Após 13 anos de tramitação no Congresso
Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de
votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma
Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram
impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme
desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que
opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no
Congresso.
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.
O novo Código Florestal, que segue para a
sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até
10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada
margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o
texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais
largos.
Os efeitos dessa omissão dividem a
opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as
demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base
em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo,
poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios,
que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo
do tamanho dos rios.
Etapa
Apesar de reunirem uma larga maioria de
votos na Câmara, os aliados do agronegócio perderam na questão mais
importante em jogo nessa última etapa da votação. O relator Paulo
Piau (PMDB-MG) teve de mudar mais uma vez seu texto porque não podia
mais liberar os produtores rurais de recuperem parte das APPs. A
exigência havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado e não poderia
simplesmente desaparecer. Os ruralistas se convenceram de que a disputa
iria parar no Supremo Tribunal Federal e recuaram.
“O governo ganhou por W.O., por uma
questão do regimento”, disse o relator. “Tem muita gente de cabeça baixa
aqui”, completou Piau, que também é produtor rural e integrante da
Frente Parlamentar da Agropecuária.
O texto do relator foi aprovado por 90
votos de diferença, 1 voto a menos do que os ruralistas conseguiram
reunir em maio, na maior derrota política imposta à Dilma Rousseff em
seu primeiro ano de mandato. Na ocasião, a Câmara dispensou os
produtores rurais de recuperarem áreas desmatadas até 2008, o que
equivalia a uma anistia ampla aos desmatadores.
O placar registrou 274 votos a favor do
relatório de Piau contra 184 de apoio à proposta defendida por Dilma
Rousseff, aprovada por acordo no Senado, em dezembro. Nas demais
votações da noite, o governo também perdeu. Em uma delas, os chamados
apicuns, áreas de manguezais que abrigam a produção de camarão, deixaram
de ser classificadas como APPs. No Senado, um acordo havia definido
limites à ampliação das áreas de cultivo do camarão no Nordeste.
Questionada ontem à noite, Dilma
Rousseff não se manifestou sobre o resultado da votação. O Estado apurou
que a presidente não ficou satisfeita com o tratamento dado às áreas
desmatadas até 2008, mas ainda não se decidiu sobre o veto a parte do
texto.
O resultado da votação claramente impõe
um novo round de debates para a recuperação das áreas desmatadas,
sobretudo às margens de rios, consideradas mais importantes na proteção
dos recursos hídricos.
Segurança jurídica
A ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, disse à noite que, numa primeira avaliação, o texto aprovado
pela Câmara não garante “o tão almejado equilíbrio entre a produção e a
proteção do meio ambiente”. Segundo a ministra, a segurança jurídica
tampouco foi alcançada, já que resta no texto uma lacuna sobre como será
a recuperação às margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Insatisfeitos com o resultado, os
ruralistas já prepararam projeto de lei para estabelecer faixas menores
do que 15 metros para a recuperação das margens de rios nas
propriedades, anunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da
Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT).
No caso dos rios mais estreitos, a
recuperação cai para cinco metros, de acordo com a proposta, que prevê
também antecipar a suspensão das multas aos desmatadores para
imediatamente após a aprovação da nova lei, e não a partir do
compromisso assumido pelos proprietários rurais de regularizar seus
imóveis, por meio do Cadastro Ambiental Rural. “Recuperar 15 metros ,
como ficou no Código, é muito para a agricultura brasileira”, insistiu o
relator Paulo Piau.
Para permitir que o Senado assuma o
comando da nova fase da discussão, os senadores Jorge Vianna (PT-AC)
e Luiz Henrique (PMDB-SC) protocolaram ontem mesmo projeto de lei com
regras para a regularização ambiental das propriedades.
Fonte: racismoambiental.net.br
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