Relatório da Cargill tem falhas, diz Sema

Depois de analisar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do terminal graneleiro da Cargill em Santarém, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), a exemplo do que já havia feito o Ministério Público Federal (MPF), apontou falhas no documento e o classificou como incompleto.

Por conta disso, o documento foi devolvido à empresa para que seja feita a devida complementação. E, embora a multinacional alegue que as “demandas” apresentadas pela Sema não são de natureza grave, parte do estudo terá que ser revisto e complementado, pois apresenta inconsistência.

Para a organização não governamental Frente de Defesa da Amazônia, esse posicionamento da Sema já era esperado pois, no ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), ao analisar o mesmo EIA/RIMA, encontrou uma série de falhas e considerou o documento como inconsistente e vago. “Quando os nossos técnicos foram chamados para fazer a análise do EIA/RIMA foi detectado, aqui mesmo em Santarém, que o estudo era muito precário, imperfeito e incompleto”, declarou o padre Edilberto Sena, da Frente de Defesa da Amazônia. Ele observa que além da necessidade de se fazer novos estudos para complementar o que já foi feito, é preciso realizar audiências públicas para que a sociedade local e o MPF decidam se a Cargill deve ou não continuar com seu terminal graneleiro em Santarém.

O religioso também reafirmou que a Cargill está funcionando, irregularmente, em Santarém e que a multinacional tem se valido do dinheiro e dos bons advogados que possui para manter seu terminal em operação. “A Cargill está funcionando de forma ilegal dentro do município de Santarém”, declarou Edilberto.

MPF: Inconsistente e vago. Foi assim que a equipe técnica do Ministério Público Federal (MPF) classificou, no final do ano passado, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental apresentado pela Cargill. “Deveria ser mais esclarecedor, é demasiadamente sintético, não foram avaliados os impactos provocados pelo aumento da demanda por transporte hidroviário”, são algumas das observações contidas no parecer emitido pela equipe de peritos do MPF. De acordo com a Procuradoria da República em Santarém, a Cargill só apresentou o estudo porque foi obrigada pela justiça, após quase sete anos de batalha judicial. O parecer é o resultado do acompanhamento que a Procuradoria da República vem fazendo ao caso desde a instalação da Cargill no município de Santarém, no ano de 2000. Naquela ocasião, o MPF foi autor da ação judicial que exigiu a apresentação do EIA/RIMA pela empresa, o que não foi cumprido, muito embora a lei brasileira determine que esse estudo seja prévio, isto é, produzido antes da execução da obra. Ressalta o MPF que mesmo na ilegalidade, a empresa continuou as obras, inclusive com a concordância do governo paraense da época.

Segundo a Procuradoria da República em Santarém, o terminal graneleiro foi inaugurado em 2003, sem nenhum estudo ambiental. Por conta disso, no ano de 2007, a justiça embargou o empreendimento durante um mês. Porém, valendo-se de artifícios jurídicos e alegando prejuízo milionário, a empresa conseguiu uma liminar e o terminal voltou a operar.

Somente agora, depois de perder em todas as instâncias judiciais, a multinacional fez o EIA/RTIMA, porém, conforme parecer de peritos do MPF e agora da Sema, esses estudos são incompletos e vagos. O parecer do Ministério Público Federal e o resultado da análise feita pela Sema obrigaram a multinacional a iniciar um processo de complementação dos estudos.

CARGILL: Apesar de já ter perdido em quase todas as instâncias da justiça, a Cargill garante que não cometeu nenhuma ilegalidade e que as demandas apresentadas pela Sema serão perfeitamente corrigidas. De acordo com o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi, a Sema pediu apenas uma complementação dos estudos, com base em aspectos técnicos. “Nós vamos cumprir, religiosamente, todas as demandas colocadas pela Sema”, afirmou Champi. Quanto à realização das audiências públicas, Afonso declarou que a responsabilidade de pedir a realização desses eventos é da Sema que deve fazê-lo assim que o EIA/RIMA estiver completo.

Sobre o fato do estudo levar em consideração apenas a área onde está instalado o terminal, Afonso Champi declarou que o estudo abrange o município de Santarém e o de Belterra, o que para a empresa é bastante.

Fonte: Gazeta de Santarém

Link: http://www.gazetadesantarem.com.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=1360&Itemid=26

O modelo de Audiência Pública sobre as hidrelétricas na Amazônia não respeita os direitos básicos Como a gente não é bobo, canta bem alto:

“ô Lula, que papelão.

Fazer audiência pública

Sem a população” 

 

Fotos FDA

 

Belo Monte: 20 mil famílias devem ser remanejadas, caso o projeto seja aprovado.

20 mil famílias devem ser remanejadas, caso o empreendimento da hidrelétrica de Belo Monte vingue. Informou Antônia Martins, militante da região do Xingu, ontem, 22, durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público Federal (MPF).

A defensora dos direitos humanos afirmou que os documentos apresentados nas audiências públicas não indicam uma solução para a questão.

Os tratados científicos atestam que o reassentamento das famílias é dos graves passivos do processo de instalação de grandes projetos hidrelétricos.

Caso não se equacione o assunto imediatamente, as famílias passam a viver uma via crucis na busca da solução do problema, onde nem o estado e nem os grupos empresariais arcam com as responsabilidades.

Outra questão no remanejamento é que na maioria das vezes o local para onde as famílias são remanejadas não garante as condições de reprodução social e econômica vividas no local de origem.

No plano da relação de vizinhança, laços de solidariedade e afinidade por parentesco ou compadrio são rompidos.

Cemitérios e florestas submergem. E tantas outras coisas nos planos materiais e simbólicos.

Mas, o jogo duro do interesse privado e econômico não alcança tais dimensões.

Como dantes, desde a carta de Caminha, ante os olhos dos colonizadores, soa que não passamos de uma representação do atraso.

Como se existisse apenas uma possiblidade de horizonte no mundo.

Grandes empresas de olho em Belo Monte.

