QUANDO A CASA DO VIZINHO ESTÁ PEGANDO FOGO, PECISAMOS JOGAR ÁGUA EM NOSSO TELHADO

A cidade de Estreito, no Maranhão, já tinha problemas bastante sérios antes de se transformar na cidade-base para a construção de uma nova usina hidrelétrica na divisa do Tocantins com o Maranhão que deve atingir até doze cidades, povos indígenas, ribeirinhos, posseiros, pequenos proprietários e outras pessoas que dependem do rio. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento,- PAC deve terminar em outubro deste ano e já deixou cerca de três mil homens desempregados na região, além de ter provocado o aumento da violência e da prostituição em Estreito. “O problema é que a empresa, quando começou a obra, não se responsabilizou pela readequação da infraestrutura da cidade e diz que isso é função dos estados e dos municípios”, aponta Cirineu da Rocha, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) da região. Ele concedeu entrevista à IHU On-Line por telefone.

Cirineu fala da situação atual do povo que vive próximo das obras da usina e aponta absurdos que estão ocorrendo. “O consórcio quer terminar a obra agora em outubro e, por isso, estão fazendo os reassentamento de qualquer jeito, colocando as pessoas em locais sem as condições mínimas para moradia”, conta. Além disso, algumas famílias estão sendo deslocadas pela segunda vez, porque a primeira área onde foram colocadas também será alagada pela usina.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a situação do povo que vive próximo à usina do Estreito?

Cirineu da Rocha – Estamos vivendo uma situação muito complicada e, em função disso, estamos tentando organizar os pescadores, proprietários, ocupantes para que construíssemos um espaço onde tivéssemos a oportunidade de apresentar nossas propostas. O pessoal da empresa que está construindo a Usina do Estreito não topou e indenizaram apenas somente quem é proprietário, ou seja, quem tem documento da sua terra, que chamamos de patrimonialistas. Desta forma, algumas categorias de atingidos por essa barragem não foram reconhecidas.

Cerca de 1150 famílias de pescadores, extrativistas, filhos de proprietários, ocupantes de fazendas e posseiros não foram indenizados. Esta é uma região com temporadas bem definidas de seca e de chuvas. Na época de seca, o rio baixa e as pessoas usufruem dele como praia e, com isso, há barqueiros que levam as pessoas até à praia e barraqueiros que vivem da venda de cerveja, peixe e outras coisas durante os meses de junho, julho e agosto. A empresa também não reconheceu essas categorias.

Além disso, alguns pequenos proprietários foram reassentados meio às pressas. Desta forma, o local onde eles estão instalados ainda é precário, sem infraestrutura, não tem energia, água, há dificuldade de acesso. Além disso, um outro grupo de pequenos proprietários pegou carta de crédito e gastou dinheiro, não conseguiu comprar outra terra. É essa a situação que estamos vivendo aqui.

IHU On-Line – Que cidades estão sendo atingidas por essa usina?

Cirineu da Rocha – São dez cidades do Tocantins e duas cidades do Maranhão, que é Estreito e Carolina. São quatro povos indígenas atingidos. Eles não estão dentro da área alagada, mas estão na área de influência e esses ambientes vão viver uma pressão tão grande que vão diminuir as plantações e os pescados. Existem várias categorias de atingidos, como os proprietários de terra, os posseiros, os extrativistas, os barqueiros e barraqueiros e muitos outros que são difíceis de classificar.

IHU On-Line – Muitos trabalhadores que vivem do rio não são considerados atingidos. Quem foi considerado atingido e quem foi excluído desse grupo?

Cirineu da Rocha – Nós mesmos já paramos a empresa três vezes. Ela, que fez o estudo de impacto ambiental da Usina de Estreito, é, na verdade, um departamento da Camargo Correa, uma das responsáveis pela obra. Num primeiro momento, os povos indígenas não foram reconhecidos e algumas cidades não estavam no impacto ambiental, mas seriam atingidos. Muitas questões fundamentais ficaram de fora do EIA-Rima.

Com isso, o Ministério Público entrou com uma ação e nós do MAB entramos com outra e, assim, a obra parou. Depois, o juiz da Justiça Federal da cidade de Imperatriz entrou com uma liminar e a obra parou de novo. Com um estudo de impacto mal feito, deixando várias questões ambientais e sociais de fora, muitas denúncias tem surgido e, com isso, conseguimos impedir o avanço da obra tantas vezes.

A empresa só considera atingidos aqueles que têm a propriedade e documento que comprove isso. Nós fizemos uma pesquisa, com base em dados levantados pelo Ministério da Pesca e pelo Incra, e vimos que em torno de 1500 famílias serão atingidas pela obra da usina.

IHU On-Line – Qual é a cidade base para a operação da construção? Como era essa cidade antes e como ela está agora?

Cirineu da Rocha – É Estreito, no Maranhão. A cidade era muito tranquila, pequena. A infraestrutura era muito ruim, assim como as ruas da cidade. Na obra, hoje, temos cerca de seis mil homens trabalhando diretamente, mais uns três mil à procura de emprego. A cidade está virando um caos. Não temos banco, não tem acesso a vários serviços públicos, nas escolas há turmas com 60 alunos na sala de aula. A violência e a prostituição aumentaram.

Fizeram uma pesquisa recentemente e perceberam que antes não havia prostíbulos, e hoje já há mais de cem, fora a prostituição que acontece no meio da rua. Houve toda uma mudança em função da chegada dessas pessoas, fazendo com que a violência aumentasse. O problema é que a empresa, quando começou a obra, não se responsabilizou pela readequação da infraestrutura da cidade e diz que isso é função dos estados e dos municípios.

IHU On-Line – O que ficou estabelecido antes da obra começar e não está sendo seguido pelo Consórcio Estreito Energia (Ceste)?

Cirineu da Rocha – O principal é o reassentamento dos que eram filhos de proprietários de terras ou de pequenos agricultores e posseiros. Além disso, como algumas comunidades não queriam carta de crédito, mas sim ser reassentados, o consórcio demorou muito para fazer isso. O consórcio quer terminar a obra agora em outubro e, por isso, estão fazendo os reassentamento de qualquer jeito, colocando as pessoas em locais sem as condições mínimas para moradia. As pessoas que moram na beira do rio já têm acesso à água, pesca, frutas. E agora eles estão indo para lugares sem água, sem luz, sem condições de deslocamento, onde não tem como plantar. Como algumas cidades urbanas terão até 60% de suas áreas atingidas, algumas famílias também tiveram que ser reassentadas, mas agora elas tiveram que mudar de lugar porque o primeiro local onde o consórcio organizou as moradias foi feito numa área que também vai ser alagada.

