Carta dos ameaçados de morte do sul e sudeste do Pará

CARTA ÀS AUTORIDADES

Nós, trabalhadores e trabalhadoras rurais, ameaçados de morte e vivendo em situação de risco nas regiões sul e sudeste do Pará, reunidos em um encontro em Marabá, nos dias 09 e 10 do mês corrente, para avaliar nossa situação, nos dirigimos às autoridades estaduais e federais para expor nossas preocupações e apresentar nossas reivindicações.

Constatamos que a situação é grave, apenas nas regiões sul e sudeste, são mais de 40 lideranças em situação de risco em razão das ameaças e, em 2011, já ocorreram 10 assassinatos de trabalhadores rurais nessas regiões. As ameaças, infelizmente, em muitos casos, acabam se cumprindo resultando no assassinato de muitos camponeses.

A falência do INCRA e da Reforma Agrária é a principal causa geradora das ameaças, e por consequência das mortes. Processos de desapropriação ou arrecadação de terras públicas se arrastam por décadas, desencadeando conflitos graves e expondo os trabalhadores e suas lideranças à ação criminosa de pistoleiros a mando de fazendeiros e madeireiros. Em 2011, nenhuma fazenda foi desapropriada e nenhum assentamento foi criado nas regiões sul e sudeste. São mais de 10 mil famílias aguardando serem assentadas, enfrentando todas as formas de violência.

A inoperância do IBAMA e da Polícia Federal em coibir e penalizar a extração ilegal de madeira e a produção ilegal de carvão é um incentivo à continuidade das ameaças e das mortes. O assassinato de José Cláudio e Maria em Nova Ipixuna no último dia 24 de maio é um exemplo disso.

A impunidade promovida pela segurança pública e pelo poder judiciário constitui elemento incentivador para a continuidade dos crimes. As ameaças, geralmente, não são investigadas, a investigação e identificação dos autores dos crimes contra os trabalhadores sempre ficam pela metade e a conclusão dos processos criminais e consequente condenação dos responsáveis pelos crimes dificilmente acontece. Os processos se arrastam por 5, 10 e até 20 anos e muitos deles acabam prescrevendo.

Frente à situação exposta reivindicamos das autoridades:

1 – Maior agilidade do INCRA nos processos de arrecadação de terras públicas e desapropriação de latifúndios improdutivos para que os conflitos sejam mais rapidamente solucionados;

2 – A investigação de todas as ameaças registradas nas Delegacias de Polícia por parte de trabalhadores e lideranças ameaçadas;

3 – Investigação por parte das corregedorias de polícia e da Comissão de Combate à Violência no Campo, das ilegalidades e arbitrariedades cometidas por policias civis e militares nos acampamentos e assentamentos;

4 – Fiscalização por parte do IBAMA da extração ilegal de madeira, desmatamentos ilegais e produção ilegal de carvão nas áreas ocupadas e nos assentamentos e investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal dos crimes ambientais e agrários cometidos por madeireiros e fazendeiros;

5 – Fortalecimento do Programa de Defensores de Direitos Humanos, para que este tenha condições de monitorar a situação dos ameaçados, acompanhar a apuração das ameaças e garantir seguranças para as pessoas em situação de risco;

6 – Implantação de um posto temporário da Força Nacional no Projeto de Assentamento Agro-extrativista em Nova Ipixuna, considerando a ofensiva de madeireiros, grileiros e produtores de carvão ilegal e a situação de ameaças aos familiares de José Cláudio e Maria, especialmente, Laiza Sampaio;

7 – Prorrogação da Proteção feita pela Força Nacional às lideranças e trabalhadores dos ameaçados.

Marabá, 12 de dezembro de 2011.

Fonte: ponto de pauta