Estado para quê e para quem?

Texto publicado no jornal A Poronga - Informativo das Pastorais Sociais - Diocese de Santarém - Santarém, Pará. Edição: no. 05 - novembro de 2012. 

por Gilson Rego
CPT Stm

Este ano tivemos mais uma vez eleições municipais. O Estado nos obriga a votar e escolher pessoas que, supostamente, nos representarão dentro da estrutura burocrática do Estado. Em seus discursos, os candidatos juram atuarem em favor do povo. Acaba que muitos destes supostos representantes são pegos nos esquemas de corrupção mais escabrosos. Outros tentam justificar suas infrutíferas tentativas de ação em favor do seu eleitor pelas limitações dentro das estruturas do Estado. O resultado disto tem sido o total descaso com aqueles que sofrem nas filas de hospitais, desempregados, marginalizados, pobres e etc. O povo acaba se virando sozinho diante de tanta injustiça e desrespeito, enquanto que privilégios e abusos são noticiados diariamente dentro da estrutura do Estado. 

Esta realidade nos exige fazermos uma reflexão mais profunda sobre o papel do Estado, já que o poder público se materializa no Estado e, portanto, é a partir deste que são tomadas as decisões para resolverem os problemas sociais. 

Mas como resolver os problemas sociais se o Estado é um instrumento de classe? Muito embora o Estado seja apresentado pelo Sistema e seus pensadores como um instrumento de conciliação de classes, as suas decisões sempre se dirigem ao atendimento da classe que o controla, que é a classe dominante. O Estado surgiu como necessidade de se ter uma instituição para legitimar praticas de expropriação e garantir a apropriação privada da riqueza. Logo, os detentores das riquezas são aqueles que exigem do Estado a defesa de suas propriedades. Assim, temos a classe daqueles que detêm a riqueza e a classe dos despossuídos. Para garantir a propriedade, o Estado se posiciona ao lado da classe dominante, ou seja, dos possuidores da riqueza. 

Ao se posicionar ao lado da classe dominante, o Estado aumenta a desigualdade entre as classes. Para isto, é necessário legitimar as ações do Estado, pois é fundamental que toda a classe explorada passe a aceitar determinações impostas, e que esta imposição seja entendida como justas e que ainda possam parecer válidas para todos. Neste sentido, a dominação de uma classe sobre a outra se dá através das leis. 

As leis tornam-se os mecanismos pelos quais a classe dominante legitima suas ações contra a classe dominada. O Estado apresenta as leis como se elas fossem de interesse geral, mas na verdade, elas são a forma pelo qual o interesse da parte mais poderosa economicamente da sociedade (os proprietários) garante o processo de dominação sem a revolta da classe dominada. É por isto, que se algum grupo social se manifesta contra as injustiças praticadas pela classe dominante, o Estado se prontifica em aplicar as leis em nome da propriedade e aniquila qualquer tipo de manifestação. 

Podemos observar estas ações se verificarmos de modo nítido nas práticas do Estado neste atual momento de ocupação e colonização da Amazônia sob a onda impulsionadora do agronegócio, em dois níveis: na pessoa jurídico-política do Estado do Pará, e na pessoa jurídico-política do Estado brasileiro. Aliás, isso nada mais é do que a reprodução, em escala nacional, do que fazem os governos estaduais e a União, dentro da lógica do sistema capitalista, regulador das políticas públicas nos países burgueses, no sentido de garantir os direitos do empresariado contra os direitos de todo o povo, o que, no caso rural brasileiro, significa fazer valer os interesses do empresariado rural – os donos do agronegócio – contra as populações nativas que, em caráter imemorial, ocupam os espaços do agro, algumas delas, aliás, descendentes diretas do dono original da terra – o índio. 

Portanto, todos os conflitos relatados por moradores das nossas comunidades locais é o reflexo dessa atuação do Estado em favor do agronegócio. Mineração, hidrelétricas, soja são responsáveis pela destruição do bioma amazônico e pela violência cometida contra o povo da floresta, mas de que lado o Estado sempre se posiciona? 

Assim, entender o Estado significa entender os problemas sociais pelos quais vivemos. A CNBB tem apresentado alguns eixos de discussões na Semana Social, que estão ligados às realidades sociais em que nosso país se encontra, e desta vez, traz na sua 5ª Semana Social Brasileira uma reflexão sobre o Estado, com o tema: "Um novo Estado, Caminho para uma Nova Sociedade do Bem Viver – Estado para que e para quem?". Seria de grande importância se Dioceses, Prelazias e Paróquias mergulhassem nessa discussão de forma profunda, que pudesse permitir enxergarmos a realidade escondida pelos interesses da classe dominante e sua atuação dentro das estruturas burocráticas do Estado. Pois, somente com mudanças nas estruturas do Estado Brasileiro será possível alcançarmos uma sociedade do bem viver.