IHU On-Line – Estreito pode servir de exemplo para Belo Monte?

Cirineu da Rocha – É um exemplo sim. O pessoal da empresa de Estreito não dialoga, na conversa, simplesmente impõem. Além disso, eles têm um apoio muito forte da Casa Civil. Nós queríamos criar um Fórum de Negociação para que pudéssemos levar os problemas e dar os devidos encaminhamentos. O pessoal do Ibama criou o fórum com essa concepção. Então, o pessoal da Casa Civil veio e disse que não era assim que funcionava e não aceitou o fórum. É exatamente isso que está acontecendo em Belo Monte também.

Além disso, outra questão parecida são as várias ações civis públicas em andamento. Aqui em Estreito temos oito e dessas três já chegaram à decisão da Justiça do Maranhão dizendo que a obra deveria ser parada e os estudos refeitos. Os argumentos que estão sendo utilizados pela Advocacia Geral da União é que se a obra parar, o desenvolvimento do Brasil será prejudicado. E, para eles, o desenvolvimento do país está acima de qualquer coisa. Belo Monte também já tem várias ações civis públicas e o argumento do governo é o mesmo.

Nós, organizações e atingidos, entendemos que não temos mais saída e estamos tentando tornar a nossa luta pública. No dia 23 de agosto, iniciamos uma marcha que saiu de Araguaína-TO e segue até a obra com o objetivo de reivindicar que as famílias sejam respeitadas e os direitos garantidos. Se depois disso, ninguém do Governo ou da Casa Civil ou da empresa aparecer para dialogar, não sabemos mais o que podemos fazer.

Fonte: IHU
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O Político.

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Comunidades no Pará são ameaçadas por madeireiros

A organização de direitos humanos Terra de Direitos solicitou aos órgãos responsáveis medidas urgentes para resolver o conflito na Reserva Extrativista (Resex) Renascer, no município de Prainha, no Estado do Pará. Uma das principais preocupações é a proteção dos líderes e integrantes da mobilização no local que são ameaçados por madeireiros. Em janeiro deste ano, dois manifestantes foram baleados por homens armados que tentavam desbloquear as balsas de madeira extraídas na Resex.


Além da resolução do conflito entre madeireiros e moradores, a Terra de Direitos solicita proteção aos líderes da mobilização. Por isso, foram enviados ofícios a Secretaria de Direitos Humanos e aos Programas Estadual e Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos humanos. Os pedidos assinalam ainda a urgência da realização de uma operação para apurar a legalidade da madeira retida na Reserva Renascer. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), que seria o órgão responsável por fazer esta operação, alega não ter estrutura para fazer a fiscalização e que dependeria de um recurso a ser liberado somente a partir da 1º quinzena de março.

O histórico do caso:

Durante todo o mês de dezembro de 2009, aconteceram reuniões e pressões das lideranças comunitárias, de organizações e movimentos sociais junto ao Ministério Público Federal e ao ICMbio pela fiscalização da madeira retida dentro da reserva. A mobilização solicita a retirada das serrarias instaladas dentro da unidade de conservação e a instalação de uma base do ICMbio na área de conflito. A situação não foi resolvida até o final de dezembro e segue sem mais esclarecimentos.

Os órgãos responsáveis alegam que continuam sem recursos para realizar a operação de fiscalização. Enquanto isso, os líderes e moradores da região sofrem ameaças de membros das madeireiras. Os empresários tentaram até mesmo cooptar moradores da região com dinheiro, mas a proposta foi recusada. Após isso, para passar com as balsas pela barreira, funcionários da empresa madeireira Jaurú atiraram contra os acampados no início de janeiro deste ano, quando duas pessoas foram baleadas.

Após a ação armada dos madeireiros, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA) chegou a realizar uma operação. O órgão determinou a paralisação das atividades da empresa Jaurú e a aplicação de uma multa de R$ 3,4 milhões de reais pela madeira existente no pátio. No entanto, a multa aplicada poderá ser revertida caso a empresa consiga demonstrar que o volume de madeira do pátio está dentro do permitido pelo Plano de Manejo.

Por isso, a ação da SEMA foi considerada uma forma de acalmar a opinião pública e desviar a atenção da retirada ilegal de madeira de dentro da área da Reserva Extrativista Renascer. As serrarias que exploram a floresta dizem ter autorização para a exploração, mas como a fiscalização é precária, não existe como saber se a exploração de madeira está autorizada dentro do limite estabelecido por lei.

Pará: terra marcada por conflitos

O caso da Gleba Nova Olinda, na região dos Arapiuns-PA, é outro exemplo da carência de fiscalização dos órgãos responsáveis. Em novembro, uma mobilização comunitária queimou duas balsas carregadas de madeira com indícios de irregularidade. Ambos os casos mostram, na análise da Terra de Direitos, que há uma deficiência no atual sistema adotado para liberar a exploração de madeira nessas regiões e uma deficiência na proteção dos defensores dos direitos humanos da região.

Fonte: Terra de Direitos
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Igarapé Do Urumari Continua Sofrendo Degradação Ambiental.

 A confirmação foi feita Pela presidente do Comitê em Defesa do Urumari, Sara Pereira, que disse ter enviado as denúncias a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e ao Ministério Público Estadual.


O comitê constatou, após receber denúncias de moradores, que várias famílias estão ocupando, novamente, áreas próximas ao igarapé e fazendo construções indevidas e sem nenhum tipo de autorização.

Com o repasse das informações o comitê ainda aguarda atuação dos órgãos informados, sendo que nenhum fiscal da SEMMA esteve no local averiguando a situação.

O Comitê em Defesa do Urumari que foi instituído em 2005, apura denúncias e encaminha a quem responde pelas fiscalizações e autuações de crimes ambientais, evitando o assoreamento do manancial.

Fonte: Rádio Rurak
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TSE nega registro de Jader Barbalho ao Senado no Pará.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quarta-feira (1), por 5 votos a 2, o registro de candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao cargo de senador no pleito de outubro. A decisão acata recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que liberou a candidatura. A defesa de Jader Barbalho ainda pode recorrer da decisão do TSE.

