidade, de uso monopolizado dos recursos naturais e concentração da renda e da riqueza, geram barbárie social no campo e na cidade, e uma única alternativa, organização, luta e resistência!

Por isso, no mês de agosto de 01 a 15, estaremos realizando a Marcha Estadual em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Crise, com a participação de 500 marchantes, de todos os acampamentos e assentamentos do MST/Pará São aproximadamente 200 km de Marcha da Cidade de Irituia a Belém pela Rodovia Belém-Brasilia, em cada cidade realizaremos debates, atos públicos e atividades de agitação e propaganda.

“Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e de mãos dadas marcharemos pela vida verdadeira!” (Thiago de Mello)
Fonte>>>MST

Governo do Pará cria lei de regularização de terras públicas

Na última quarta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a lei nº 7.289 que dispõe sobre a alienação, legitimação de ocupação e concessão de direito real e permissão de passagem das terras públicas pertencentes ao Estado. A lei, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembléia Legislativa no final do semestre passado, traz segurança jurídica para posse da terra a quem a ocupa há mais de cinco anos.

O Estado agora tem uma legislação própria e atualizada para tratar das terras públicas. A legislação vigente nessa área data de 1969. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) poderá trabalhar de forma ampla a regularização fundiária, tanto para o pequeno como para médio e o grande produtor rural, desde que não ultrapasse o limite constitucional. "Será feita a regularização de terras de até 2.500 hectares, que sejam produtivas. O pré-requisito para regularização é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nele deverá ser proposta a recuperação do passivo ambiental, a reserva legal e a área de preservação permanente", explicou José Heder Benatti, presidente do Iterpa.

A garantia jurídica na regularização fundiária possibilita benefícios diversos aos interessados: valorização do patrimônio, proteção da propriedade, aquisição de linha de crédito e financiamento. A lei determina ainda que a destinação das terras públicas rurais do Pará deve ser compatível com o Plano Nacional de Reforma Agrária e que a concessão de uso de terras públicas será em caráter individual ou coletivo, remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado para fins específicos.

Interesse público - Benatti ressalta que a lei não obriga o Estado a regularizar as terras ocupadas, portanto poderá dar outros usos de acordo com o interesse público. A alienação das terras públicas pode ser feita por título de domínio após venda direta aos legítimos ocupantes, mediante pagamento em valores de mercado estabelecidos pelo Conselho Estadual de Política Agrária e Fundiária, e concessão de direito real de uso, esta última voltada aos assentamentos rurais.

"Um destaque da lei é que cria a possibilidade de dispensa de licitação para compra por aqueles que preencherem os requisitos previstos", ressaltou. O pagamento do valor da terra nua será feito em um prazo de dez anos. "Estão isentas de ocupação aqueles que ocupam áreas de até 100 hectares; essas serão doadas pelo Estado", acrescentou.

Além de comprovar a morada permanente e cultura efetiva na terra durante cinco anos, o ocupante não pode possuir outra área rural, exceto aqueles que adquirirem através de alienações onerosas; tem que comprovar o uso produtivo e social da propriedade; a área não pode estar em questão por terceiros; precisa manter exploração de acordo com a legislação ambiental vigente; não pode ser beneficiário de concessão de terras do poder público; e estar em dia com o pagamento da taxa de ocupação.

Os possuidores de terras e ocupantes que respeitarem a legislação ambiental terão direito a 30% de desconto e poderá ser concedido desconto de 20% ao beneficiário da regularização fundiária que fizer o pagamento à vista. De acordo com a lei, não poderá ser alienadas as áreas ocupadas ou pretendidas por comunidades tradicionais; os imóveis objetos de demanda judicial em que sejam partes o Iterpa ou o Estado do Pará; imóvel objeto de conflito social; e áreas destinadas para concessão florestal.

Fonte> IDEFLOR

Fabíola Batista - Secom