segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Juiz notifica Ibama a explicar licença de Belo Monte


31/1/2011 – IHU Unisinos do R. Gr. Do Sul
Ibama tem esta semana para se manifestar sobre Belo Monte. A reportagem está publicada no sítio Amazônia.org.br, 29/01/2011. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a empresa e a concessionária Norte Energia S.A., que vai construir a hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira (PA), têm até a próxima semana para prestar informações à Justiça Federal sobre licença ambiental que autoriza a abertura do canteiro de obras do empreendimento. A notificação do Ibama, do BNDES e da Norte Energia foi determinada nesta sexta-feira (28) pelo juiz federal Ronaldo Desterro. O magistrado aprecia ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que pede liminarmente a suspensão imediata da licença parcial ou fragmentada concedida na quarta-feira (26) pelo Ibama para instalação do canteiro de obras da hidrelétrica.
O processo movido pelo MPF foi autuado sob o número 968-19.2011.4.01.3900 e está tramitando na 9ª Vara Federal, a única, em todo o Estado, especializada no julgamento de questões que afetam o meio ambiente. As notificações foram feitas por meio de cartas precatórias, instrumento processual que autorizada um outro juiz, fora do Estado, a recolher as informações e remetê-las à Justiça Federal em Belém. A notificação do Ibama será feita em Belém mesmo. O BNDES será notificado no Rio de Janeiro (RJ) e a Norte Energia, em Brasília (DF).
Somente depois que receber as explicações é que a 9ª Vara vai decidir se concede ou não a liminar. Na ação, o MPF alega que a licença expedida pelo Ibama é ilegal porque não foram atendidas pré-condições estabelecidas pela própria autarquia para o licenciamento do projeto, como a recuperação de áreas degradadas, preparo de infraestrutura urbana, iniciativas para
garantir a navegabilidade nos rios da região, regularização fundiária de áreas afetadas e programas de apoio a indígenas.
Segundo o Ministério Público, até a emissão da licença provisória, 29 condicionantes não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não há qualquer informação. No ano passado, o MPF questionou a Norte Energia sobre o cumprimento das condicionantes. A concessionária pediu ampliação de prazo para dar a resposta, que acabou não sendo apresentada. Para o MPF, essa situação “evidencia que o processo de cumprimento das condicionantes está em um estágio inicial que não permitia a concessão da licença”.

Para ler mais:
•       Belo monte de problemas. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior
•       Ibama libera canteiro de obras para usina de Belo Monte
•       Belo Monte não vale a pena. Entrevista especial com Roland Widmer
•       ‘Licença Específica’: Governo atropela legislação e tenta impor Belo Monte ‘goela abaixo’
•       Pesquisador Philip Fearnside questiona a necessidade de Belo Monte
•       Aval para Belo Monte teve oposição na Funai
•       Ibama diz que licença parcial para Belo Monte obedeceu critérios técnicos
•       Dilma cancela ida a usina para evitar protesto ambientalista
•       Bancos e empresas associadas a Belo Monte podem ter reputação colocada em xeque

Nenhum comentário: