Governo Lula já prepara anistia para desmatadores em MT - 18/07/2009 Local: Cuiabá - MT

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. O Ministério da Agricultura informou que mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores). Em Mato Grosso, por causa do "arrocho ambiental", mais de 600 propriedades estão sob embargo.
O presidente Lula já havia adiado para dezembro deste ano o início das punições a quem não registrasse as áreas de preservação nas propriedades nem se comprometesse a recuperá-las. Com o prazo das punições se aproximando, até o ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc admite que mudanças nas regras são "inevitáveis". A princípio, são três as propostas que serão submetidas à análise de Lula na semana que vem.
Minc defende tratamento diferenciado para agricultores familiares, donos de propriedades pequenas, que acredita ser a base política do governo Lula no campo. O colega Reinhold Stephanes (Agricultura) quer estender a tolerância aos médios proprietários, até seis módulos fiscais.
A presidente da Confederação Nacional de Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou a Lula uma proposta mais radical, que se dispõe a recuperar a vegetação das margens de rios --sem punições para quem desmatou acima do limite-- combinada com o compromisso do agronegócio com o desmatamento zero.
As informações são do jornal "Folha de S. Paulo".
Fonte: 24 Horas News

Movimento denuncia que retirada de moradores da região da Usina de Santo Antonio não está sendo pacífica -

A retirada de moradores da região onde está sendo construída a Usina Hidrelética de Santo Antônio não está sendo pacífica. A denúncia é do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que alega que os moradores não são conscientizados de seus direitos e estão sendo "expulsos" do lugar.
"Elas começaram a ser removidas em um processo violento de expulsão, arrancando as famílias, queimando as casas, não permitindo que as famílias se organizem para reivindicar seus direitos", afirmou Moisés da Costa Ribeiro, integrante da direção nacional do movimento. Segundo ele, algumas pessoas aceitaram ir para o assentamento, criado pelo consórcio que está construindo a usina, porque não sabiam o que tinham de direito e ficaram com medo de perderem tudo.
Os que resistiram, de acordo com Moisés, foram retirados dos terrenos, tiveram as casas queimadas e precisaram "se virar" enquanto entram na Justiça ou negociam as indenizações. "Isso aconteceu com algumas famílias. Eles nunca se preocuparam com a titulação da terra em que viviam. Seus pais viveram lá, seus avós viveram lá e ninguém nunca se preocupou em ter um papel que atestasse que eram donos da terra. Agora, as construtoras usam isso para não pagar indenizações e o estado expulsa essas pessoas para fazer valer o direito da construtora", alegou Ribeiro.
A ribeirinha Neusete Paulo Afonso reforçou as acusações do MAB. Segundo ela, que preside uma associação de ribeirinhos, as pessoas que foram retiradas dos terrenos à beira do rio foram levadas para assentamentos precários e não estão conseguindo sobreviver. "Eles fizeram uma tal de agrovila. Botaram o pessoal em um terreno que é só pedra, não dá para produzir nada e eles ainda cobram R$ 15 de energia. Como nós vamos pagar?", questionou ela.
De acordo com Neusete, as propostas eram feitas pelo consórcio e os moradores tinham 15 dias para dar uma resposta. "Eles é que fazem a proposta, não é a gente que dá o preço da nossa terra. Muitos ficaram com medo de perder, porque para quem não aceitava eles ameaçavam entrar na Justiça", afirmou.
Os gestores da concessionária Santo Antônio Energia negam que tenha havido qualquer tipo de violência na retirada dos moradores, muito menos a queima de casas e que todos os procedimentos foram muito negociados com as famílias ribeirinhas. Segundo o presidente da empresa, Roberto Simões, todas as famílias receberam casas construídas em terrenos de 2 mil metros quadrados, além da área para produção - em geral, plantação de mandioca - e que foram observadas todas as necessidades deles.
"Nós tomamos muitos cuidados com essas famílias, porque são pessoas que têm um estilo de vida muito rudimentar. Muitos deles não sabiam sequer utilizar o interruptor de luz ou o vaso sanitário quando os contatos começaram. Então nós tomamos todos os cuidados e temos um compromisso formal com o Ibama de monitorar essas famílias durante até três anos após o término das obras para saber se elas estão se adaptando", alegou Simões.
O presidente do consórcio também explicou que o acesso à área da usina, onde estão sendo feitas as obras, teve que ser impedido por questões de segurança. "Mas no reservatório está tudo livre", garantiu. O custo das compensações sócio-ambientais pagas pelos construtores da usina são de R$ 900 milhões. O custo total da obra é de R$ 13 bilhões.
18/07/2009 Local: Brasília - DF Fonte: Agência

Projeto da CDP e Cargill revolta moradores do Laguinho

Por: Manoel Cardoso

Moradores do bairro do Laguinho, localizado na área portuária de Santarém, afirmam que estão preocupados com a construção de um estacionamento por parte da Companhia Docas do Pará (CDP) e da empresa multinacional Cargill, na área da antiga Vera Paz. Do projeto, consta a construção de um estacionamento da concessionária Cargill na área que seria destinada a implantação de uma reserva arqueológica.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro do Laguinho (Ambal), Lucélia Pimentel, explica que em uma reunião que aconteceu terça-feira última e que contou com a presença de dois diretores da CDP de Belém e o gerente da Companhia em Santarém, Celso Lima, os representantes da empresa disseram que há apenas uma previsão de construção na área 4A dos lotes. Ela destaca que todo o terreno da CDP já está loteado, onde os representantes da Companhia chamam por número, como a área 4ª, situada entre o prédio da Cargill e o Campo da Vera Paz. Nela, será construído um silo de armazenagem de grãos.

“Na área 4B que é o Campo da Vera Paz, eles falaram que não será construído nada, mas o lote é da concessionária Cargill, onde a empresa vai fazer lá o que quiser como um estacionamento ou outro silo”, dispara a líder comunitária.

Segundo Lucélia Pimentel, a principal reivindicação da Ambal durante a reunião ficou por conta da passagem do campo da Vera Paz para o domínio dos moradores do Laguinho, onde pessoas que utilizam a arena para atividades esportivas também questionam a intenção da Cargill e da CDP de transformar a área em um estacionamento. Para ela, a área se consolida como um lugar de uso comum para todos os moradores do Laguinho, onde o Campeonato da Vera Paz acontece há cerca de 26 anos no local, que também serve para a realização de atividades de educação física de alunos do Colégio Pedro Álvares Cabral.

“A comunidade também utiliza para eventos beneficentes e, durante a nossa gestão não houve nenhum contato por parte da CDP, Cargill ou Prefeitura relacionada aos projetos que serão instalados no Campo da Vera Paz”, critica Lucélia, denunciando que depois que acontecer o salvamento do sitio arqueológico do Campo da Vera Paz, a área será entregue à concessionária Cargill, que detém toda a parte documental do lote.

“Se tem que haver o salvamento do nosso sítio arqueológico, por que são nossos antepassados que estão lá, mas depois do salvamento, essa área volta para comunidade? Não, será entregue para a Cargill”, finalizou.

Fonte>>> O impacto 10/07

http://www.oimpacto.com.br/gerais.htm#Projeto_da_CDP_e_Cargill_revolta_moradores_do_Laguinho_

Equador, para preservar a floresta, abre mão de explorar o petróleo do Yasuní.

Quito está determinada a proteger a rica biodiversidade de uma área de 950.000 hectares no fronteira com o Peru. Foto de Guillermo Granja/Reuters

Sob a selva, petróleo. Deve-se explorá-lo para garantir o desenvolvimento de um pequeno país como o Equador? Deve-se deixá-lo sob a terra para preservar a floresta amazônica? A “revolução cidadã” prometida pelo presidente de esquerda Rafael Correa se pretende verde: Quito acaba de confirmar sua decisão de não explorar o potencial de 920 milhões de barris sob o parque Yasuní. Mas o governo equatoriano espera uma compensação financeira da comunidade internacional.

“Já que o aquecimento global se tornou uma prioridade mundial, vamos evitar a emissão de 410 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, ao deixar o petróleo sob a terra”, explica Roque Sevilla, presidente do conselho de direção da iniciativa Yasuni-ITT – do nome dos três campos petroleiros Ishpingo, Tambococha e Tiputini. Uma delegação equatoriana foi à Europa, na Alemanha e Grã-Bretanha, em meados de junho, para apresentar o projeto. Matéria de Marie Delcas, no Le Monde.

Fonte> Ecodebate

Afetados pela mineração do Pará acusam Vale por danos sociais e ambientais

Em documento que resultou de um encontro de Afetados pela Mineração no Sudeste Paraense, a mineradora Vale do Rio Doce é acusada por danos ao meio ambiente, exploração de trabalho e usurpação da posse de terras pertencentes a pequenos produtores e mineradores que vivem na região da estrada de ferro Carajás.

As acusações feitas pelos participantes do evento, realizado entre os dias 03 e 05 de julho, foram reunidas pela campanha Justiça nos Trilhos, que integrou a iniciativa e produziu um documento, fazendo um balanço das discussões.

A carta defende a articulação local para a defesa de um projeto de desenvolvimento que garanta a vida e o respeito às pessoas e ao meio ambiente na região de Parauapebas (PA), município que é ponto de partida para os 892 Km da Estrada de Ferro Carajás.

O texto também responsabiliza a empresa Vale do Rio Doce por oferecer condições de trabalho infra-humanas a seus empregados e por ter desalojado famílias que moravam na região de Cristalino há mais de vinte anos para explorar minérios. De acordo com os afetados pela mineração, para a exploração das minas de Salobo, em Marabá, a mineradora derrubou trezentas castanheiras de uma Floresta Nacional (Flona), da qual depende o povo indígena Xikrin.

Já em Curionópolis, a Vale teria mudado a posição de um marco geodético para englobar em seus projetos uma área pertencente a garimpeiros. De acordo com o documento, cerca de 300mil pessoas desembarcam do trem da empresa na região, a cada ano, em busca de trabalho. "Já existem em Parauapebas 40mil famílias sem casa, alojadas em ocupações, morros, áreas de preservação permanente e em outros locais impróprios para residir", diz a carta.

Os participantes do encontro prevêem que Paragominas ainda poderá chegar a ter um milhão e meio de habitantes, mas alertam que, desde já, faltam saneamento básico e abastecimento de água à população da cidade.

Eles também informam que a Vale oferece hoje 26mil vagas de trabalho, das quais somente quatro mil são para empregos diretos. "Terceirizar é a solução para evitar à Companhia o peso dos processos trabalhistas (hoje mais de 7000 só no Município de Parauapebas!)", diz, em carta, a campanha Justiça nos Trilhos.

Evento
O encontro dos afetados por mineração no sudoeste do Pará aconteceu em Parauapebas, e reuniu vários grupos e movimentos do extremo da Estrada de Ferro de Carajás, que buscam articulação e mobilização contra as práticas da Vale, que estaria "construindo e desviando estradas, isolando povoados e famílias e cobiçando a terra dos pequenos agricultores" na região.

Áreas afetadas
Parauapebas está no coração dos investimentos da Vale: o ferro de Carajás, o níquel do Vermelho, o cobre do Projeto 118 e as minas de Sossego (Canaã), Cristalino, Serra Pelada e Serra Leste (Curionópolis), Salobo (Marabá) e o projeto da Serra Sul.

Ação contra lei fundiária pode tornar interminável regularização de terras na Amazônia, diz Minc.

Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (9) que a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela procuradora-geral da República em exercício, Deborah Duprat, contra a Lei nº 11.952/2009 poderá tornar o processo de regularização fundiária na Amazônia interminável.

Na ação, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora questiona a dispensa de vistoria de áreas de até 400 hectares (o equivalente a quatro módulos fiscais), sob o argumento de que isso abriria brecha para terceiros, ou seja pessoas que não estão na terra de fato, receberem a titularidade ou o direito de uso.

Segundo Minc, a vistoria obrigatória triplicará o custo do processo de regularização, que não terá prazo para encerrar . “Se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] tiver que ir lá verificar áreas com um módulo, dois módulos, nunca mais vai terminar a regularização”, disse o ministro à Agência Brasil.

A procuradora contesta ainda os artigos sobre violação do direito de comunidades quilombolas e com prazos diferenciados de venda para os donos de pequenos terrenos e os de grandes áreas. A lei determina que as áreas legalizadas de até quatro módulos fiscais só poderão ser vendidas depois de dez anos. Para as áreas de quatro a 15 módulos fiscais (1,5 mil hectares), a espera é de apenas três anos.

O superintendente de conservação da organização não governamental WWF Brasil, Cláudio Maretti, considerou correta e adequada a ação da Procuradoria-Geral da República. Segundo ele, o prazo reduzido para os donos das áreas maiores poderá significar a grilagem de terrenos em outros locais.

“Os que ocupam áreas de maior tamanho não devem ter o mesmo tratamento dado aos pequenos”, disse Maretti, ao defender também que os posseiros recuperem as áreas degradadas como contrapartida para receberem o título do terreno. A procuradora Deborah Duprat aponta como falha da lei não incluir esse tipo de exigência.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Executivo no Supremo, informou que não se manifestará sobre o assunto enquanto não for notificada oficialmente. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também não comentou a ação.

A lei surgiu da conversão da Medida Provisória 458, sancionada no dia 25 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula vetou artigo que dava a empresas o direito de serem donas de terras na Amazônia.

Fonte>>>http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2009/07/09/materia.2009-07-09.5203638223/view

Audiência em Rondônia discute legislação ambiental para Amazônia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje no município de Ji-Paraná em Rondônia para debater, entre outros assuntos, a legislação ambiental para a Amazônia e a recomendação do Ministério Público Federal contra a compra de carne de frigoríficos da região que contribuem para o desmatamento. O debate foi proposto pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Ele lembra que a recomendação do MP provocou grandes prejuízos para frigoríficos e empresas comercializadoras de carne da região. Algumas delas, segundo eles, correm o risco de serem fechadas. "Queremos saber o que pensam os produtores de Rondônia, os pecuaristas, os donos de frigoríficos, os pequenos agricultores, as autoridades estaduais, os representantes de entidades ligadas ao tema e, a partir desse debate, nortear o trabalho na Câmara", explica o deputado.

Além de parlamentares, autoridades municipais e estaduais e representantes de pecuaristas e comercializadores de carne, participará da audiência a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu.