Para o MPE, o caso reflete uma violação à Lei da Ficha Limpa, já que o parlamentar renunciou ao seu mandato de senador em 2001 para evitar a continuidade de um processo de cassação.

O ministro Arnaldo Versiani, relator do TSE, votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA) ao cargo de senador no pleito de outubro.

Para o MPE, o caso reflete uma violação à Lei da Ficha Limpa, já que o parlamentar renunciou ao mandato que tinha como senador em 2001 para evitar a continuidade de um processo de cassação.

A defesa do candidato argumentou no TSE que a renúncia "foi calcada no direito de não se auto-incriminar, o que é totalmente lícito".

O relator contra-argumentou que a questão não é indagar se a renúncia é um ato lícito ou não. "O que há é que o legislador considera atualmente essa renúncia como uma causa que atenta contra o princípio da moralidade", disse.

Jader Barbalho renunciou após acusações de desvio de dinheiro do Banpará (Banco do Estado do Pará), fraudes na extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e venda irregular de títulos da dívida agrária.

 

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Carta dos 4 Rios – Lideranças sociais e indígenas do PA, RO e MT fecham aliança contra usinas Questões jurídicas e mobilizações políticas foram foco do I Encontro dos 4 Rios – Seminário sobre os projetos de hidrelétricas, eclusas e hidrovias nos rios Tapajós, Madeira, Xingu e Teles Pires.

Em encontro realizado em Itaituba, Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto, cerca de 600 lideranças de ribeirinhos, pequenos agricultores, atingidos por barragens e indígenas (Munduruku, Karitiana, Tupaiu, Borari, Arara, Kanoé, Juruna, Xicrin e Kayapó), das áreas de influência e impacto dos projetos hidrelétricos dos rios Madeira, em Rondônia (Santo Antonio e Jirau), Teles Pires, no Mato Grosso (Complexo Teles Pires, com 5 usinas), Tapajós, no Pará (Complexo Hidrelétrico do Tapajós, com 5 usinas) e Xingu, no Pará (hidrelétrica de Belo Monte) consolidaram uma articulação interestadual de oposição e resistência contra as obras em andamento e sob planejamento nos rios da Amazônia.

Durante o encontro, que contou com a presença do procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Pará, Felicio Pontes, e de especialistas de várias áreas de relevância (biólogos, cientistas sociais, antropólogos e advogados), foram relatados os graves impactos sociais que já ocorrem em Rondônia e apontadas as inúmeras ilegalidades que marcaram os processos de licenciamento e instalação dos projetos do Madeira e de Belo Monte.

Em contundentes depoimentos, representantes dos atingidos pelas obras de Santo Antonio e Jirau descreveram a situação de miséria da população e problemas como aumentos vertiginosos nos preços dos alimentos, violência, prostituição, drogas e outros. “Em Porto Velho, o quilo da farinha de mandioca chega a custar R$ 8. O peixe está vindo de Manaus. Muitas famílias de Jaci Paraná estão apavoradas, trancando suas filhas em casa, por medo de estupros e dos aliciadores. Conheci um velho pescador que teve que internar o seu filho, viciado em crack. Em Jaci, as únicas formas de lazer para os trabalhadores das obra são bebida, prostituição e drogas. Na cidade, também já foram assassinadas duas lideranças sociais, e uma terceira teve que fugir”, conta Iremar Ferreira, liderança local.

Já de acordo com Felicio Pontes, há nove Ações Civis Públicas do MPF que ainda tramitam na Justiça contra Belo Monte, englobando o período de 2001 a 2010, e abordando irregularidades como:

- licenciamento estadual para rio federal e empreendimento em terra indígena

- O Congresso não autorizou o empreendimento, como exige a Constituição no artigo 231

- Decreto Legislativo 788, de tramitação ultra-rápida – menos de 15 dias – no Congresso Nacional.

- Índios afetados não foram ouvidos

- Estudos de Impacto são iniciados sem o Termo de Referência obrigatório.

- As três maiores empreiteiras do país foram beneficiadas pela Eletrobrás com informações privilegiadas sobre o empreendimento. O convênio previa até cláusula de confidencialidade

- IBAMA aceitou EIA-RIMA com documentos faltando

- ACP por improbidade contra servidor do Ibama que assinou o aceite do EIA-RIMA incompleto

- Apesar de serem 11 os municípios diretamente afetados pela obra, apenas quatro audiências públicas foram feitas

- Ação civil pública para suspender a licença prévia e o leilão até que seja regulamentado o aproveitamento de recursos hídricos em Terras Indígenas, conforme artigo 176 da Constituição Federal

- Irregularidades graves na licença prévia: Não foram levadas em consideração as análises apresentadas durante as audiências públicas

Outras 13 ACPs tramitam contra as usinas do Rio Madeira.

O encontro também promoveu um ato de repúdio e revolta contra a violência, o descaso com a legislação, e a completa ignorância, por parte do governo, da oposição massiva das organizações da Bacia do Xingu contra Belo Monte, manifestos pelo ato da assinatura do contrato de concessão do empreendimento com o Consórcio Norte Energia nesta quinta, 26, no Palácio do Planalto.

Apesar de estarem em estágios diferentes, os projetos das usinas de Belo Monte, Complexo Tapajós e Complexo Teles Pires apresentam problemas similares, avaliaram juristas e lideranças sociais.

A recém criada articulação de resistência às usinas nos quatro rios prevê uma série de ações conjuntas, como reprodução das análises jurídicas já existentes e de ações contra os projetos, mobilizações sociais conjuntas em novembro deste ano, socialização das campanhas públicas e de comunicação contra as hidrelétricas – a nível nacional e internacional – e intercâmbio permanente entre os Movimentos Xingu Vivo para Sempre, Tapajós Vivo, Rio Madeira Vivo e em Defesa do Teles Pires.

O encontro também produziu uma Representação ao Ministério Público Federal, assinada por todos os presentes, contra novas ilegalidades cometidas pelo Consórcio Norte Energia.

Leiam, abaixo, o documento final do evento

Carta dos 4 Rios

Nós, povos indígenas, negros e quilombolas, mulheres, homens, jovens de comunidades rurais e urbanas da Amazônia brasileira, participantes do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infra-Estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2010, vimos através desta carta denunciar a todas as pessoas que defendem a Vida que:

Historicamente no Brasil todos os grandes projetos de infra-estrutura sempre trouxeram destruição e morte aos modos de vida dos seus povos originários e populações tradicionais em benefício de grandes grupos econômicos. A construção de hidrelétricas como a de Tucuruí, no Pará, Samuel em Rondônia, Estreito no Tocantins e Balbina no Amazonas são exemplos claros dos males que esse modelo de desenvolvimento produz.