Ao menos quatros grandes grupos industriais montaram comitês internos para estudar a participação no leilão da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.  A obra terá custo estimado em R$ 20 bilhões e demorará dez anos para ficar pronta.  A responsabilidade pelo projeto é da Eletrobrás.  Entre os grupos citados estão a Vale do Rio Doce, a Votorantim, a Alcoa e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O empreendimento de Belo Monte está em fase de licenciamento ambiental, mas a expectativa é de que se realize o leilão da usina até o fim do ano.  A participação desses grupos como investidores no projeto pode viabilizar o plano do governo de conseguir a formação de dois consórcios.  O governo estava preocupado com o risco de haver apenas um consórcio na disputa, o que acabaria com a concorrência observada no leilão das usinas do rio Madeira.  Além dos autoprodutores, outro trunfo do governo é o grupo Eletrobrás, que poderá entrar no negócio como holding ou dividir sua participação por meio de suas subsidiárias, que poderiam buscar composições nos consórcios.

Para abrigar os autoprodutores, o governo irá mudar o modelo de divisão da energia em relação àquele usado para as usinas do rio Madeira, reduzindo a parte destinada aos consumidores livres de 30% para 10%.  Os 20% restantes ficarão para os consórcios que conseguirem atrair os autoprodutores.  Nesse caso, a parte do mercado cativo - formado pelas distribuidoras que compram energia para atender aos consumidores comuns - continuará em 70%, como no Madeira.  Mas, caso não haja autoprodutores, o consórcio terá então de vender, não mais 70% da energia ao mercado cativo, mas sim 90%.

Os grandes grupos industriais avaliam a oferta com razoável, mas há dúvidas ainda sobre os riscos ambientais e sociais do projeto.  Os autoprodutores querem investir, mas sem assumir o risco ambiental da obra.  O governo, em princípio, não aceitou essa proposta.

Pela Atualização dos Índices de Produtividade.

NOTA PÚBLICA

O anúncio pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva de atualização dos índices de produtividade da terra desencadeou uma furiosa campanha da bancada ruralista contra a medida, apoiada por grande maioria da poderosa mídia, pelo Ministro da Agricultura Reinhold Stephanes usando para isso da mentira e de argumentos falaciosos, destinados a enganar a opinião pública e a derrubar a iniciativa governamental.

A CPT Nacional vem, pois, a público mostrar o outro lado da moeda.

Está de parabéns o senhor Presidente por este gesto histórico que trará um grande e benéfico desenvolvimento para todo o nosso povo.

Ao assinar esta atualização, atrasada há mais de 30 anos, Lula estará simplesmente cumprindo a Lei Agrária 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 que, no artigo 11 determina o seguinte: “Os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional”. Ora, o estudo “Fontes e Crescimento da Agricultura Brasileira” divulgado em julho de 2009 pelo próprio Ministério da Agricultura revela que de 1975 a 2008 a taxa de crescimento do produto agropecuário foi de 3.68 % ao ano.  No período de 2000 a 2008, o crescimento foi de 5.59 como média anual. Em 1975 produziam-se 10,8 quilos de carne bovina por hectare; hoje são 38.6 quilos; a produção de leite por hectare multiplicou-se por 3.6 e a de carne e aves saltou de 372,7 mil toneladas em 1975, para 10.18 milhões em 2008, segundo o mesmo estudo.

A comparação com outros paises demonstra que, no Brasil, o crescimento do PTF (Produtividade Total dos Fatores) foi o mais elevado: 4,98% entre 2000 e 2008. Na China, de 2000 a 2006 foi de 3.2%. Nos Estados Unidos, entre 1975 e 2006 foi de 1.95%. Na Argentina, de excepcionais recursos naturais, foi, de 1960 a 2000, de 1.84%.

A conclusão óbvia a que se chega é que por trás desta guerra da bancada ruralista, teimando em manter os velhos índices de produtividade de 1975 está o intento de preservar o latifúndio improdutivo das empresas nacionais e estrangeiras, desconsiderando a função social da propriedade, estabelecida na nossa Constituição Federal, continuando o Brasil, assim, o campeão mundial do latifúndio depois de Serra Leoa.

Eles levantam repetidamente o número de 400 mil propriedades rurais que seriam afetadas pela medida, inviabilizando assim toda a produção agrícola no país. Na realidade este número corresponde a apenas 10 % das propriedades rurais, embora ocupem 42,6% das terras. Com efeito, das 4.238.447 propriedades cadastradas pelo Incra, 3.838.000, ou seja, 90 % não seriam afetadas pela medida. São estas propriedades as que garantem 70 % do alimento que é posto na mesa dos brasileiros. Ao passo que essas outras 400 mil, com o ferrenho apoio da bancada ruralista, são as que recorrem ao governo para adiar indefinidamente o pagamento de suas dívidas com os bancos, como a imprensa tem noticiado com frequência.

À crítica à anunciada medida juntou-se também uma raivosa criminalização dos movimentos de trabalhadores no campo, da forma mais generalizada e iníqua. Entretanto o que se vê no nosso campo é o deprimente espetáculo da multiplicação dos acampamento de sem-terra que se sujeitam, por anos a fio, a condições inumanas de vida na fila da realização, um dia, do sonho da terra prometida de viver e trabalhar.

Os dados de ocupações de terra e de acampamentos, registrados pela CPT e divulgados anualmente mostram um quadro preocupante. Onde há maior concentração de sem-terra é onde o número de assentamentos é menor. E isso justamente ao lado de áreas improdutivas, que a atualização dos índices poderia facilmente disponibilizar para assentamento das famílias. Em 2007, no Nordeste se concentraram 38,3% das ocupações e acampamentos envolvendo 42,5% das famílias, No Centro-Sul, aconteceram 49,5% das ações envolvendo 43,5% das famílias. Porém os assentamentos promovidos pelo governo aconteceram na sua maioria na Amazônia, onde há mais disponibilidade de terras públicas, distantes dos centros habitados. Fica claro, pois, que onde há mais procura por terra, no Nordeste e no Centro-Sul, há menos disponibilidade de terras. E um dos fatores que limita esta disponibilidade são os índices defasados de produtividade. Ao lado disso, no Sul, onde foram assentados somente 2,6% das famílias, estas tiveram uma participação de 42,06% do total da produção nacional de grãos. Portanto a atualização dos índices de produtividade poderá disponibilizar muito mais áreas em regiões mais propícias ao cultivo de grãos, onde há mais busca por terra e onde a tradição agrícola é mais forte.