A audiência, que será realizada no parque de exposições de Ji-Paraná, está marcada para as 15 horas. O debate integra a programação da 30ª Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Ji-Paraná (Expojipa).
Fonte>>>Agência Câmara

Plantio de maracujá: mais uma opção de renda para o agricultor familiar

---

Gleicy Lira

Famílias da região do planalto da comunidade Santa Rosa estão investindo no plantio de maracujá para diversificar a agricultura e garantir novas fontes de renda. A época de plantio concentra-se entre os meses de abril a junho. Colhe-se o maracujá durante a safra.

Trata-se de uma diversificação da agricultura, para fortalecer a fruticultura local. O objetivo é buscar uma alternativa às práticas das culturas fluentes.

A boa perspectiva de aceitação no mercado também incrementou o cultivo, segundo Isolina Pereira. Atualmente, os agricultores estão recebendo R$ 2,00 por pacote contendo uma dúzia de maracujá. Valor que eles consideram compatível ao custo de produção. E esse número tem animado o produtor. “A produção que começou pequena, hoje é o dobro”, disse Isolina.

Outro que parece confiante nos resultados das plantações de maracujá é o produtor Gilberto Campos. Ele iniciou o plantio da fruta em uma área de um hectare e a expectativa é receber uma boa renda pelo trabalho nesta safra.

“O maracujá tem sido para nós produtores uma boa alternativa de renda. Com essa produção, custeio os gastos e ainda tenho uma renda extra”, garante.

Fonte>Portal na Hora

Custos de Belo Monte são maiores que os divulgados pelo governo

De acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o custo financeiro para a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA), é de quatro bilhões de dólares. Porém, seu preço pode ultrapassar os US$ 10 bilhões. As informações são do site da ONG International Rivers.

A primeira informação contrária ao valor divulgado pelo governo é da Eletrobrás que, após estudos oficiais, deu à obra o custo de cinco bilhões de dólares. No entanto, o valor da construção ainda pode subir. Agora, que as companhias verificaram melhor o investimento exigido pelo maior projeto hidroelétrico do Brasil, o preço de Belo Monte está começando a inflar.

Segundo reportagem do jornal O Globo, líderes do partido de Lula estão pensando duas vezes sobre o projeto, dado o seu custo estimado entre 12 e 13 bilhões de dólares. Além disso, o jornal noticiou que a geração real de energia pelo projeto seria de apenas metade do potencial da usina de Itaipu, que teve custo comparável.

A Alsom, que estaria preparada para fornecer as turbinas e outros equipamentos para a represa, além de ser uma possível investidora, estima que o custo total do empreendimento esteja próximo a 16 bilhões de dólares. O vice-presidente da empresa, Marcos Costa, disse que o custo estimado pelo governo em quatro bilhões de dólares é irreal. A Alstom ainda informou que está negociando parcerias potenciais com companhias interessadas no projeto, dentre as quais CPFL (Votorantim, Camargo Correa, pension funds, BNDES, IFC), Tractebel (Suez), Cemig, Neoenergia (Iberdrola, fundo de pensão Previ, Banco do Brasil) e Eletrobrás.

Os altos custos estimados ecoam o que os críticos do projeto já vinham dizendo. O presidente da Eletronorte já admitiu que Belo Monte geraria menos que 1000MW durante períodos de estiagem, fazendo da represa um projeto ineficiente. Porém, o setor elétrico brasileiro diz que irá garantir constante renda de fluxo para a venda de mais de 4000 MW do que eles chamam de "energia empresarial" para investidores.

Para isso, os empresários da eletricidade se baseiam no suposto valor de Belo Monte que, em seus períodos de pico da geração de energia, permitiria a produção de uma "energia potencial" a ser estocada em reservatórios do sul do Brasil. Também se pode notar que os custos até então divulgados não incluem a ligação de Belo Monte à central de abastecimento, que, segundo algumas estimativas, demandaria gastos tão grandes quanto aqueles necessários à construção da represa. Por isso, de acordo com o site da International Rivers, em algum momento, alguém deverá responder pelas informações dadas pelo governo e pela Eletrobrás.

Belo Monte
A usina fica no Rio Xingu, sul do Pará, e deverá gerar 11 mil megawatts, 3 mil a mais do que Tucuruí. De acordo com Minc, a usina vai receber o licenciamento ambiental a tempo de participar do leilão de energia, previsto para ocorrer em setembro. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014. A obra é um dos carros-chefes do setor de energia do PAC.

Fonte>>> Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Operação prende invasores dentro de Terra Indígena

Operação de fiscalização, apoiada pelo WWF-Brasil, flagra roubo de madeira, grilagem e garimpo dentro da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.Visita à Floresta Nacional do Bom Futuro constata desmatamento, pecuarização e atividade madeireira ilegal na unidade de conservação

Bruno Taitson

As áreas protegidas no estado de Rondônia vivem uma situação crítica, ameaçadas por invasões e atividades ilegais como exploração madeireira, garimpo e pecuária. Uma equipe do WWF-Brasil esteve na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau e na Floresta Nacional do Bom Futuro e presenciou a ação de desmatadores que não respeitam sequer as fronteiras das áreas protegidas, cuja conservação está prevista em legislação federal.