As ameaças que vem sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento.

Condenamos o autoritarismo que seguidos governos militares e civis utilizaram e ainda utilizam contra as populações vulneráveis como o uso da força, expulsão da terra, da criminalização dos movimentos sociais, da ameaça física, da cooptação de lideranças e a completa exclusão das suas opiniões dos chamados processos de licenciamentos.

Condenamos a privatização de nossos recursos naturais, que provocam insegurança e degradação de povos, culturas e sabedorias milenares, das nossas florestas, dos nossos rios e da nossa sociobiodiversidade.

Condenamos também os grandes empreendimentos por significarem acúmulo de capital, concentração de terras e de poder político sobre nossas vidas.

Defendemos:
Que a aliança dos Povos e Comunidades da Pacha Mama, da Pan-Amazônia se fortaleça a cada passo dado rumo à construção de um novo mundo possível.

O “bem viver” como princípio de vida em contra-ponto à lógica da acumulação, da competição, do individualismo, da superexploração dos trabalhadores e trabalhadoras e dos nossos recursos naturais;

Um projeto de integração de nossos povos, com respeito à sociobiodiversidade e aos nossos modos tradicionais de produção que geram qualidade de vida e segurança alimentar;

Queremos nossos Rios Vivos e Livres, por isso exigimos:

A suspensão total e imediata da construção de barragens em nossos rios;

Que sejam acatados os estudos de diversos especialistas que propõem a repotenciação das UHEs mais antigas;

Investimentos imediatos na melhoria da qualidade das linhas de transmissão de energia;

Que o Plano Decenal de Expansão Energética aumente a percentagem de investimentos em pesquisas e implementação de fontes de energias verdadeiramente limpas e renováveis.

VIVA A ALIANÇA DOS POVOS DOS RIOS E DAS FLORESTAS!

Itaituba, PA, Pan Amazônia, 27 de agosto de 2010.

Assinam esta Carta:
Aliança Tapajós Vivo; Movimento Xingu Vivo para Sempre; Movimento Rio Madeira Vivo; Movimento Teles Pires Vivo; Movimento dos Atingidos por Barragens; Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira; Fórum da Amazônia Oriental; Fórum da Amazônia Ocidental; Fórum Social Pan-Amazônico; Frente de Defesa da Amazônia; Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre; Prelazia do Xingu; Instituto Universidade Popular; FASE-Amazônia; International Rivers; Associação Etno-Ambiental Kanindé; Instituto Madeira Vivo; Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, noroeste do Mato Grosso e sul do Amazonas; Rede Brasileira de Justiça Ambiental; União dos Estudantes de Ensino Superior de Santarém; Movimento em Defesa da Vida e Cultura do Rio Arapiuns; Terra de Direitos; Fundo Mundial para a Natureza; Fundo DEMA; Instituto Amazônia Solidária e Sustentável; Centro de Apoio Sócio Ambiental; Comitê Dorothy; Comissão Pastoral da Terra; Conselho Indigenista Missionário; Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns; Grupo de Defesa da Amazônia; Federação das Associações dos Moradores e organizações Comunitários de Santarém, Federação das Organizações Quilombolas de Santarém;União de Entidades Comunitárias de Santarém; Sociedade Paraense de Direitos Humanos; Vivalt Internacional Brasil; Comissão Verbita Jupic – Justiça, Paz e Integridade da Criação; MMCC – Pará – Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Pará; Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163; MMTACC – Movimento de Mulheres de Altamira Campos e Cidade; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade Regional BR- 163 – Pará; Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade – Regional Transamazônica Xingu; SOCALIFRA; Nova Cartografia Social da Amazônia; Grupo de Trabalho Amazônico Regional Transamazônico Xingu;Associação do Povo Indígena Juruna do Xingu – Km 17; Associação de Resistência Indígena Arara do Maia; Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombos do estado do Pará – MALUNGU; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém; Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns; Movimento Juruti em Ação; Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense; Grupo de Mulheres Brasileiras; Articulação de Mulheres Brasileiras; Comissão em Defesa do Xingú; Associação dos Produtores Rurais da Volta Grande do Xingu; Aliança Francisclareana; Associação indígena Kerepo; Fórum dos Movimentos Sociais; Associação Indígena Pusurú; Conselho indígena Munduruku do Alto Tapajós; Associação Suíço-Brasileira Batista de Apoio na Amazônia (Missão Batista); Associação Indígena Pahyhy’p; .

PARA QUE SERVIU O ENCONTRO DAS 4 BACIAS AMEAÇADAS PELO PLANO DE HIDROELÉTRICAS DO GOVERNO FEDERAL?

EDITORIAL DE 28.08.2010

Uma situação um pouco surpreendente ocorreu no primeiro encontro dos militantes das quatro bacias hidrográficas em Itaituba que encerrou ontem, foi  a ausência quase  total dos 100 mil habitantes da cidade no primeiro dia. Isto, apesar da campanha anunciante do evento durante uma semana antes, inclusive com outdoors pela cidade. Os 540 participantes chegaram das comunidades rurais, ribeirinhos, municípios de Jacareacanga, Santarém, 48 indígenas Munduruku e mais os companheiros que chegaram de Rondônia, Mato Grosso e da região do Xingu.

A ausência de participantes da cidade de Itaituba Pode ter algumas explicações. Primeiro as mentiras espalhadas por pessoal do governo municipal, estadual e federal que garantem progresso, empregos e usinas construídas em plataforma, sem impactos ambientais, que a população local nem entende o que será essa construção em plataforma e quem vai entender isso, além dos sabidos da Eletronorte?

Uma outra explicação para a apatia da população local é  a falta de consciência crítica, inclusive entre estudantes de ensino médio e universitários. Outro fator é a ausência de lideranças religiosas, sindicais e políticas com consciência crítica para influenciar em seus liderados.

