Foi publicado hoje, 06/12/2012, no Diário Oficial do Estado do Pará, caderno 4, pág. 5, um Acordo de Cooperação Técnica (N.º do Termo: 003/2012-SEMA/PA), entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Sindicato das Empresas de Mineração do Estado do Pará (SIMINERAL).
O objeto, segundo o Termo, é “proporcionar condições para o incremento e fortalecimento do setor ambiental, mediante a formação de parceria entre os representantes da iniciativa privada e o Poder Público para a realização de investimentos e ações que auxiliem no desenvolvimento da gestão ambiental realizada pela SEMA ”. O valor (custo) é inexistente e a vigência é de um ano.
A dúvida está estampada no objeto do Termo: Que tipo de incremento e fortalecimento do setor ambiental será realizado? Qual a formatação da parceria entre as duas partes? Quais ações serão realizadas? O que a SEMA entende por “desenvolvimento da gestão ambiental”? E, principalmente, qual o retorno que a SIMINERAL terá?
Esse é o modus operandi do governo Jatene: cooperar com a iniciativa privada, sempre de modo duvidoso, em vez de se dedicar ao seu papel fiscalizador. O sistema neoliberal capitalista é isso: o Estado à serviço do dono do capital.
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