Diante de tudo isso a CPT Nacional declara que a alvissareira atualização dos novos índices de produtividade da terra, tantas vezes protelada, é uma exigência de justiça social. Mas a superação da secular estrutural injustiça social no campo e do resgate da dívida social para com os excluídos da terra, vítimas da nefasta política do sistema corrupto e violento que defende a ferro e fogo a arcaica estrutura agrária alicerçada no latifúndio, só se concretizará quando se colocarem em nossa Constituição limites para a propriedade da terra. Então, a partir disso, será possível uma real democratização ao acesso a terra.

Goiânia, 01 de setembro de 2009.

Dom Ladislau Biernaski

Presidente da Comissão Pastoral da Terra

Conselho consultivo do Parna da Amazônia é contra instalação de hidrelétrica no Tapajós.

Brasília (31/08/09) –

O Conselho Consultivo do Parque Nacional (Parna) da Amazônia, no Pará, promoveu, na sexta-feira (21), reunião com vários setores do governo e da sociedade para avaliar os impactos ambientais que podem vir a ocorrer na área da unidade de conservação (UC) com a construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. O complexo é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – conjunto de obras de infraestrutura do governo federal, para a região amazônica.

Após o debate, os conselheiros aprovaram por unanimidade posição contrária ao projeto. Para eles, o complexo é “altamente lesivo e impactante” para a UC e deve provocar “perdas incomensuráveis da biodiversidade, além de descaracterizar todo seu potencial cênico, critério obrigatório a classificação da unidade na categoria de Parque Nacional”. Eles devem agora levar esse posicionamento a outras instâncias institucionais, como também a outros fóruns de discussão já em andamento na região.

Apesar de os primeiros estudos para avaliar o potencial hidrelétrico na região datarem do final da década de 80, eles se intensificaram nos últimos anos, culminando com a provação do atual projeto. De acordo com dados apresentados no inventário, está prevista a construção de cinco usinas, duas no rio Tapajós e três no rio Jamanxim. As usinas alagariam aproximadamente 1.000 km² de unidades de conservação federais – Parnas da Amazônia, do Jamanxim e do Juruena e Florestas Nacionais Itaituba I e II.

REPRESA – A usina que mais afetaria o Parna da Amazônia é a São Luiz do Tapajós, que seria construída em frente ao mirante principal do parque. A formação da represa inundaria 99 km² do parque, sendo essa área classificada como zona de uso público da unidade, onde estão sendo desenvolvidos praticamente todos projetos de educação ambiental e de ecoturismo.

Além de impactar significativamente a principal beleza cênica da Unidade de conservação (UC), o alagamento traria prejuízos imensuráveis para a biodiversidade que a unidade vem buscando preservar ao longo dos seus 35 anos.

A decisão de promover esclarecimentos sobre o empreendimento foi tomada pelo Conselho Consultivo do Parna em reunião no dia 3 de julho, já que a unidade não havia recebido oficialmente os estudos do inventário hidrelétrico e o possível desenvolvimento deste projeto impactaria diretamente e em grandes proporções no parque.

Assim, a reunião da sexta-feira, 21, teve o intuito de informar ao conselho sobre os estudos do inventário e o andamento do projeto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, principalmente no que concerne à usina de São Luiz do Tapajós.

Para tanto, foram convidados técnicos da Eletronorte para prestar esclarecimentos sobre o inventário; o padre Edilberto Sena, representando a Frente em Defesa da Amazônia; e Claudio Henrique Dias, procurador da República do Ministério Público Federal/Santarém. Gestores de outras unidades de conservação que poderão ser atingidas pelo Complexo Tapajós também participaram da reunião como ouvintes.

ELETRONORTE – O primeiro palestrante da reunião foi o Hélio Costa de Barros Franco, representante da Eletronorte, que enfocou as fases necessárias à instalação de um grande empreendimento hidrelétrico e apresentou dados do inventário referentes à usina de São Luiz do Tapajós (possível localização, área alagada, tecnologia a ser utilizada na construção).

Em seguida, o Padre Edilberto Sena apresentou argumentos, em contraponto à parte técnica, priorizando os aspectos sociais deste projeto, além de dados oficiais que demonstram os sérios problemas ambientais históricos relacionados às hidrelétricas na Amazônia.

As apresentações fomentaram a discussão da plenária que apresentou questões aos palestrantes. O debate foi amplo e abrangeu diversos fatores como a finalidade da energia produzida; a legalidade da construção de uma usina que impacta diretamente uma unidade de conservação de proteção integral; os problemas sociais que serão gerados nas comunidades ribeirinhas diretamente afetadas e sobre a população urbana de Itaituba (com a eminência de mais uma onda migratória para o município que não possui e não está recebendo investimento governamental relacionado à infra-estrutura); o questionável rótulo de energia limpa, já que alguns estudos apontam a emissão de gases causadores do efeito estufa tão grandes quanto dos combustíveis fósseis; o agravante na saúde pública que o aumento significativo do mercúrio causaria, entre outros.

Fonte>Izabela Ribeiro

izabela.ribeiro@icmbio.gov.br

HOJE TEM REUNIÃO DA FDA. VAMOS LÁ!

início às 19 horas.
Local: Maloca dos Padres (Paróquia São Raimundo)

Justiça social e justiça histórica.

26 de agosto de 2009.