No entanto, os 540 participantes do encontro voltaram firmes para suas comunidades,  certos de que nem tudo está resolvido como afirma o governo federal. Se este já está agindo criminalmente no rio Madeira, em Jirau e Santo Antonio, se não conseguiu ainda iniciar os crimes no rio Xingu, embora esteja violando leis ambientais e abrindo leilão de empreiteiras e licenças disso e daquilo, e também entra na bacia do Tapajós evitando dialogar com as populações a serem afetadas pelas usinas, embora tudo isso, a guerra não está terminada.

Os esclarecimentos firmes dos especialistas presentes no encontro, especialmente os do procurador federal, Dr. Felício Pontes levaram os participantes a compreender que o governo federal está blefando quando anuncia leilão e licenças para Belo Monte, como se tudo estivesse resolvido. Nove processos sobre violações graves à Constituição nacional estão entrando na justiça federal.

Se no rio Madeira o governo enfiou goela abaixo as duas usinas, porque a população estava despreparada, no Xingu não será o mesmo caminho, pois a população regional já despertou. Segundo o procurador Felício, até o leilão poderá ser anulado, se a justiça respeitar a constituição. Isso e os testemunhos vivos de muitos participantes, elevaram  o moral do vários militantes das alianças em defesa dos povos e rios da Amazônia. O grito de guerra do índio Arara da Volta Grande do Xingu foi acolhido com respeito e aplauso. Disse ele que Belo Monte só será construída sobre o sangue e corpos dos povos da região. Se o governo quer guerra, haverá guerra.

O encontro atingiu seus objetivos principais, pois a cidade de Itaituba teve as informações transmitidas pelos cinco canais de televisão locais e da Rádio FM Alternativa que deram boa cobertura, como também foi definida uma estratégia de reforço da aliança dos lutadores das quatro bacias hidrográfica ameaçadas pelo plano criminoso da Eletronorte. Uma estratégia conjunta será posta em prática nos próximos passos.  Contra a força da união organizada não há ditadura que vença e os rios da Amazônia terão defensores firmes.

VERÁS QUE UM FILHO TEU NÃO FOGE À LUTA

 EDITORIAL DE 25.08.2010

  Diante da notícia de que o governo brasileiro decide destruir a bacia rio Tapajós para construir cinco mega hidroelétricas, um taifeiro de um barco de linha Santarém Itaituba se perguntava em voz alta – mas será que ninguém reage? Será que vamos permitir tal desgraça? Foi quando alguém que estava perto e o escutou, informou que naquela viagem do barco estava um grupo que iria se juntar a outros 600 companheiros lá em Itaituba para ver como reagir. Ele então prometeu que iria passar lá no local para acompanhar as discussões. 

De fato, cerca de 600 militantes defensores da Amazônia estarão nestes dias reunidos, vindos uns de Rondônia, onde o governo federal já destrói o rio madeira com duas hidroelétricas, outros vindos do Mato Grosso, onde o governo pretende destruir o rio Teles Pires (nascente do rio Tapajós), com três hidroelétricas, outros,  do rio Xingu, onde o governo insiste em destruir o belo rio com a hidroelétrica de Belo Monte e  mais outros, da região do Tapajós, onde o governo pensa destruir para levantar cinco mega hidroelétricas.

Uns chegarão de barco, outros de ônibus, alguns mais de longe virão de avião e outros chegarão de caminhonetas. Dois objetivos reúnem todos e todas militantes, um é sensibilizar a população da cidade de Itaituba sobre os graves impactos que estão previstos para a população, caso se deixe o governo livre para suas arbitrariedades. Até o momento grande parte da sociedade itaitubense, ou está desinformada e acomodada, ou os oportunistas aplaudem o plano governamental pensando em usufruir algum possível emprego ou dinheiro que correrá enquanto as obras estiverem em construção. Não se dão conta que, como no tempo bíblico de Noé, o dilúvio matará a todos.

O outro objetivo do encontro das 4 bacias é fortalecer a aliança de todos os que já se deram conta que os planos do governo são assassinos contra os povos da Amazônia e é urgente se construir uma estratégia de resistência para frear o plano das usinas assassinas. Já se deram conta que o governo se aproveitou da desarticulação em Rondônia e impôs o fato consumado no rio Madeira, quando a desgraça já está visível, na falta de farinha e de peixe para a população de Porto Velho e a expulsão dos ribeirinhos já é fato. É urgente apoiar a luta dos atingidos pelas barragens de Jirau e Santo Antônio, ao mesmo tempo tirar lições de lá e resistir no rio Xingu, Tapajós, Teles Pires e demais rios ameaçados.

A sanha do capital explorador e a criminosa subserviência dos governos federal e estaduais, querem gerar progresso, à custa dos povos da Amazônia. Nem todos, porém, estão dormindo na região só a lamentar como o taifeiro do barco. O encontro das quatro bacias em Itaituba neste dias é sinal disso. Acordar 100 mil possíveis vítimas das barragens do rio Tapajós em Itaituba e fortalecer a  estratégia de resistência coletiva é algo novo na Amazônia.

Assim como os índios Juruna e Arara já declararam lá na Volta Grande do rio Xingu, que a usina de Belo Monte só será construída sobre o sangue deles, também os outros nativos da Amazônia querem saber como apoiar os parentes do Xingu e aprender com eles, a enfrentar as arbitrariedades do governo,  que se diz democrata e viola as leis constitucionais para servir a empreiteiras e mineradoras nacionais e estrangeiras. Esses militantes têm consciência de que o governo federal não tem direito de violar direitos sagrados dos indígenas, ribeirinhos, caboclos urbanos e rurais destas terras que são suas vidas.

Neste dias se cantará em Itaituba o hino nacional na parte que diz- Verás que um filho teu não foge à luta...

Belo Monte: mais um atropelo na legislação ambiental.

Em julho passado os responsáveis pelos estudos ambientais protocolizaram no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) o documento - "Estratégias para licenciamento ambiental", com o fim de estabelecer estratégias para o Projeto Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte. O PBA é o documento que apresenta programas e projetos para mitigar os impactos ambientais e sociais diagnosticados no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). A equipe técnica do Ibama analisa o PBA e confere, inclusive, se as condicionantes da Licença Prévia (LP) estão sendo observadas e contempladas no âmbito dos programas. Só com a aprovação de todo o PBA é que a Licença de Instalação (LI) poderá ser emitida.


O artigo é de Telma Monteiro, coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. , publicado no seu blog, 18-0-2010.