Acompanhamos uma ação de fiscalização na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, que resultou em prisões de infratores e apreensões de veículos e equipamentos. Também visitamos a Floresta Nacional do Bom Futuro, que tem cerca de um terço de sua área desmatada e é habitada por milhares de pessoas.

A fiscalização na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau, coordenada por Associação Etnoambiental Kanindé, Fundação Nacional do Índio (Funai), Associação do Povo Indigena Uru-eu-wau-wau, Associação do Povo Indígena Amondawa, Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e Polícia Ambiental de Rondônia, teve um saldo impressionante: em 15 dias de operação foram efetuadas 29 prisões, por roubo de madeira, garimpo, invasão e grilagem de terras.

Foram apreendidos com infratores, durante a ação, um caminhão com 52 ripas de castanheira (árvore que, quando nativa, tem corte, transporte e venda proibidos em todo o território nacional), quatro motocicletas, três motosserras, três espingardas e um revólver calibre 38.

Israel Vale, representante da ONG Kanindé, avaliou a ação como positiva, por ter demonstrado que a situação da Terra Indígena Uru-eu-wau-wau continua preocupante. “Desarticulamos em tempo recorde os grileiros, além de marcarmos presença naquela região, desencorajando os infratores a cometer novas invasões”, disse. Dentre os invasores da Terra Indígena encontram-se grandes proprietários de terra, que extraem madeira e criam gado, dentre outras atividades.

O lado negativo da ação de fiscalização ficou por conta da impunidade. Na primeira prisão, efetuada no dia 16 de junho, o infrator ficou menos de 24 horas detido, recebendo de volta a motocicleta que utilizava. Dos 26 invasores presos dia 23 de junho, apenas dois permaneceram na cadeia.

Israel Vale destaca que a situação crítica constatada pela fiscalização é apenas mais um exemplo do descaso do poder público em relação às áreas protegidas de Rondônia. “O dia a dia na Terra Indígena Uru-eu-wau-wau é marcado por grilagem, invasões, roubo de madeira e ameaças aos indígenas, que são os verdadeiros donos dali. Os crimes ambientais são uma realidade recorrente em diversas regiões do estado”, afirmou.

Em abril de 2007, o WWF-Brasil, em matéria publicada na internet, alertou para ameaças a unidades de conservação em Rondônia, citando como um dos exemplos a Terra Indígena Uru-eu-wau-wau.

Floresta Nacional do Bom Futuro

Já nos arredores da Floresta Nacional do Bom Futuro, percebe-se a presença de dezenas de madeireiras. Nas estradas, os veículos que predominam são os chamados jericos, montados a partir de peças de carros, tratores e caminhões. São sem licenciamento, que normalmente não possuem faróis, luzes ou qualquer outro equipamento de segurança. Transportam madeira de forma precária e clandestina, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas.

De acordo com o Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), mais de um terço da área da Flona do Bom Futuro, criada em 1988, já foi devastada. Na entrada, uma placa do ministério do Meio Ambiente demarca o início da unidade de conservação. Logo atrás da placa, já dentro da Flona, uma fazenda, com cercas de arame e algumas cabeças de gado, numa flagrante violação à lei.

De acordo com Ivaneide Bandeira, diretora da ONG Kanindé, a omissão das autoridades diante das invasões na Bom Futuro é “muito grave”, uma vez que sinaliza para a sociedade que não há punição para aqueles que desmatam áreas protegidas. “O pior é que há grandes propriedades, com centenas de cabeças de gado”, relatou.

Desde maio o Exército Brasileiro, a Força Nacional e o ICMBio organizam uma operação na Flona do Bom Futuro, com objetivo de impedir a extração e o transporte de madeira ilegal, retirar o gado, cadastrar moradores, impedir novas invasões e recuperar áreas degradadas. Já foram feitas diversas apreensões, especialmente de madeira extraída dentro da unidade de conservação.

Entretanto, no dia 2 de junho foi assinado um acordo pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Barreto Mello, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, passando a administração de cerca de 140 mil hectares da Flona, que tem área total de 272 mil hectares, para as mãos do Estado de Rondônia. Assim, os moradores que ocupam a unidade de conservação teriam sua situação regularizada.

Em contrapartida, a União passaria a administrar as unidades de conservação estaduais denominadas Floresta Estadual Rio Vermelho (A e B), Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos e Estação Ecológica Mujica Nava, que somadas ocupam cerca de 180 mil hectares.

Segundo Ivaneide Bandeira, o acordo é um retrocesso. “Unidades de conservação não podem virar moeda de troca. Legalizando as invasões que já aconteceram, o poder público sinaliza que não há problema em invadir, já que depois acontece a regularização. Estão rasgando a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc)”, criticou.