Ao regressar de férias, o STF enfrenta uma questão crucial para a
construção da identidade do Brasil pós-constituinte: é possível adotar
um sistema de ações afirmativas para ingresso nas universidades
públicas que destine parte das vagas a negros e indígenas?
Ao rejeitar o pedido de liminar em ação movida pelo DEM visando
suspender a matrícula dos alunos, o ministro Gilmar Mendes sugeriu que a resposta fosse dada em razão do impacto das ações afirmativas sobre um dos elementos centrais do constitucionalismo moderno: a fraternidade.

Perguntou se se estaria abrindo mão da ideia de um país miscigenado e adotando o conceito de nação bicolor, que opõe "negros" a "não negros", e se não haveria forma mais adequada de realizar "justiça social" -por exemplo, cotas pelo critério da renda. Situar o juízo de constitucionalidade no horizonte da fraternidade é uma importante inovação no discurso do Supremo. Mas, assim como o debate sobre a adoção de ações afirmativas baseadas na cor da pele não pode ser dissociado do modo como a sociedade brasileira se organizou racialmente, o debate sobre a concretização da Constituição não pode desprezar as circunstâncias históricas nas quais ela se insere.

Como já escrevi nesta seção, o ideário da fraternidade nas revoluções europeias caminhou de par com a negação da fraternidade fora da Europa ("As dores do pós-colonialismo", 21/8/06). No "novo mundo", a prosperidade foi construída à base da usurpação violenta de territórios originários dos povos indígenas e da sobre-exploração dos escravos para aqui trazidos. Por essa razão, no Brasil, a injustiça social tem forte componente de injustiça histórica e, em última instância, de racismo anti-índio e antinegro ("Bifurcação na Justiça", 10/6/08).

Em contraste com outros países (EUA), o Brasil apresenta um grau bem maior de miscigenação. A questão é saber se esse maior grau de miscigenação foi suficiente para evitar a persistência de desigualdades estruturais associadas à cor da pele e à identidade étnica, ou seja, se o fim do colonialismo político acarretou o fim do colonialismo social.

Os indicadores sociais dizem que essas desigualdades persistem. Por exemplo, um estudo recente divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República mostra que o risco de ser assassinado no Brasil é 2,6 vezes maior entre adolescentes negros do que entre brancos. Falar em fraternidade no Brasil significa enfrentar o peso desse legado, grande desafio para um país em que muitos tomam a ideia de democracia racial como dado, não como projeto.

Mas, se o desafio for enfrentado pelas instituições sem que se busque diluir o problema em categorias fluidas como a de "pobres", o país caminhará não só para a consolidação de uma nova ordem constitucional, no plano jurídico, como também para a construção de uma ordem verdadeiramente pós-colonial, no plano sociopolítico. Ao estabelecer um sistema de ações afirmativas para negros e indígenas, a UnB oferece três grandes contributos para essa transição. Em primeiro lugar, o sistema de educação superior recusa-se a reproduzir as desigualdades que lhe são externas e mobiliza-se para construir alternativas de inclusão de segmentos historicamente alijados das universidades em razão da cor da pele ou identidade étnica.

Segundo, a adoção dessas alternativas não acarreta prejuízo para a qualidade acadêmica. Ao contrário, traz mais diversidade, criatividade e dinamismo ao campus ao incluir novos produtores e modos de conhecer. Terceiro, apesar de levantarem reações pontuais, como a do DEM, ações afirmativas baseadas na cor da pele ou identidade étnica obtêm um elevado grau de legitimidade na comunidade acadêmica. Basta ver como diversos grupos de pesquisa e do movimento estudantil se articularam em defesa do sistema da UnB quando ele foi posto em causa. Para o estudo das reformas universitárias, é fundamental que o programa da UnB possa completar o ciclo de dez anos previsto no plano de metas da instituição. A resposta a ser adotada pelo STF é incerta.

O tribunal poderá desprezar a experiência da UnB sob o receio de que ela dissolva o mito de um país fraterno, porque mais miscigenado do que outros. Mas o tribunal também poderá entender que o programa da UnB, ao reconhecer a existência de grupos historicamente desfavorecidos, é, ao contrário, uma tentativa válida de institucionalizar uma fraternidade efetiva.
Somente a segunda resposta permite combinar justiça social com justiça histórica.


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BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS , 68, sociólogo português, é professor
catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
(Portugal). É autor, entre outros livros, de "Para uma Revolução
Democrática da Justiça" (Cortez, 2007).
Folha de São Paulo, 26/08

Seminário sobre proteção da agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

CARTA POLÍTICA

Nos dias 25 e 26 de agosto de 2009, representantes de 80 organizações de agricultores, movimentos sociais, ONGs e de entidades de defesa dos consumidores de todo o País reuniram-se na cidade de Curitiba para debater a atual situação dos transgênicos e seus impactos sobre a biodiversidade, a saúde pública e os direitos de agricultores e consumidores.

Após dois dias de palestras, debates, trabalhos em grupo e trocas de experiências chegamos aos seguintes entendimentos:

1 - As respostas às crises dos alimentos, do clima, energética e financeira não serão dadas pela via do mercado, mas sim pela construção de um novo paradigma onde o uso racional dos recursos naturais passa a ter centralidade no futuro da civilização. Nesse sentido, compreendemos que é a agricultura familiar camponesa de base ecológica aquela que tem condições de dar respostas consistentes e sustentáveis aos dilemas civilizatórios. O modelo da agricultura industrial que faz uso de sementes transgênicas e insumos químicos somente aprofundará essas crises.

2 - Denunciamos o modelo falido da agricultura transgênica, dependente de energia fóssil, emissora de gases de efeito estufa e que não produz mais, aumenta o uso de venenos, aumenta os custos de produção e torna a agricultura nacional e os agricultores totalmente dependentes de poucas empresas transnacionais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow e DuPont. Não aceitamos que os agricultores que não queiram plantar transgênicos devam arcar com o ônus de proteger suas lavouras da contaminação genética.