O PBA de Belo Monte já foi entregue ao IBAMA no dia 30 de julho e é o último passo dos empreendedores no caminho da obtenção da Licença de Instalação (LI) que autoriza o início das obras. No caso do processo da usina de Belo Monte, uma licença inédita está sendo criada. Desta vez chamaram de "Licença de Instalação das Instalações Iniciais" ou "Licença de Instalação da Infraestrutura de Apoio". Não existe amparo legal para mais essa nova modalidade de licença fragmentada.

A justificativa desse novo atropelo na legislação ambiental é que duas licenças de instalação em seqüência seriam necessárias devido aos fatores sazonais da região e do cronograma de construção aprovado pela Aneel. Alguém entendeu? Mais ainda, sugere-se que dessa forma é possível "implantar o empreendimento em condições ambientalmente sustentáveis no que se refere aos aspectos socioeconômicos". Dá para acreditar nessa conversa?

Já havíamos sido atingidos, em 2009, pela inventada "licença de instalação parcial" do canteiro de obras da usina de Jirau, no rio Madeira. Aliás, ela foi objeto de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal. Agora, mais uma vez, a sociedade é surpreendida pela criatividade do governo para acelerar a concessão da LI e o início das obras de Belo Monte.

A primeira licença que o Consórcio Norte Energia está requerendo é para implantar a infraestrutura de apoio às obras e a segunda, para o resto. Qualquer engenheiro sabe que basta a primeira licença - da infraestrutura de apoio, para autorizar disfarçadamente mais de 70% dos impactos diretos das obras. Na verdade a licença de instalação da infraestrutura de apoio não passa de um engodo.

Ao chegar nesse ponto todo o estrago já foi feito - supressão de vegetação, vias de acesso, acampamentos, construção de canteiros industriais, terraplenagens, construção dos canteiros de obras, interferências nos igarapes - afinal os impactos ambientais reais são os iniciais e são eles que determinarão os impactos sociais e as alterações no ecossistema. Isso aconteceu em Jirau.

O consórcio aproveitou para inventar, também, dois Planos Básicos Ambientais (i) programas e projetos relativos às instalações iniciais e (ii) extensão desses programas e projetos com a inclusão de outros para o restante da área de intervenção do empreendimento.

O primeiro PBA pretende subsidiar a solicitação da LI da Infraestrutura de Apoio para (i) acampamentos dos diques e do Sítio Pimental (ii) acampamento e Canteiro Industrial do Sítio Belo Monte (iii) acesso viário interligando a BR 320 ao Sítio Pimental (iv) linha de transmissão para atender às obras (v) movimentação de terra no rio Xingu (vi) facilitar o acesso no canteiro do Sítio Pimental. O objetvio é implantar essa infraestrutura de apoio neste segundo semestre de 2010 e a concessão da licença ainda em agosto. E no primeiro semestre de 2011 pretendem-se dar início às demais obras.

Percebe-se que está tudo organizado, arquitetado para passar em cima de todos com um rolo compressor. Afinal Lula disse que tem que agilizar as licenças ambientais para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e temos uma Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixieira, que declarou isso, também. Então não faltaria mais nada. As datas já estão definidas e passar pelo crivo da equipe técnica do IBAMA é mera formalidade.

Fica a certeza de que não há programas ambientais que possam controlar os efeitos negativos das atividades construtivas de Belo Monte. Esses efeitos atingirão, na verdade, direta e indiretamente, 89.847 km² de terras indígenas (17,5% do território da bacia hidrográfica do Xingu) e 199.165 km² de Unidades de Conservação (UC) (39% da bacia). Além do que a bacia hidrográfica do Xingu é compartilhada por dois dos maiores biomas do país, o Cerrado, no alto Xingu e o Amazônico no médio e baixo Xingu.


Mas isso todos nós, pobres mortais, já sabemos!

Ações antecipatórias No documento chamado "Estratégias para licenciamento ambiental", a CNEC - Camargo Corrêa e a Leme - GDF Suez, empresas responsáveis pela elaboração do PBA, escreveram que "A Licença Prévia do AHE Belo Monte definiu a necessidade de que os Programas Socioambientais propostos no EIA e detalhados no PBA, incluam ações antecipatórias voltadas para importantes aspectos socioambientais a serem impactados, tais como: saneamento, aumento da demanda dos equipamentos de saúde e educação, migração." Tentam fazer crer que a idéia seria do Ibama. É mentira.

Apesar da LP de Belo Monte conter essa condicionante, na verdade ela foi inserida por sugestão das empresas que concorreriam ao leilão, para "apaziguar" os ânimos dos movimentos sociais da região. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mandou incluir essa condicionante na LP. Não passa de um artifício para (i) antecipar desembolso e (ii) lançar mão da política do fato consumado
 
Fonte: IHU
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Hidrelétrica: 60% da usina ficará no território de Sinop

A Usina Hidrelétrica de Sinop, que terá capacidade de gerar 400 megawatts de energia elétrica, será uma das cinco usinas instaladas no rio Teles Pires. A barragem ficará entre os municípios de Itaúba e Cláudia e ocupará cerca de 33 mil hectares é a única que trabalhará com reservatório. Além de Sinop, Itaúba e Cláudia também serão afetados com a implantação da hidrelétrica, os municípios de Ipiranga do Norte e Sorriso. De acordo com o diretor de estudos da Empresa Pesquisa Energéticas, Amílcar Guerreiro, a maior parte do lago formado com a implantação da usina será concentrada em Sinop. "Após encher o reservatório cerca de 60% ficará em áreas sinopenses e ocupará 5% do território do município", disse Amílcar, ao Só Notícias. O planejamento foi apresentado, no final de semana, em audiência do Ministério Público, com participação de agricultores, donos de fazendas que serão alagadas e lideranças políticas.

Segundo o coordenador de análise de Impacto Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, José Inácio Ribeiro Neto, as audiências preliminares a análise dos estudos para emitir o parecer para liberar a licença prévia, que autorizará a utilização do local para a construção da usina, serão marcadas após as eleições, porém a data ainda não foi definida. "Após as audiências, a Sema tem 120 dias para emitir o parecer. Depois, será enviado à avaliação do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e depois para aprovação da Assembléia Legislativa para poder abrir licitação de implantação da usina", explicou.