Apesar das placas que demarcam a Flona e de visitas de autoridades ambientais à área, os produtores que moram no interior da Floresta Nacional do Bom Futuro alegam que pagaram pelos terrenos a terceiros e ignoravam o fato de a área ser uma unidade de conservação.

Fonte: WWF Brasil

45% do lixo descartado no País tem destino inadequado; no Norte, Centro-Oeste e Nordeste, situação é pior

Lixão, em foto de arquivo

20 mil t de lixo não são coletadas por dia – Mais de 20 mil toneladas de lixo doméstico produzido diariamente em todo o Brasil não são coletadas e vão parar em cabeceiras de rios, valas, terrenos baldios ou são simplesmente queimadas. É lixo suficiente para encher 28 piscinas olímpicas todo dia ou cobrir o Estádio do Maracanã de detritos a cada 36 horas. Já 54,9% – 83 mil toneladas/dia – das 150 mil toneladas de lixo doméstico que são coletadas vão para aterros sanitários, enquanto 67 mil toneladas/dia (45,1%) seguem com destinação inadequada e vão para aterros com problemas e lixões a céu aberto. Os dados fazem parte de um estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e revelam um problema grave, que envolve saúde pública e saneamento. Matéria de Eduardo Reina, no O Estado de S.Paulo.

O maior problema, segundo o levantamento da Abrelpe, está nos Estados de Norte, Centro-Oeste e Nordeste (onde se coletam 6%, 7% e 22% dos resíduos, respectivamente, os menores índices do País). A pior situação está no Centro-Oeste. Ali, 74% do total coletado tem destinação inadequada. É o caso do município de Colniza, no norte de Mato Grosso. Com 27 mil habitantes, 56% deles na zona rural, os detritos domésticos são levados para um lixão. “Estamos tentando regularizar a situação ambiental desse depósito. Não temos verba suficiente para criar um aterro controlado, que é muito caro”, explica o secretário de Administração, Fabio Dias Correia.

Na região amazônica, na pequena cidade de Novo Airão, com 15 mil habitantes, onde as ligações entre as comunidades ocorrem por barco, a prefeitura também não consegue fazer a coleta de forma a evitar danos ambientais. O que é recolhido acaba jogado num lixão próximo do centro. Há um projeto de construção de um aterro para 2010, segundo o prefeito Leoswaldo Roque (PSDC). Na Região Norte, 70,7% dos resíduos domésticos não têm destinação adequada. No Nordeste, esse índice chega a 68,4%. “Temos apenas um carro de coleta de lixo e depois tudo é jogado em uma valeta, a 5 km do centro”, diz o prefeito de Guaribas, no Piauí, Ercílio Matias de Andrade (PRB). Ele reclama da falta de verba para saneamento, mas vê maior prioridade no cuidado com as estradas que dão acesso ao município.

SUDESTE

Mas não existem dificuldades só em regiões menos favorecidas. No Sudeste, onde a coleta atinge 96,2% (80 mil toneladas/dia) do que é produzido (83,1 mil toneladas/dia), muitas cidades não utilizam aterros sanitários adequados. No Espírito Santo, em São Gabriel da Palha, distante 212 km de Vitória, a prefeitura agora está conseguindo recolher os detritos com caminhões, de forma periódica, embora há pouco tempo ainda pudessem ser vistos latões por todas as ruas.

O resultado, segundo o secretário de Obras, Paulo Valentim, é que as pessoas colocavam fogo no lixo doméstico em plena rua e muito latões eram virados e revirados diariamente. “Estamos utilizando um aterro controlado até resolver a situação. Fomos notificados pelo Ministério Público e – devagar – estamos tentando resolver o problema”, diz Valentim.

Lixo queimado ainda é problema na pequena Arroio dos Ratos, a 58 km de Porto Alegre (RS). Região de muitas chácaras, lá a coleta é feita de forma esparsa, o que leva à incineração dos detritos. “Uma empresa terceirizada leva tudo para um aterro de outra cidade. Na região dos sítios, coletamos uma vez por semana”, garante a secretária de Administração, Marília Soares Pinto. No Sul, são coletados 90,4% dos resíduos produzidos – e 14,1% disso ainda vai para lixões.

De acordo com o presidente da Abrelpe, João Carlos David, a coleta de resíduos domiciliares no Brasil cresceu 5,9% em 2008, em comparação com 2007. Passou de 140,9 mil toneladas/dia para 149,1 mil toneladas/dia. Já a geração per capita caiu 1% – de 1,106 kg/habitante/dia, em 2007, para 1,080 kg/hab/dia, no ano passado.