3 - Denunciamos o escândalo que é a Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, um dos principais órgãos encarregados de cuidar da biossegurança da população – cujos resultados têm sido a aprovação irresponsável e açodada de invenções das transnacionais de biotecnologia. Por razões inexplicáveis, vários ministérios vêm retardando a indicação de seus representantes e a adoção dos procedimentos legais necessários para que a sociedade civil indique os seus representantes para a CTNBio. Na ausência dessas pessoas, decisões importantes vêm sendo tomadas pela Comissão sem que as diferentes dimensões dos riscos associados aos organismos transgênicos sejam criteriosamente analisadas. Além disso, destacamos o caráter anti-científico da CTNBio, já que suas decisões são tomadas por maioria simples e com base no voto, em uma clara desconsideração ao princípio da precaução que deve fundamentar as análises de riscos ambientais e à saúde pública.

4 - Denunciamos o atual governo federal pelo fato de o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS estar se eximindo de sua responsabilidade legal e moral de dar respostas à sociedade ao problema da contaminação genética e seus impactos sociais e econômicos.

Denunciamos em particular o Ministério da Agricultura por não fiscalizar as lavouras transgênicas e por não adotar as medidas necessárias para a segregação da cadeia produtiva de grãos no País.

Rechaçamos os programas e órgãos públicos que vêm usando a estrutura do Estado para promover o uso do milho transgênico.

Face a esse contexto, reivindicamos:

1 - A suspensão imediata do cultivo e da comercialização do milho transgênico e que a CTNBio se abstenha de aprovar qualquer outra variedade de milho geneticamente modificado;

2 - Que o Ministério do Meio Ambiente crie áreas livres de transgênicos e reservas da agrobiodiversidade;

3 - Que o Ministério do Meio Ambiente fiscalize o plantio de transgênicos no entorno das Unidades de Conservação e apóie a formulação de planos de manejo que proíbam o plantio de milhos transgênicos em suas zonas de amortecimento;

4 - A adoção das medidas pelos órgãos competentes federais (MAPA, ANVISA e Min. Justiça), estaduais e municipais que garantam a plena rotulagem com base no Código de Defesa do Consumidor e na rastreabilidade de toda a cadeia produtiva;

5 - Que todas as vagas da CTNBio sejam imediatamente preenchidas por procedimentos legítimos por parte dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário, da Justiça e do Trabalho;

6 – Que o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente financiem estudos independentes de médio e longo prazo sobre os efeitos dos organismos transgênicos à saúde humana e ao meio ambiente, inclusive considerando o uso associado de agrotóxicos;

7 - Que seja efetivado e ampliado o Programa Nacional de Agrobiodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, iniciativa integrante do Plano Plurianual e que prevê ações articuladas de diferentes ministérios em articulação com a sociedade civil;

8 - Que os convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário com a Embrapa sejam destinados exclusivamente para a pesquisa voltada para a agricultura familiar agroecológica;

9 - Que o Ministério do Desenvolvimento Agrário retome o grupo de trabalho sobre agrobiodiversidade;

10 - Que a Anvisa passe a monitorar os resíduos do ácido AMPA (principal metabólito do herbicida Roundup) associados aos de glifosato nos grãos de soja transgênica;

11 - Que o estado do Paraná dê prosseguimento ao programa de monitoramento da contaminação do milho e ao mesmo tempo promova ações de apoio às organizações de agricultores na conservação e uso da agrobiodiversidade;

12 - O financiamento público para a promoção da transição agroecológica da agricultura brasileira; e

13 – Que a Embrapa e demais instituições públicas de pesquisa agropecuária garantam a oferta de sementes convencionais e promovam o uso de sementes crioulas e de variedades de polinização aberta.

Por fim, a plenária final do Seminário adotou o dia 21 de outubro como dia de celebração da luta pela vida e contra os transgênicos, em memória ao companheiro Keno, assassinado por seguranças da Syngenta Seeds em 2007, em Santa Tereza do Oeste (PR).

POR UM BRASIL ECOLÓGICO LIVRE DE TRANSGÊNICOS E DE AGROTÓXICOS!

Curitiba, 26 de agosto de 2009.



AACC-RN – Associação de Apoio às Comunidades do Campo

AAFEMED - Associação dos Agricultores Familiares e Ecológicos de Medianeira

AAO – Associação de Agricultura Orgânica

ABCCON - Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Mato Grosso do Sul

ABD – Associação Brasileira de Agricultura Biodinâmica

ABEEF – Associação Brasileira de Estudantes de Engenharia Florestal

ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe

ADOCON – Associação de Donas de Casa e Consumidores de Tubarão - SC

ANA – Articulação Nacional da Agroecologia

AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia

AS-PTA Agricultura familiar e Agroecologia

ASA – Articulação do Semi-Árido Brasileiro

ASSESOAR

BIOLABORE

CAA – NM - Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas

Cáritas - CE

Centro Nordestino de Plantas Medicinais

Centro Vianei de Educação Popular

Consea – PE Conselho Nacional de Segurança Alimentar

Contag – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar

COPPABASC - Cooperativa de Pequenos Produtores Agricultores dos Bancos Comunitários de Sementes

CPT – PB – Comissão Pastoral da Terra

Cresol Verê – Cooperativa de Crédito Solidário

CTA – MT – Centro de Tecnologias Alternativas

Diaconia - PE

Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul – FETRAF-SUL/CUT

FNEDC – Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Fundação Heinrich Böll

GIAS – Grupo de Intercâmbio de Agricultura Sustentável do Mato Grosso

Greenpeace Brasil

Ícones - Instituto Para o Consumo Educativo Sustentável – Pará

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

INGÁ Estudos Ambientais - RS

Instituto Giramundo Mutuando – Botucatu - SP

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadors Rurais sem Terra

Pulsar Brasil – Agência Informativa de Rádios Comunitárias

Rede de Sementes do Semi-Árido

Rede Ecovida de Agroecologia

REDES – Amigos de la Tierra Uruguai

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmeira - PR

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha - MG

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Mateus do Sul – PR

Terra de Direitos

UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu - RS

Via Campesina Brasil

Revogar o decreto que regulariza terras quilombolas é um retrocesso, dizem especialistas .