Após a licença prévia será concedida a licença de instalação para que as obras se iniciem e de acordo com Inácio esse procedimento pode durar de dois a três anos. Com todas as liberações emitidas e aprovadas a licitação a construção da usina é estimada em até 4,5 anos, e de acordo com estudos da EPE, gerará cerca de 3 mil empregos. A barragem terá comprimento de 470 metros e altura de 52 m, com margem direita de cerca de 140 m e altura máxima de 22 m, e o lado esquerdo terá de cerca de 176 m, e altura de 30 m. O nível máximo de água será de 302 metros, com vazão de 6.702 m³/s.

A UHE Sinop caracteriza-se também por ser uma usina de regularização de vazões, ou seja, armazena água em seu reservatório na época das chuvas e libera ao longo do período de estiagem. Assim ela pode gerar energia ao longo do ano e ainda proporciona um significativo aumento da energia gerada pelas outras hidrelétricas a sua frente no rio Teles Pires e no rio Tapajós.

O leilão será promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, o vencedor receberá concessão para construir e operar a usina, por um período de até 35 anos. A empresa vencedora também será a responsável pelas indenizações as famílias que serão atingidas com a construção da usina. Segundo o diretor da EPE, serão cerca de 408 famílias afetadas pela inundação em Sinop.

Impactos Ambientais

Os principais impactos ambientais serão no clima e será sentido na região mais próxima ao lago, aumento da umidade relativa, que deverá melhorar os índices nos meses mais secos. Poderá haver variação do nível das águas subterrâneas. As obras e a implantação de estradas e acessos contribuem para deflagrar novos processos erosivos e de instabilização de terrenos. O reservatório da hidrelétrica inundará terras com potencial agrícola nas margens dos rios Teles Pires, Verde e afluentes. Também terá alteração na paisagem e redução da cobertura vegetal. A formação do lago implicará o alagamento de mais de 300 km2, provocando a perda de aproximadamente 211 km² de vegetação natural, dos quais 174 km2 de florestas de terra firme.

A inundação da vegetação das margens do rio Teles Pires e afluentes trará conseqüências à fauna local, uma vez que essas faixas de florestas podem ser utilizadas pelos peixes como áreas de abrigo e reprodução durante as cheias. Cerca de 339 imóveis rurais e respectivas área de preservação permanente serão atingidos total ou parcialmente com a formação do reservatório, totalizando 408 famílias residentes e cerca de 1.066 pessoas. A maior parcela de pessoas afetadas é residente no assentamento do INCRA, onde 188 lotes serão afetados no todo ou em parte.

Parte dessas pessoas será empregada nas obras, outras trabalharão em atividades indiretamente relacionadas às obras e outras poderão permanecer desempregadas, subsistindo de atividades informais. A formação do reservatório implicará em mudanças sobre a atividade pesqueira, além de alterações nos estoques pesqueiros. Pode haver aumento na incidência de enfermidades com a presença de mosquitos transmissores de malária, dengue e febre amarela. A construção da usina poderá aumentar a demanda por serviços de saúde, educação e saneamento principalmente em Sinop e Itaúba, pela proximidade com o local das obras. Também será pressionado o setor habitacional, o que poderá resultar em aumento dos valores de imóveis e aluguéis aumentando níveis de emprego e renda, e nas receitas municipais.

Não foi confirmado em quanto tempo as pessoas que têm imóveis que serão alagados devem receber indenizações.

 

Fonte: Amazônia.org

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IGREJA PREOCUPADA COM CIDADANIA BRASILEIRA - EDITORIAL 16.08.2010

Alguém poderia perguntar sobre o que tem a ver religião com política? Por que a Igreja se preocupa com o processo eleitoral, se o estado brasileiro é laico e não se mete nas coisas da Igreja? A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB explica que é seu dever orientar, não apenas os católicos, mas todos os e as eleitoras brasileiras sobre a necessidade de se escolher bem os que receberão seus votos. Afinal está em jogo o presente e o futuro do país.


Votar não pode ser uma questão de simpatia, de pagamento de favor, ou de paixão partidária. Votar é um dever ético e moral. Infelizmente a vida política tem sido desgastada pelos desvios da moralidade por muitos políticos, ao ponto que obrigou a sociedade organizada a promover um grande abaixo assinado que levou o Congresso Nacional a criar a lei da ficha limpa. Daí que os bispos da CNBB decidiram promover um debate com todos os candidatos à presidência da República no próximo mês de setembro, antes das eleições. Mesmo que outras organizações de televisão já tenham suas agendas de debates e entrevistas com candidatos, o bispos sentem necessidade de organizar um debate debaixo da ótica da moral cristã.

Como os candidatos mostram convicção sobre enfrentamento de desafios nacionais a exemplo da reforma agrária, a reforma da educação, a sustentação do sistema único de saúde, a moralidade dos serviços públicos? Esses entre outros desafios que têm permitido o Brasil crescer economicamente e continuar com a mais escandalosa desigualdade social do planeta.

Será um debate para toda a nação poder escutar, ver e tirar conclusões para sua decisão de votar certo no dia 03 de outubro. O e a eleitora que acompanhar o debate poderá ampliar sua capacidade de escolha entre os candidatos à presidência da república, observando como eles respondem a questões de programa de governo, ideologia que seguem, etc. Certamente que muitos eleitores ainda estão bastante confusos e indecisos, uns até pensando em votar nulo ou em branco. Acontece que fazer isso isoladamente é enterrar a cabeça na areia como faz a avestruz diante do perigo. O que não evitará que um seja eleito e até venha a prejudicar mais a democracia brasileira. A omissão do eleitor pode ser responsável por prejuízos à população.

Também o critério de mais apresentação na propaganda na televisão e rádio não pode ser válido para se pensar que o melhor é o que mais aparece. Quem mesmo tem ficha limpa? Quem mesmo revela maior competência política e mais responsabilidade com a distribuição da riqueza do país com a maioria da população? Quem mesmo defende a população e a natureza amazônica? Pois quem defende construção de tantas mega hidroelétricas na Amazônia não merece voto de eleitores da região. Por isso, será importante acompanhar aquele debate que será promovido pela conferência dos bispos do Brasil. Falta ainda a data, o horário e os canis de televisão e rádio que transmitirão desde Brasília. É aguardar e participar.