SELETIVA

Dos 5.564 municípios brasileiros, 56% indicam a existência de iniciativas de coleta seletiva de lixo. Muitas vezes, porém, as iniciativas disponibilizadas pelos municípios se resumem à implementação de pontos de entrega voluntária do coletado ou à formalização de convênios com cooperativas de catadores para a execução dos serviços. “O custo de criação de um aterro sanitário adequado é muito alto. Varia de 5% a 10% do orçamento de uma cidade. É preciso trabalhar a reciclagem, que cria emprego e diminui a produção de lixo”, diz o professor Alcides Lopes Leão, do Laboratório de Resíduos Sólidos da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp de Botucatu.

O mercado de limpeza urbana movimenta anualmente, segundo David, cerca de R$ 17 bilhões. No ano passado, o setor privado investiu R$ 12 bilhões – e a área pública, R$ 5 bilhões. “Houve uma estabilização na produção de resíduos domiciliares. Mas nos últimos anos houve um avanço bastante grande do que é coletado e tratado, por causa dos investimentos privados”, observa o presidente da associação.

Aterro ideal não sai por menos de R$ 52,4 milhões

A construção de aterros sanitários no Brasil custa cerca de R$ 525,8 milhões para um de grande porte (2 mil toneladas/dia de lixo); R$ 236,5 milhões para um de médio porte (800 toneladas/dia); e R$ 52,4 milhões para um de 100 toneladas/dia. Esses equipamentos têm em média 42 anos de vida útil. Não foi considerado aproveitamento do biogás e receita com crédito de carbono. Os dados são de estudo para instalação e operação de aterros sanitários feito pela Fundação Getúlio Vargas a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre).

De acordo com o diretor-presidente da Abetre, Diógenes Del Bel, as etapas de encerramento e pós-encerramento de aterros sanitários, que duram 20 anos ou mais, representam de 7% a 8% do custo total do empreendimento. “Esses custos costumam ser subestimados e desconsiderados nos orçamentos públicos, o que distorce a apuração dos custos dos serviços e pode levar à insuficiência de verbas para assegurar operações minimamente adequadas no futuro”, diz Del Bel.

O custo por tonelada de resíduo por habitante é de R$ 13,67 para os grandes, R$ 15,80 para os médios e R$ 18,58 para os pequenos.

O terreno representa de 10% a 15% do investimento inicial, podendo chegar a 30% e 40% se ficar em área mais valorizada. A etapa de operação é a mais complexa e representa o maior custo, em torno de 87%.

Fonte>>[EcoDebate, 08/07/2009]

Mais trabalhadores rurais são assassinados em Pernambuco.

A luta pela terra fez mais vítimas no campo brasileiro. Desta vez, cinco trabalhadores rurais foram assassinados. Os assassinatos aconteceram na noite da última segunda-feira (06), no assentamento Garrote, localizado no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus (PE). A coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) não descarta a hipótese de que os crimes foram motivados como retaliação à luta pela reforma agrária.

João Pereira da Silva, Juarez Cesário da Silva, Natalício Gomes da Silva, Olimpio Cosme Gonçalves e Dedé foram executados por dois homens enquanto trabalhavam na construção das casas do assentamento. Erionaldo José da Silva, que também estava no local, levou um tiro no ombro, mas não corre risco de morte.

O integrante da coordenação nacional do MST e coordenador do assentamento, Jaime Amorim, explica que é grande o número de conflitos agrários na região.

“Vivemos em um conflito permanente aqui no estado. Então é bem provável que esses trabalhadores sejam vítimas de uma vingança do latifúndio ou de pessoas ultra-reacionárias que tentam barrar a luta do Movimento Sem Terra. Infelizmente é uma situação difícil, mas que, na luta de classes, temos que enfrentar, como já estamos enfrentando há muito tempo esse tipo de violência.”

João Pereira era uma liderança local e trabalhava como coordenador do assentamento. Os outros quatro dos trabalhadores viviam nos assentamentos Lago Azul e Macambira e estavam ajudando no mutirão, que há quatro semanas construía as casas.

O assentamento Garrote abriga 30 famílias e conquistou o título de posse definitiva da terra há três anos.
Fontte>Radioagência-Aline Scarso. 07/07/09

Aquecimento Global.

A todo instante, uma nova notícia surge sobre os problemas que a humanidade terá que enfrentar caso continue com os altos índices de emissões de gases que provocam e acentuam o efeito estufa. A ciência mostra que se não houver uma redução, todos os povos serão prejudicados com o aquecimento global. Organizações ambientais e sociais tentam alertar e propor mudanças, mas um grande jogo de interesses econômicos e políticos impede uma transformação significativa.

Fonte> Ana Maria, Radioagência

HOJE TEM REUNIÃO DA FDA. VAMOS LÁ!

início às 19 horas.
Local: Maloca dos Padres (Paroquia São Raimundo)

Código Florestal causa insatisfação.