Aldrey Riechel

A titulação de terras quilombolas, atualmente, obedece ao Decreto 4887, de 2003, que foi considerada por antropólogos, juristas e especialistas como um avanço para o reconhecimento e valorização das comunidades remanescentes de quilombolas. O problema é que o decreto corre perigo. Ele está sendo questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2003 pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas), argumentando ser inconstitucional o Decreto. O julgamento da ADI ainda não tem data, mas pode acontecer brevemente.

Ontem (26) especialistas no assunto que participaram do debate "Comunidades Quilombolas: territorialidade e proteção jurídica", em São Paulo, afirmaram que revogar o decreto seria um retrocesso e prejudicaria as comunidades. Flávia Piovesan, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), afirmou que o decreto atual honra os compromissos internacionais firmados pelo Brasil, que visam garantir os direitos das minorias.

Ela acredita que revogá-lo pode, inclusive, comprometer o país. "Se essa ação for julgada precedente, terá vários impactos no cenário internacional, e o Brasil poderá ser responsabilizado por violar os direitos [das comunidades quilombolas]", explica. Entre os acordos firmados está a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989.

Caso o decreto seja revogado, a titulação passa a obedecer ao antigo Decreto 3912, de 2001, que somente reconhecia como terras quilombolas as que "estavam ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos em 5 de outubro de 1988", além de atribuir a função de iniciar, dar seguimento e concluir o processo administrativo de identificação dos remanescentes das comunidades dos quilombos à Fundação Cultural Palmares (FCP). Atualmente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realiza essa função.

Uma das características do decreto 4888 é que a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade e que, segundo o decreto, possuam uma "trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida". Para Flávia, não se trata apenas de reconhecer terras, mas da relação de identidade cultural com aquele espaço.

Dívida Social

"Se nós não lembrarmos que o começo de tudo foi a escravidão, se não lembrarmos que temos uma dívida social a ser paga, não adianta discutir direitos. É uma dívida que precisa ser paga e precisamos fazer essa reparação", afirma Girolamo Domenico Treccani, professor de direito Agrário da Universidade Federal do Pará (UFPA). Segundo ele, é necessário resgatar a história dos direitos dessas comunidades, para "resgatar nossa própria história". A proposta de ADI, entretanto, é que o quilombo continue sendo visto como era há 20 ou 30 anos, uma visão ultrapassada.

Treccani afirma também que existe uma solução para que as comunidades quilombolas sejam reconhecidas e os processos de reconhecimento de terras sejam mais ágeis. "Qual a melhor maneira de defender os direitos das comunidades remanescentes de quilombos? Cumprir o artigo 68 [do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias]. Só isso. O dia em que se convencerem de que é só cumprir o artigo 68 boa parte está resolvido. E agora pergunto: 20 anos depois que isso está no papel, por que ainda não aconteceu?".

Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www..amazonia.org.br

Amazônias várias: Tapajós, Juruti, Óbidos, Almerim.... e os grandes projetos.

*Rogério Almeida

Quantas paisagens existem no universo amazônico? Quantos e quais são os seus agentes econômicos, políticos e culturais? Para a regra e o compasso do horizonte do desenvolvimentismo, indígenas, quilombolas, sem terra, assentados da reforma agrária, garimpeiros, pescadores, extrativistas, vazanteiros, quebradeiras de coco fazem parte de uma paisagem incômoda.

Uma pedra a ser removida para que as luzes do progresso possam acessar o território secular por eles habitado e as riquezas lá existentes subjugadas ao mercado. Para a lógica dos que ditam as regras das macro-políticas estruturais, essa gente não tem alma, é despossuída de aletramento, desprovida dos odores de grifes, e tem a pele estorricada pelo sol tropical. Um quadro inóspito, que a mídia amplifica.

Tal fauna social soa como uma representação do atraso. Um mundo distante que deve findar. E por inúmeras trilhas, legais ou não, fecha-se o cerco contra eles. No campo jurídico duas medidas despontam. A MP 458, que afrouxa a legislação para o apossamento do território da região.

Outra recai sobre o direito adquirido dos quilombolas, o Decreto 4887, de 2003, que reconhece o território dos remanescentes de escravos. O mesmo vem sendo questionado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) desde a sua efetivação.

A ADI foi impetrada no mesmo ano de seu reconhecimento pelo Partido Democrata (DEM), na época, Partido da Frente Liberal (PFL).

É essa população, detentora de conhecimentos e experiências milenares da floresta, quem tem arcado com os prejuízos dos processos econômicos de integração da região ao resto do país e do planeta, onde o Estado exerce o centro de gravidade e é o principal indutor.

O Estado é esquizofrênico? Ao mesmo tempo em que estabelece as macro-políticas de integração, que sinalizam para uma maior pressão sobre os territórios estabelecidos e as riquezas naturais; deseja a redução dos impactos socioambientais.

Num corte recente na história o período militar é indicado como o de maior ofensiva. É a partir dele que a grande hidrelétrica ganha o rio-mar da região. Nos dias atuais, no desenho dos eixos de integração, do Tapajós ao Tocantins emergem projetos de barramento.

Na oficina da burocracia e nos bastidores políticos as tramas irrigam a cultura do patrimonialismo. E garantem osso, carne e o tutano a uma elite que não se aparta do Estado. Qual o carrapato no couro no boi.

E os/as originários/as da terra, que fazem? Teimam em contrariar, como nos tempos de Cabanagem. Nas ribanceiras do Tapajós e vizinhança debatem os projetos, formam alianças, criam manifestos, se apropriam das infovias das novas tecnologias, questionam a agenda estabelecida.