Começa hoje Acampamento Terra Livre

O Acampamento Terra Livre (ATL), evento principal do movimento indígena no Brasil, será instalado nesta segunda-feira (16), e ficará montado até quinta-feira, 19 de agosto, na Aldeia Urbana Marçal de Souza, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Para apresentar a programação e fazer um balanço preliminar da situação dos direitos indígenas, haverá uma entrevista coletiva à imprensa hoje, na tenda da Plenária do evento, às 15h30. Estarão presentes representantes das organizações indígenas regionais que integram a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e membros do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI).

Cerca de 800 indígenas de todo o país devem se reunir no acampamento. O objetivo é analisar a atual situação dos direitos indígenas, a partir de ações e resultados das edições anteriores do ATL. A idéia é formular, por meio destas experiências e das diferentes realidades dos indígenas representados no acampamento, propostas comuns para uma nova política indigenista no Brasil, analisando os avanços e as reivindicações não atendidas pelo Estado brasileiro. As demandas junto ao governo federal serão reunidas em uma proposta de programa de governo para os Povos Indígenas.

A pauta do ATL reunirá as principais questões que afetam os povos indígenas. Entre os temas que serão discutidos estão: o impacto em terras indígenas de grandes empreendimentos, como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hidrelétrica de Belo Monte e a Transposição do Rio São Francisco, entre outros; o direito à terra (demarcação, criminalização de lideranças, desintrusão, sustentabilidade); a reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada sem a consulta prévia e informada aos indígenas como previsto na Constituição e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); e as perspectivas da Articulação Nacional dos Povos Indígenas (APIB).

Outros temas prioritários como o Estatuto dos Povos Indígenas, a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI), o GEF Indígena, a Secretaria Especial de Saúde Indígena e os Territórios Etnoeducacionais deverão ser tratados na perspectiva de pleitear e monitorar a sua implementação.

O ATL acontece este ano em MS para mobilizar a sociedade, os meios de comunicação, nacionais e internacionais, e o governo para a situação crítica enfrentada pelos indígenas sul mato-grossenses, principais vítimas do conflito fundiário na região. Desde o início das demarcações de terras, as comunidades indígenas vivem em constante terror, ameaçadas e perseguidas pelos grandes proprietários rurais.

O Acampamento Terra Livre (ATL) é uma realização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), instância nacional que congrega as organizações indígenas regionais, e do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade composta pelas organizações indígenas e entidades indigenistas e de apoio.

Fonte: CIMI

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I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por grandes projetos de infra-estrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Tele Pires e Xingu.

CONVOCAÇÃO POPULAR

Amazônia/Brasil, agosto de 2010.

Nós, Povos e Comunidades rurais e urbanas da Amazônia brasileira, habitantes das bacias dos rios Madeira, Teles Pires, Tapajós e Xingu, atingidos e ou ameaçados por grandes projetos de infra-estrutura, vimos CONVOCAR todas as guerreiras e guerreiros de Itaituba, da Pan-Amazônia, do Brasil e do Mundo para a “Caminhada Em Defesa da Vida e contra construções de hidroelétricas na Amazônia”. Esta caminhada representa um gesto político e de solidariedade mútua entre os Povos e Comunidades atingidas e ou ameaçados pelos grandes projetos de infra-estrutura, que tem contribuído diretamente para a destruição do modo de vida de centenas de povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores tradicionais, seringueiros, ribeirinhos, agricultores familiares e moradores de cidades inteiras.

Os planos de construção de hidroelétricas são decididos em Brasília e empurrados sem diálogo nas populações amazônicas. Para o governo federal e seu Ministério de Minas e Energia e Eletronorte, nós somos descartáveis, obstáculos ao crescimento econômico.

Convocamos a todos e todas para que juntos, façamos ecoar para todo o Planeta, começando pela cidade de Itaituba, que os Povos e Comunidades da Pan-Amazônia, que estão pagando com suas vidas pela chamada integração econômica forçada, promovida pela IIRSA – Iniciativa de Integração da América do Sul e o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do governo brasileiro, é simplesmente a submissão do atual governo às metas do IIRSA, projetos estes que não promovem a “integração” dos povos e comunidades, ao contrário, desintegra-os, a exemplo do que está acontecendo com os povos e comunidades no Complexo Madeira, Interoceânica e Complexo Xingu, e que caso não impeçamos, pode vir a acontecer também na Bacia do Rio Tapajós/Jamanxin.

Venham todas e todos para a caminhada, tragam suas bandeiras de lutas do campo e da cidade e de todos os Povos e Comunidades!


Lutamos juntos em defesa da Vida e pela nossa dignidade ou seremos descartados!


Na luta do povo ninguém se cansa!


Local de saída da caminhada: PARQUE DE EXPOSIÇAO - ITAITUBA - PARÁ


Horário: 14:00 HORAS


Data: 27/08/2010

Convocam a caminhada : Aliança do Movimento Tapajós Vivo, Movimento Xingu Vivo para Sempre, Movimento Madeira Vivo, Movimento em Defesa do Rio Teles Pires, Rede FAOR, Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, DCE UFPA, FASE/Fundo Dema, Frente em Defesa da Amazônia FDA.

O Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre, realiza nesta quarta feira, dia 11 de agosto, às 09 horas da manhã, ato Público em Belém.

O ato que acontecerá ao lado do bar do parque, na Praça da República, tem por objetivos repudiar a atitude do Governo Federal que recentemente enviou tropas do exército para a Volta Grande do Xingu, denunciar o modelo de produção de energia brasileiro e sua matriz hidroelétrica, denunciar a construção da UHE de Belo Monte como desastre socioambiental, além de declarar apoio total ao Acampamento Terra Livre – Regional, que começou no dia 09 e vai até o dia 12 de agosto na cidade de Altamira.

A coordenação do evento assegura que cerca de 200 ativistas contrários a construção da UHE Belo Monte deverão comparecerão evento para mostrar a toda a sociedade que a resistência a obra continua firme.

Exército realiza ações no mesmo período do acampamento Terra Livre em Altamira

500 pessoas, sendo 200 indígenas, iniciam hoje em Altamira, oeste do Pará, o acampamento Terra Livre. Os grandes projetos na Amazônia mobilizam o evento. Dentre eles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Assim como não é obra do acaso FHC abrir o encontro “literário” em Paraty, no Rio de Janeiro, às vésperas da eleição, não é mera coincidência as ações que Exército Brasileiro tem desenvolvido na região.

Hoje inicia um treinamento de sobrevivência. Precedeu o treinamento uma ação de prestação de serviço social. Uma herança da ditadura.
 
Fonte: Blog Furo
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