Desmatamento em encosta, foto de arquivo MMA

Está ocorrendo em todo o País, com destaque para o Rio Grande do Sul, um ampla mobilização de produtores rurais e empresários do agronegócio afim de modificar a legislação ambiental brasileira, sob o argumento de que a mesma atrapalha a produção agrícola. Estes atores e seus porta-vozes políticos têm promovido o debate sobre a necessidade de mudanças que flexibilizem as leis que têm como objetivo preservar o meio ambiente. Uma lei tem sido atacada diretamente: o Código Florestal Brasileiro, concebido pela Ditadura Militar no ano de 1965, já tem 43 anos e nunca foi tão debatido como agora (nem mesmo na sua criação). Há que se concordar que Leis com tamanha importância devem, obrigatoriamente, ser fruto de um entendimento entre todos os setores da sociedade.

O que não se pode concordar é que o Código Florestal está ultrapassado ou que impede o desenvolvimento nacional. Quem condena a legislação ambiental em nome do desenvolvimento econômico nacional (ou das multinacionais) carece de uma eco-alfabetização.. Em seu livro “As Conexões Ocultas” (Editora Cultrix, 2002), o teórico do pensamento sistêmico Fritjof Capra ensina que a alfabetização ecológica (ou eco-alfabetização) consiste na habilidade de entender os princípios ecológicos básicos, quias sejam: a sobra abandonada por uma espécie é alimento para outra; a matéria circula de forma contínua através da teia da vida; toda a energia que promove os ciclos ecológicos provém do sol; a diversidade assegura flexibilidade; a vida desde seus primórdios, mais de três bilhões de anos atrás, não assumiu o planeta através do combate, mas através de redes de trabalho integrado. Da compreensão desses ensinamentos, apesar de muito simples, depende a sobrevivência da humanidade.

Dessa forma, a legislação ambiental, compreendida como um conjunto de regras que objetiva proteger a sociedade, incluindo as gerações atuais e futuras, deve expressar a compreensão coletiva (social) de que, ao desprotegermos o meio ambiente de hoje tornando-o suscetível aos interesses econômicos, estamos colocando em perigo a sobrevivência dos nossos filhos e netos.

O enfoque dado à contestação do Código Florestal fez da agricultura uma reivindicação setorial e do meio ambiente um contraponto ao desenvolvimento. Sem dúvida um grande equívoco. A agricultura e o meio ambiente não podem ser reivindicados por setores (agricultores ou ambientalistas). Ambos devem fazer parte de um projeto de Nação. Ambos são imprescindíveis.

A polêmica que se estabelece sobre o Código Florestal Brasileiro e as áreas de preservação permanente e reserva legal (ver quadro abaixo) não justifica o alvoroço dos grandes produtores.. Os prejuízos que poderiam ser causados aos pequenos agricultores estão afastados mediante o acordo anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente e as entidades representativas dos pequenos produtores, que flexibiliza a aplicação do Código para a agricultura familiar. Está claro que os diferentes não podem ser tratados como iguais. Não se pode fazer as mesmas exigências para aqueles que detêm um latifúndio e os que precisam plantar para garantir a subsistência da sua família.

Se a legislação ambiental realmente impedisse os grandes empresários da agricultura de colocar nossa comida nas prateleiras dos supermercados, estes também deveriam ser radicalmente contrários às plantações de eucalipto e acácia que outrora prometiam tomar conta da Metade Sul do Estado. Essas culturas, além de estabelecerem um concorrência direta pelas terras produtivas e por recursos imprescindíveis como a água, empobrecem nossa biodiversidade.

Nosso futuro impõe a eco-alfabetização dos cidadãos e da classe política. Nosso presente requer agricultura familiar sustentável, alimentos saudáveis (se possível orgânicos) e consumidores mais exigentes, que prestigiem os agricultores locais que preservam o meio ambiente e boicotem as multinacionais que querem transformar a natureza em mercadoria. Porque mesmo com a última semente sobre a terra, alguns vão querer transformá-la em moeda.

Rafael Fernandes: Formando em Gestão Ambiental pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Membro da Associação Nacional dos Gestores Ambientais (Anagea).

Para entender o Código Florestal

- Área de Proteção Permanente (APP): coberta ou não por vegetação nativa, tem uma função ambiental muito mais abrangente, voltada a proteger espaços de relevante importância para a conservação da qualidade ambiental. Localiza-se no topo de morros, encostas com mais de 45 graus de inclinação, várzeas, matas ciliares, margens de rios, nascentes e o entorno de fontes naturais de água.

- Reserva Legal (RL): tem a função de garantir a preservação de uma amostra da natureza da área e caracteriza-se pela definição de um percentual mínimo de preservação, estabelecido pelo Código Florestal Brasileiro (20% da propriedade rural, no caso do RS) ou pelos Códigos Ambientais em cada estado. Segundo a Constituição Federal de 1988 (Art. 24; VI e §4º), embora o tema do meio ambiente seja matéria concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, nenhuma legislação estadual pode ser mais permissiva do que uma lei federal.

RAFAEL FERNANDES

* Artigo enviado pelo Movimento Ambiental Os Verdes Tapes/RS e publicado no EcoDebate, 03/07/2009