Através de seminários, acampamentos, reuniões em sindicatos, associações, clubes de mães ou igrejas estabelecem trocas.

Nesses espaços socializam inquietações quanto ao barramento para a região do Tapajós. Tais como o Parque Nacional da Amazônia (PNA), que deve ter inundado 9.200 hectares de floresta, o que contraria a legislação de áreas protegidas, conforme informa o Pe Sena, de Santarém. Há mais terra ameaçada de submergir, como nas comunidades indígenas, florestas nacionais e o Parque Nacional de Jamanxin.

O capitalismo não se envergonha em se repetir. A monocultura da soja através do grupo Cargil submeteu a floresta nativa. Na vizinhança o extrativismo minerário através da Alcoa e da Vale faz o mesmo.

No início do mês em que celebra a “independência” cerca de 400 pessoas estarão reunidas na região. Gente proveniente de Óbidos, Alenquer, Curuá, , Oriximiná, Terra Santa, Faro, Juruti e algumas lideranças dos municípios de Monte Alegre e Almeirim da Diocese de Santarém

Buscam compreender o que ocorre e sinalizar para um rumo diferente. Em que os territórios originários sejam mantidos e as suas populações respeitadas. Eles/as sabem do desafio, e mais ainda, da diferença das forças na arena.

Fonte>>>
http://rogerioalmeidafuro.blogspot.com/

Ibama publica edital de Audiências Públicas para a UHE Belo Monte.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama convida para as Audiências Públicas que vão discutir o Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA do empreendimento denominado Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte, composto por usina hidrelétrica com capacidade instalada de 11.233,1 MW, a ser construída no rio Xingu, com a barragem principal a aproximadamente 40 km a jusante da cidade Altamira-PA. O barramento formará dois reservatórios de 516 km², que atingirão a área de 3 municípios no Estado do Pará: Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu.

As quatro Audiências programadas vão contemplar os municípios que serão influenciados direta e indiretamente pelo empreendimento. O EIA/Rima está disponível à população desde a publicação do edital anterior, em 25 de agosto de 2009, nas prefeituras das cidades onde ocorrerão as Audiências Públicas e nas sedes do Ibama no Pará. A Eletrobrás, responsável pelo empreendimento também está distribuindo o Rima para entidades da região, além de oferecer transporte para a população de municípios afetados indiretamente e que portanto não serão sedes das audiências, mas terão acesso facilitado para exercer o direito de participar. A realização das Audiências Públicas ocorrerá nas datas e locais relacionados abaixo:

10 de setembro – Brasil Novo – às 13h – englobando os municípios de Placas, Uruará e Medicilândia.
Local: Clube Esportivo Municipal de Brasil Novo – Cembran
Endereço: Rua 25 de dezembro s/nº – Centro

12 de setembro– Vitória do Xingu – às 10h – englobando os municípios de Pacajás, Anapu (sede), Senador José Porfírio (sede), Porto de Moz e Gurupá, e as localidades de Belo Monte, Santo Antonio e travessões.
Local: Ginásio Poliesportivo
Endereço: Av. Manuel Felix de Farias s/nº – Centro

13 de setembro – Altamira – às 15h – englobando a margem direita do Xingu, as localidades de Ressaca, Fazenda e Galo, no município de Senador.
Local: Ginásio Esportivo Nicias Ribeiro
Endereço: Rua Antonio Vieira esquina com Deoclides de Almeida – Bairro Brasília

15 de setembro – Belém – às 18h
Local: Centro de Eventos Ismael Nery – Centur
Endereço: Av. Gentil Bittencourt, 650, 1º andar – Bairro Nazaré

* Informações de Janete Porto, Ascom/Ibama, publicadas pelo EcoDebate, 27/08/2009

MANIFESTO A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS EM SANTARÉM

Nós, cidadãs e cidadãos da Amazônia, temos a obrigação e a oportunidade ímpar de nos apropriarmos daquilo que a educação alienante e retrógrada nos tomou: nossa identidade amazônica e autonomia como nação latinoamericana. A criação de uma “nova” universidade em Santarém com campus em todo Oeste do Pará, a famigerada UFOPA/UNIAM é o momento histórico que ansiávamos.
Um plano que mata duas universidades, as quais apesar de todo seu notório valor acadêmico nunca foram fortemente incentivadas a conduzir-nos ao auto-reconhecimento e ao diálogo com a cultura amazônica. Cultura menosprezada e ignorada por todos aqueles mecanismos de dominação e colonização.
Nossas universidades, de certo modo, ainda têm o papel cachorro de expropriar-nos de nossas riquezas e manipular a opinião pública levando-nos a acreditar que devemos nos guiar por modelos alienígenas de economia e nos desligarmos de nossas raízes baseadas no coletivismo e na convivência com a natureza.
Não existe povo que possa ensinar mais sobre o coexistir com a Amazônia do que o próprio amazônida. Incluímos aqui pessoas de todo Baixo-Amazonas com sua diversidade, disparidades e necessidades.
Sendo a educação um direito e não um serviço, privilégio ou mercadoria, nós universitários não aceitaremos a desculpa de que não há orçamento para nossas exigências, visto que nossa nova universidade não pode ser vista como um gasto aos cofres públicos, mas sim como um investimento para nossa sociedade. Queremos a construção coletiva da universidade e não o aproveitamento de antigos prédios e ideologias retrógradas. Nova universidade, nova área, novos prédios, nova mentalidade universitária.
Assim, a realização dos ideais pretendidos nesta nova universidade não podem ter êxito sem alguns princípios a serem esclarecidos:
Não aceitamos a imposição de um(a) reitor(a) pro tempore. Queremos escolha direta pela sociedade que será beneficiada pela universidade;
Não admitimos o ENEM como mecanismo justo para avaliar quem deve entrar na nova universidade, principalmente por ele ser um exame nacional que não leva em consideração as especificidades da realidade amazônica. De fato, nossos políticos não valorizam a educação básica, deste modo excluem quase a totalidade dos alunos da escola pública da Amazônia do ensino superior. Lutamos pelo ensino superior público de acesso universal, e por um prova de ingresso com nosso rosto, rosto amazônico!
Não admitimos uma universidade voltada para deformação de nosso futuro intelectual em mão-de-obra para benefício de multinacionais instaladas ilegitimamente em nossa região. Universidade Amazônica para os amazônidas, já!
Não aceitamos que a educação seja a distância ou distante de nossa realidade, não queremos uma educação importada. Queremos uma educação legítima e originária de nosso contexto e que exporte nossa identidade e modo de vida e não nossas riquezas naturais;
O mundo precisa saber que a maior riqueza que os povos da Amazônia podem disponibilizar e ensinar a outros povos é sua cultura milenar que sabe viver de forma digna sem precisar destruir a natureza nem escravizar outros povos;
Conclamamos @s estudantes, professor@s e sociedade em geral que encampem essa luta coletiva que está aberta para você que almeja uma universidade pública, autônoma e libertária.

Santarém, 26 de agosto de 2009.

PARTICIPE DO SEMINÁRIO – A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS – Dia 29/Agosto/2009, a partir das 14:30h, no Auditório Wilson Fonseca/UFPA-Santarém. Será exposto o Projeto da Comissão Popular para a Nova Universidade.

FDA, Pastoral Social, UES, DA (UFPA), CADED, CABIO, CA (UFRA), SINPROSAN, SINTEPP, AMDS, AMBL, FAMCOS, Rádio Rural.

SEMINÁRIO A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS

CONVITE

A COMISSÃO POPULAR PARA A NOVA UNIVERSIDADE, formada por organizações e movimentos sociais, com o propósito de levar ao conhecimento da sociedade em geral o projeto para implantação da nova universidade em nossa região, UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará, assim como debater e levantar propostas para sua estrutura, realiza Seminário de Debates – A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS –, no dia 29 de agosto de 2009, a partir das 14:30h, no Auditório Wilson Fonseca, da UFPA, Campus de Santarém, na qual será exposta o Projeto A Universidade que queremos, desta Comissão Popular, bem como “mesa redonda”, na qual participarão autoridades e interessados.

TOD@S ESTÃO CONVIDAD@S

AJUDEM A DIVULGAR ESSE EVENTO QUE MUDARÁ NOSSA CONCEPÇÃO DE UNIVERSIDADE PARA AMAZÔNIA.

Os links dos Projetos da UNIAM >
1ºComissão Popular para a Nova Universidade.>
http://www.megaupload.com/?d=0VQBJLE6
2º Comissão de Implantação da Universidade Federal da Integração Amazônica – UNIAM.>
http://www.megaupload.com/?d=T3GJYYU4

Justiça do Pará condena internauta por racismo contra índios no Orkut.

Homem fez comentários na comunidade 'Índios... Eu Consigo Viver Sem'.
Condenado à prisão, sua pena será substituída por serviço comunitário.

A Justiça Federal do Pará condenou um homem a dois anos e seis meses de prisão por conta da participação em uma comunidade racista, contra índios, no site de relacionamentos Orkut. Pelo fato de o réu não ser reincidente e o crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça, no entanto, a pena será substituída pela prestação de serviços comunitários gratuitos. Cabe recurso.

Segundo a decisão do juiz federal Wellington Cláudio Pinho de Castro, da 4ª vara, os serviços comunitários serão prestados durante uma hora, por dia de condenação (dois anos e seis meses). Esse tempo será dedicado à Fundação Nacional do Índio (Funai), para quem o réu também terá de pagar multa de R$ 20 mil.

De acordo com um comunicado da Justiça Federal do Pará, divulgado nesta segunda-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) alegou em sua denúncia que, em 2007, o internauta fazia parte de uma comunidade no Orkut denominada “Índios... Eu Consigo Viver Sem”, já retirada do ar. O objetivo do grupo era propagar idéias racistas de forma a inferiorizar os grupos indígenas.

O denunciado, ainda segundo o MPF, era membro ativo da comunidade e se manifestou diversas vezes “de forma extremamente racista e preconceituosa, em detrimento da imagem dos indígenas”.

Em uma das mensagens, ele escreveu: “sou capaz de viver sem os índios porque eles são incapazes, não tem responsabilidade civil, portanto não existem (...) Mas alguns andam de Mercedes-Benz, tem avião etc.... No ponto de vista indígena eu concordo com a política Norte Americana, deveríamos matar todos os índios e passar a estudar a sua história ‘pos morten’.”

Choro

A defesa do internauta alegou que as mensagens não indicavam que ele tivesse “ânimo ou vontade” de promover preconceitos raciais e afirmou que, por causa de sua conduta, chegou a chorar e pedir desculpas. A defesa disse ainda que ele agiu sem intenção de praticar o crime e, por isso, deveria ser absolvido.

Para o juiz, no entanto, o réu é uma “pessoa esclarecida, absolutamente integrada ao meio social e inserida, portanto, na concepção do homem médio, que detém suficiente consciência para discernir sua conduta criminosa”.

Pinho de Castro acrescentou que “o simples fato de não ter o réu alterado seu nome na comunidade virtual não é suficiente para demonstrar que ele desconhecia por completo a ilicitude de sua conduta, principalmente considerando-se que bastaria, para tanto, o dolo eventual. Até porque, se não sabia dessa ilicitude, deveria saber.”

O juiz da 4ª vara afirmou ainda que “as consequências do crime são graves por disseminar e incitar ideais de intolerância, desprezo e racismo contra a etnia indígena a um universo indeterminado de pessoas, inclusive crianças e adolescentes, sabidamente, assíduos frequentadores do Orkut”.

Fonte: G1 - - http://g1.globo.com/Noticias/Tecnologia/0,,MUL1279292-6174,00-JUSTICA+DO+PARA+CONDENA+INTERNAUTA+POR+RACISMO+CONTRA+INDIOS+NO+ORKUT.html